procedimento penal sumario
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... dos pagamentos da proposta de transação penal aceita, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ... -81.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De Monte Alto ... 8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: Albino ...
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Santa rita de c�ssia - Vara, crime, j�ri, execu��es penais e menor
... ÇÃO 0000154-15.2020.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... O inquérito policial é um procedimento de caráter administrativo (inquisitivo e preparatório), constituindo uma ... prevista em lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual fica ...
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Decisão Monocrática nº 50815972720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO JÁ APRESENTADA. ALEGAÇÃO DE QUE EXCEDIDO O LIMITE DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MATÉRIA QUE COMPORTA CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO. A utilização da ação do Habeas Corpus como via de correção de ilegalidades evidentes que cerceiem ou...
... de declaração opostos pela defesa (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - Evento 78), indeferiu ... -
Urandi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000142-34.2018.8.05.0268 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Urandi Reu: ...
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Coribe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000090-75.2022.8.05.0068 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coribe Reu: ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000352-98.2017.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ... Autor(s): ... 805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário ... Autor(s): Ministério Público Da Bahia ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo 0002330-79.2004.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - AUTOR: MINISTÉRIO ... -26.2007.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... 8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Iaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000237-79.2019.8.05.0090 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iaçu Reu: ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... DESPACHO 8000136-28.2021.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coaraci ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... audiência de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para o dia 16 /02/2023 às 10hs:00min , no qual ... -86.2013.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: ...
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Acórdão Nº 199978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (CPP, ART. 319). ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 171, ... caput, do Código Penal) ... Colhe-se do decreto prisional: ... 1 ... Ação Penal – Procedimento ... Ordinário: 0095401-90.2011.8.26.0050 ), bem ... Ação Penal - Procedimento Sumário: 0000397-33.2011.8.26.0565, ... demonstrando-se a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não ...
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São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000668-64.2013.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São ...
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Santa rita de c�ssia - Vara, crime, j�ri, execu��es penais e menor
... ÇÃO 8000990-75.2022.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... 8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Testemunha: ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000562-84.2020.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De ...
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Santa rita de c�ssia - Vara, crime, j�ri, execu��es penais e menor
... ÇÃO 0000589-38.2010.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000030-17.2016.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo 0500970-61.2018.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ... 8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ...
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Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000523-74.2018.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... 8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Teresinha Terceiro ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000380-84.2009.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Planalto ... 8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Planalto Autor: Ministério ...
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Julgamento 0000247-37.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-02-2014
HABEAS CORPUS. ALEGADA PRÁTICA DE FALSO TESTEMUNHO. DELITO EM SEDE DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE IMPRESSORAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONDUTA ATÍPICA. A sindicância, embora considerada processo no sentido lato, não se traduz em processo administrativo, como exige o legislador castrense para o preenchimento da elementar do crime de falso...
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São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000092-66.2016.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ... 8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ...
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Santa maria da vitória - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA 0001579-95.2011.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Maria ...