procedimento sumário na justiça do trabalho
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Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, inclusive apresentou os respectivos quesitos, ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, inclusive apresentou os respectivos quesitos, ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Sumário: Introdução: constitucionalização do Direito ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... a ser instrumento de realização de justiça, de inclusão social, de concretização da ... psicológicos, devendo ser observado procedimento administrativo junto ao Cartório de Registro ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ... Parte ...
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Acórdão nº 0090072-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... de nova perícia; à conversão do rito sumário em ... ordinário; à ausência de intimação ... 4. Também não maculou o procedimento o julgamento antecipado da lide e a ausência de ... Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho - DORT. Ocorre que o laudo do ... perito do ...
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... que vem sendo exposta em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... que vem sendo exposta em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... que vem sendo exposta em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... que vem sendo exposta em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... que vem sendo exposta em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... que vem sendo exposto em seu ambiente de trabalho, revelando-se equivocado o entendimento do ... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... procedimento (matéria processual), como incorreções ... do ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário" está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2º, § 3\xC2" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ... seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário deverá seguir o mesmo rito ... Parte ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
A norma processual celetista impõe o procedimento" especial para as ações de inquérito para apura\xC3" ... poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Acórdão nº 1.0344.09.049635-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR - DEBILIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA DA PASSAGEIRA DA MOTOCICLETA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PENSÃO MENSAL -DIREITO NÃO RECONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL -...
... DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA ... não permitidas naquele primeiro procedimento. É exclusiva a culpa do condutor do veículo ... ária, não ficou incapacitada para o trabalho e está inclusive exercendo atividade laborativa, ... -
Acórdão nº 1.0344.09.049635-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR - DEBILIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA DA PASSAGEIRA DA MOTOCICLETA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PENSÃO MENSAL -DIREITO NÃO RECONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL -...
... DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA ... não permitidas naquele primeiro procedimento. É exclusiva a culpa do condutor do veículo ... ária, não ficou incapacitada para o trabalho e está inclusive exercendo atividade laborativa, ... -
Acórdão nº 1.0344.09.049635-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR - DEBILIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA DA PASSAGEIRA DA MOTOCICLETA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PENSÃO MENSAL -DIREITO NÃO RECONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL -...
... DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA ... não permitidas naquele primeiro procedimento. É exclusiva a culpa do condutor do veículo ... ária, não ficou incapacitada para o trabalho e está inclusive exercendo atividade laborativa, ... -
Acórdão nº 1.0344.09.049635-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR - DEBILIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA DA PASSAGEIRA DA MOTOCICLETA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PENSÃO MENSAL -DIREITO NÃO RECONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL -...
... DE TRÂNSITO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CULPA ... não permitidas naquele primeiro procedimento. É exclusiva a culpa do condutor do veículo ... ária, não ficou incapacitada para o trabalho e está inclusive exercendo atividade laborativa, ... -
Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... em juízo, como também disciplina o procedimento probatório das partes; (3) da verdade dos fatos, ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... deverá: a) justificar, de modo sumário, a necessidade da antecipação; b) indicar, ...