procedimentos em matéria processual
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Acórdão nº 2006/0213966-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À CONSTRIÇÃO EXCEPCIONAL, ... PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE OFENSA A ...
- Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0129524-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO. AGRAVO ... atÃpicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... (ii) ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... § 2º O ato normativo não conterá matéria: ... I - estranha ao objeto ao qual visa ... ública e dos particulares aos novos procedimentos, regras e exigências; e ... III - o período do ... b) direito penal, processual penal e processual civil; ... c) organização ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Essa Lei procurou tratar da matéria com mais clareza, estabelecendo parâmetros para ... assistência nas investigações e procedimentos correspondentes, extradição de condenado, ... Traduzindo para uma linguagem processual, estaríamos diante do que a doutrina chama de ...
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Acórdão nº 2009/0045775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... AUSÊNCIA. COGNIÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE DANO AO ... procedimentos licitatórios, uma vez que não ensejava, no ...
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Acórdão nº 2007/0062278-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... (ii) Sob ... ível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... § 2º A lei ...
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Acórdão nº 2008/0146430-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL. ART. 273 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL ANALISADA NA CORTE RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, EM RECURSO ESPECIAL. TABELA TUNEP. INVALIDADE DOS VALORES NELA CONTIDOS POR NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL ANALISADA NA CORTE ... Única Nacional de Equivalência e Procedimentos - Tunep requer reexame de fatos e provas, o que ... -
Direito constitucional
... § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou ... investigação criminal ou instrução processual penal; ... XIII – é livre o exercício de ... I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 49675 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... matéria que, ademais, restou sumulada no verbete n.º ... A partir de então, vários procedimentos foram adotados no âmbito do órgão, seja para ...
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Acórdão nº 2008/0081948-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... (ii) Sob ... ível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ... § 2º A lei ...
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Direito Constitucional
... ência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os ... poderá consistir na suspensão de procedimentos" administrativos ... (B) O ajuizamento de aç\xC3" ... representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle difuso , a ser exercido ...
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Acórdão nº 2006/0118206-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART ... 41 DO ADCT. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA ... 1. O acórdão recorrido consignou ... IPI a partir de março de 1989, nos procedimentos administrativos e correspondentes valores ...
- Acórdão nº HC 222558 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0188826-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA À RESOLUÇÃO. NÃO-INCLUSÃO ... MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF ... se aplicam subsidiariamente, nos procedimentos regulados por normas específicas. Dispondo a lei ...
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Acórdão nº 2006/0184996-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado ...
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Organização do estado brasileiro
... comercial, direito penal, direito processual", direito eleitoral, direito agrário, direito mar\xC3" ... de pequenas causas; além de procedimentos em matéria processual ... Na mesma toada, por ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... 1. Conhecimento da matéria em Habeas Corpus. É possível o exame ... da ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ...
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Acórdão nº 2002/0175903-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... jamais apontaram irregularidade nos procedimentos adotados pela Comissão ... CONSIDERAÇÕES ... ções constitucionais que regem a matéria ... 5. Deveras, as informações apresentadas ...
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Acórdão nº 2006/0174152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. REEMBOLSO. PLANO REAL. FATOR DE O. ATRIBUIÇÃO DO BANCO CENTRAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS ... ção, em sede de Recurso Especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o tribunal de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 82815 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0285003-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO AO SUS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO ... 1. Os embargos de ... Única Nacional de Equivalência e Procedimentos - Tunep, demanda reexame de fatos e provas, o que ... -
Acórdão nº 2007/0157349-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO. AGRAVO ... atÃpicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... (ii) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-78.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA ... que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V ... administrativos e contratuais, os procedimentos da contratada detrimentosos das obrigações ...