procedimento sumário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-68.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TST, apenas haveria nulidade na hipótese de conversão do rito sumário para sumaríssimo, no âmbito do Tribunal Regional. Ocorre que, no caso ... do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... , § 6º, da CLT, o qual dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade à ...
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Indeferido
Código Florestal
... , aplicando-se, para o caso, o procedimento sumrio previsto no art. 275, inciso II, do Cdigo ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietrio ou posseiro e de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "Nas causas sujeitas ao procedimento" sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento" sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Por outro lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Por outro lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Por outro lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... Por outro lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-84.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... terceirização deve ser decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos ... - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento referente ao início da fase executória do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes; ... II ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações; ... VII - propor ... procedimento sumário ... § 2º Das decisões da Comissão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
... Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... sumário. Inteligência do § 6º do artigo 896, da CLT. Agravo conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-453/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... Procedimento Sumaríssimo ... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE ... do apelo extraordinário no rito sumário, nos termos do § 6º do art. 896, da CLT. Agravo ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não pode ter seguimento apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
... Procedimento Sumaríssimo JCLCG/als/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... O apelo extraordinário em processo submetido ao rito sumário não merece trânsito por infringência à lei ordinária e conflito de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
... Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mpb/g Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA ... a via do recurso extraordinário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra parte, é dever do órgão ...