procedimento penal sumario
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000400-23.2018.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário ... Autor(s): ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... ÇÃO 0001224-19.2010.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0001219-61.2015.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Coaraci - Vara crime, j�ri, execu��es penais e inf�ncia e juventude
... órgão de acusação para propor uma Ação Penal. Juntados o Laudo de Exame de Necropsia – n.º ... -14.2015.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coaraci Reu: Natanael Da ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo 0300752-51.2017.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado ... Processo 0500339-49.2020.8.05.0271 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ... 8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DECISÃO 0000200-47.2020.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000555-16.2019.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do ... 8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Testemunha: Dt ...
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Coribe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000067-72.2002.8.05.0068 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coribe Reu: ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... Penteado Mestre em direito processual penal pela Pontifícia Universidade Católica de São ... ção emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro ... , juízo de formação da culpa ou sumário da culpa. Explica Antonio Scarance Fernandes que ... -
Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001329-04.2021.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ribeira Do ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0001572-83.2014.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira ... 8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cachoeira Réu: Luana Silva Santos ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000502-48.2013.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das ... 8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: M. P. D. E ...
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Ibotirama - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000981-03.2022.8.05.0099 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ibotirama ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÓRIO 0000250-42.2018.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... ÇÃO 0000165-20.2015.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000398-78.2010.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... 8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministerio ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo 0000108-17.1999.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ... -40.2013.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - RÉU: Misael Bonfim do ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000164-10.2017.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000224-95.2008.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000251-97.2016.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Saúde - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000251-97.2016.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... ÇÃO 0000194-31.2019.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...