processamento de alimentos
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Processo Nº 7935/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Abril de 2006
... (02), Publicidade (02), Educa$@o (02), Fisica (03), Processamento De Dados (04), Lingua Portuguesa (05), Administra$@o (05), Matematica , Alimentos (03) E Educa$@o Fisica (06). $$ Exercicio: ... 2000 $$ Advogado: ... Dr ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... V - contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos, de fibras e de energia renovável, bem como para a geração de ... de Informações sobre Irrigação, destinado a coleta, processamento, armazenamento e recuperação de informações referentes à agricultura ...
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Acórdão nº 50231097920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DOS LITIGANTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. O AGRAVADO IMPUGNA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À AGRAVANTE, SUSTENTANDO, EM SUMA, QUE ELA TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ENTRETANTO, VERIFICA-SE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE TÃO SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, DE FORMA QUE NÃO
... decisão ora objeto deste agravo, onde a magistrada fixou os alimentos provisórios em favor da filha dos litigantes em 1 (um) salário mínimo ... o pedido de gratuidade da justiça à agravante, para fim de processamento deste recurso, e deferi parcialmente a antecipação de tutela ... -
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... ária imposta pelo próprio Poder Público na indústria de processamento de alimentos – exigência sanitária que deve ser obrigatoriamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 39-97.2020.5.09.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RENUKA VALE DO IVAI S.A. RITO SUMARÍSSIMO GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme consta do acórdão regional " É evidente e transparente a íntima ligação nas várias etapas da produção de alimentos,
... a íntima ligação nas várias etapas da produção de alimentos, ... combustível e energia elétrica a partir da ... recurso de revista não merece processamento, pois não verificada nenhuma das hipóteses ... previstas nos ... -
Decisões Monocráticas nº 1109785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... POR SUPERMERCADO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS ... MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. ENTENDIMENTO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, CARÊNCIA DE MÃ-FÉ DA RECORRIDA ANTES DA CITAÇÃO, FORMA, VALOR E QUANTUM DA COMPENSAÇÃO EXTRAÃDO DA ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF....
... matéria relativa a alimentos seria indisponível, logo não seria objeto de incidência de tal ... processamento nestes autos de ressarcimento de quantias pagas a maior antes da citação ... -
Acordão da , 03-05-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÃDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENCARCERAMENTO. PRISÃO CIVIL RESTRITA AO INADIMPLEMENTO VOLUNTÃRIO E INESCUSÃVEL DE ALIMENTOS DECORRENTES DE DIREITO DE FAMÃLIA.1. A prisão civil, autorizada de forma excepcional pelo inciso LXV do art.
- Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de 2009, deve ser atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código seqüencial, que não constará da respectiva lei, devendo as ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... processamento; ... III - confiabilidade de autocontroles realizados; e ... e internacional de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, equipamentos e ...
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Decisão monocrática Nº 1445288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo ... relativo à energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos" que comercializa” (Tema 218). Confira-se a ementa do julgado: ... \xE2\x80" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais ns. 64 e 126 ... ária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2014, deve ser atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, devendo as ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... á atribuído a cada subprojeto e subatividade, para fins de processamento, um código seqüencial que não constará da lei orçamentária anual ... Parágrafo único. As aquisições de alimentos destinados aos programas de alimentação escolar deverão ser feitas ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOSFIRMADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA(CEJUSC) DA COMARCA LOCAL. AÇÃO NOVA DE ALIMENTOS EXTINTA PORCARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA PELO TJ/MG. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PELAINSTÂNCIA...
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Acordao N° 1337301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR IN NATURA. PEDIDO ... RECONVENCIONAL ... reconvenção, sendo útil o processamento em conjunto. Nesse norte, a r. decisão agravada deve ser ... reformada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 751-36.2015.5.09.0567) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR - EXPOSIÇÃO AO CALOR. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - PREFIXAÇÃO DE PAGAMENTO - DESPROPORCIONALIDADE - NATUREZA INDENIZATÓRIA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ASSOCIAÇÃO DO EMPREGADO. Diante da incidência do óbice do art. 896, §1º-A, I e III, e §
... que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. CESTA BÁSICA. NORMA ... a norma coletiva que institui a parcela de "cesta básica de alimentos", condicionando, todavia, a sua concessão à inexistência de faltas ao ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RELATIVIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO...
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT ... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO ... "Quanto à alegação de incompetência absoluta para o processamento da ação de investigação ... de paternidade, a questão não pode ser ... -
Decisão Monocrática nº 51545508620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NATUREZA DÚPLICE DAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE ALIMENTOS. Tratando-se a reconvenção de uma demanda em que se faculta ao réu a oportunidade de deduzir uma pretensão contra o autor, deverá ela atender aos requisitos da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. Ação revisional de alimentos c/c revisional de regulamentação de convivência. RECONVENÇÃO. NÃO ... do alimentando, mostrando-se, portanto, desnecessário o processamento da reconvenção ... Caso em que a parte autora busca a majoração da ... -
Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... Médio) e Zootecnia (subsequente ao Ensino Médio); Técnico em Alimentos (subsequente ao Ensino Médio); Técnico em Processamento em Alimentos ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... que poderá exigir documentação complementar, providenciar processamento de Justificação Administrativa ou solicitar parecer sócio-econômico do ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.055769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO - JUIZ INCOMPETENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - CARACTERIZAÇÃO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. - A propositura de ação revisional no curso da execução de alimentos e sua distribuição para unidade jurisdicional diversa, não atrai para esta última a competência para o processamento da execução.- Verificada a incompetência do juiz prolator...
- Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i