processo cautelar no processo do trabalho

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. 1. Ação cautelar acessória a ação rescisória julgada improcedente pelo TRT, cuja decisão foi mantida no TST, havendo registro de trânsito em julgado. 2. Perda superveniente do interesse de agir na medida cautelar, porquanto não subsiste a pretensão de assegurar o resultado útil do processo principal. Incidência, a contrário sensu, da O.J. nº 131 da SBDI-2/TST....

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA FRIS MOLDUCAR FRISOS E MOLDURAS PARA CARROS LTDA. NATUREZA ACESSÓRIA DO PROCESSO CAUTELAR. Nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal, dispondo o art. 807, também do CPC, que as medidas cautelares conservam a sua...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. A impetrante pretende cassar a decisão que manteve a liminar concedida em ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal em face de sentença pela qual concedida a...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. A impetrante pretende cassar a decisão que manteve a liminar concedida em ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal em face de sentença pela qual concedida a...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. A impetrante pretende cassar a decisão que manteve a liminar concedida em ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal em face de sentença pela qual concedida a...

RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DE TRT PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. -Não cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR - PERDA DO OBJETO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DECLARATÓRIA. A decisão proferida no processo principal já transitou em julgado. Desse modo, a presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto sem resolução do mérito.

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO CRIMINOSO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO À ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O INDEFERIMENTO DO APELO EM LIBERDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO EM ANDAMENTO. CONSTRANGIMENTO...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. Operado o trânsito em julgado no processo principal, exsurge a ausência de interesse de agir em relação à pretensão deduzida nesta ação cautelar, a desencadear a perda de objeto. Processo cautelar extinto, sem resolução do mérito. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Ausente omissão,...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada à superveniência do julgamento do agravo de instrumento no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, ficando prejudicado o exame da presente ação cautelar. Consequentemente, extinto...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARTIGOS 389, 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. São plenamente aplicáveis ao processo do trabalho os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, que consagram o princípio da restituição integral e garantem, assim, a inclusão dos honorários advocatícios dentre...

PROCESSO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. GARANTIA DA AMPLA DEFESA. DIREITO DE PETIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O depósito prévio ao recurso administrativo, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não infirmava os princípios constitucionais do...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso de revista patronal de n° TST-RR-2610-89.2011.5.12.0035 está sendo provido, reputa-se prejudicada a presente ação cautelar, tendo em vista que o mérito do processo principal já foi decidido em favor da autora desta ação. Ação cautelar inominada prejudicada.

AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUER O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO ACAUTELATÓRIA. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do agravo de instrumento em recurso de revista, ao qual ora se requer o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a presente ação cautelar inominada perde o...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgada definitivamente a ação rescisória, com o respectivo trânsito em julgado, resulta sem objeto a ação cautelar que lhe é incidental, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO APELO. PERDA DE OBJETO. Ante o julgamento do recurso ordinário ao qual se pretendeu a concessão de efeito suspensivo, verifica-se a perda de objeto da presente ação cautelar, pela ausência de interesse de agir. Processo cautelar extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO APELO. PERDA DE OBJETO. Ante o julgamento do recurso ordinário ao qual se pretendeu a concessão de efeito suspensivo, verifica-se a perda de objeto da presente ação cautelar, pela ausência de interesse de agir. Processo cautelar extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DELITUOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE JÁ REPRESENTADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FORAGIDO NO INÍCIO DA AÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA 1. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. 2. DOMICÍLIO CERTO E TRABALHO LÍCITO NÃO COMPROVADOS. 3....

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO (10 MESES)....