processo cautelar de exibição

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do acórdão regional verifica-se que não houve omissão na decisão. O Juízo a quo explicitou suas razões para manter a sentença, que extinguira o feito, apresentando os fundamentos pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do Agravante. AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do acórdão regional verifica-se que não houve omissão na decisão. O Juízo a quo explicitou suas razões para manter a sentença, que extinguira o feito, apresentando os fundamentos pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do Agravante. AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do acórdão regional verifica-se que não houve omissão na decisão. O Juízo a quo explicitou suas razões para manter a sentença, que extinguira o feito, apresentando os fundamentos pelos quais julgou incabível a presente ação, ainda que contrários à pretensão do Agravante. AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO DE OBTER FITA DE CIRCUITO INTERNO DE SEGURANÇA. LAPSO TEMPORAL DE SEIS MESES ENTRE OS FATOS ALEGADOS E A DISTRIBUIÇÃO DA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL DE CONSERVAÇAO DAS IMAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO - POSICIONAMENTO DO STJ - RECURSO REPETITIVO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INSATISFATÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO - FALTA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - INTERESSE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO - POSICIONAMENTO DO STJ - RECURSO REPETITIVO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INSATISFATÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO - FALTA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - INTERESSE...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CREDISCORE. INTERESSE DE AGIR. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RECUSA DE CRÉDITO SE DEU EM RAZÃO DA FERRAMENTA DE SCORING, ALÉM DO REQUERIMENTO NA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR ESTE E A SUA NEGATIVA OU OMISSÃO. 1. A Segunda Seção do STJ no julgamento do REsp 1.419.697/R

Processo civil. Cautelar. Exibição de documentos. Contrato bancário. Procedência do pedido. Ausência de resistência. Verbas sucumbenciais. Princípio da causalidade. 1. Tendo em vista que o réu exibiu os documentos pleiteados na contestação sem oferecer resistência, deve o autor  arcar com os ônus de sucumbência. 2. Responde pelos custos econômicos do processo a parte que lhe deu causa, ainda que...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - COMPROVAÇÃO - TAXA ADMINISTRATIVA NÃO EXIGIDA - AUSÊNCIA DE VIOLA&#x