processo cautelar de exibição
-
Acórdão nº 1.0481.12.006808-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUMPRIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0701.13.008383-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.159397-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - EFEITOS.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0180305-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Eventual nulidade de decisão proferida singularmente com...
-
Acórdão nº 1.0707.13.006287-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0004592-76.2014.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
... Processo: 0004592-76.2014.8.06.0124 - Apelação ... EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0200409-25.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
... Processo: 0200409-25.2015.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000701-04.2014.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
... Processo: 0000701-04.2014.8.06.0203 - Apelação ... EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.238711-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - CUMPRIMENTO EM SEDE ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0480.14.006169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRONTUÁRIO MÉDICO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - NÃO CONDENAÇÃO DO ESTADO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Considerando a ausência de requerimento administrativo da parte autora, resta afastada a alegação de negativa...
... Patos de Minas que, nos autos da medida cautelar de exibio de documentos ajuizada por CLEMENTINA ... julgou procedente o pedido e extinguiu o processo com resoluo do mrito, nos termos do art. 487, I, ... -
Acórdão nº 0579973-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTO. EXIBIÇÃO" ... CAUTELAR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... PR\xC3" ... INTERESSE DE AGIR ... AUSÊNCIA. PROCESSO. EXTINÇÃO. CABIMENTO ... SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.054702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO CARACTERIZADA - INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO - PROCESSO EXTINTO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Na cautelar de exibição de documentos é considerado ausente o interesse de agir se o autor deixa de comprovar de forma inequívoca o prévio pedido administrativo à...
... 485, I, do CPC/15, declarou extinto o processo sem resoluo de mrito (doc. ordem 13). O ... do interesse processual, uma vez que, a cautelar de exibio de documentos no estava condicionada a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.06.127682-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2019
... as diligências necessárias ao curso do processo, no prazo de 30 dias, dá ensejo à extinção do ... EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0707.06.127682-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2019
... as diligências necessárias ao curso do processo, no prazo de 30 dias, dá ensejo à extinção do ... EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.462420-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE CONHECIMENTO -RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - ... EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.462420-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE CONHECIMENTO -RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - ... EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2008/0254115-1 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, a prestação jurisdicional tem de ser útil, o que decorre da conjugação da necessidade concreta da atividade jurisdicional e da adequação da medida judicial pleiteada. 2. Em ação de exibição
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR ... 1. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, a prestação jurisdicional tem de ser ... -
Acórdão nº 1.0347.14.001045-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO ESPECIAL 1349453/MS (ART. 543-C DO CPC) - PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - AUSÊNCIA. Conforme reposicionamento do STJ adotado no Recurso Especial 1349453/MS, que foi julgado sob a ótica de Recurso Repetitivo, a propositura de ação cautelar de exibição de...
... A ementa restou assim redigida: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... EXIBIO DE EXTRATOS BANCRIOS. AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão nº 1.0707.15.005734-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU - DESPESAS PROCESSUAIS - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - ARTIGOS 85 E 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Na ação cautelar de exibição de documentos, comprovando a parte autora o...
... E INVESTIMENTO, declarou extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alnea "a", ... REsp 1.349.453/MS, cabe ao autor da ao cautelar de exibio de documentos comprovar o prvio pedido ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203755-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - RELAÇÃO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA NÃO NEGADA - EFEITOS.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.013965-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTENSÃO DA TUTELA EXIBITÓRIA - MULTA - IMPROPRIEDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTIFICAÇÃO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.276761-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO - EFEITOS.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.729884-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE EXIBIR - CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ARBITRAMENTO CONFORME O ART. 20, §4º DO CPC.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50032417020208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘B’, DO CPC ... O processo cautelar de exibição de documentos tem por ...
-
Acórdão nº 1.0707.15.003161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO IRREGULAR - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO.- Em julgamento de Recurso Especial representativo de controvérsia multitudinária, o Superior Tribunal de Justiça, para efeitos do disposto no...
... Cvel da Comarca de Varginha que, em Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada em face de Ita ... , indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 267, ...