processo cautelar no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1922-06.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse
... GMHCS/af RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO ... Processo que se extingue sem resolução do mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10961-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que ... ção cautelar, em razão de o mérito do processo principal já ter sido decidido em desfavor do ...
-
Acórdão nº 2014/0089022-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... cautelar ... trabalho ...
-
Acórdão nº 2014/0247246-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. - Admite-se, excepcionalmente, a...
... , a segregação cautelar do ... no art. 312 do Código de Processo Penal. ... saído para o trabalho", para adentrar na residência da \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-662-22.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que ... , tendo em vista que o mérito do processo principal já foi decidido em desfavor da autora, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-4688-05.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À REIMPLANTAÇÃO DE PISO SALARIAL DE 8,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPREGADA. Não obstante, o intuito do presente recurso seja a reforma da decisão do TRT que extinguiu a ação cautelar, sem julgamento do mérito, o fato é que...
... ÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2009/0024252-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E REITERAÇÃO DA ... Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processo no qual foi condenado, em primeira instância; ... , bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação ...
-
Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CRÉDITO SUJEITO A ... 2. A caução em dinheiro exigida em processo cautelar, via de regra, tem como escopo garantir ... os créditos decorrentes da Justiça do Trabalho, os acidentários, os créditos fiscais e os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1818-73.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 3. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CAUTELAR. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. INÉPCIA DA INICIAL. 6. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. 7. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. FAZENDA DO ESTADO. 8. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 9. ANTECIPAÇÃO
... 3. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CAUTELAR. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. INÉPCIA DA ... 7. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. FAZENDA DO ... - Acórdão nº HC 232945 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-108-52.2010.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal Regional. Processo extinto sem resolução do mérito.
... CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2007/0161356-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.015 - SE (2007/0161356-9) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR COM O ... local da prestação do serviço e com o trabalho desenvolvido pelo profissional na defesa de seu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-303-94.2011.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o recurso ordinário em que se pretendia a concessão de efeito suspensivo, deve ser declarada extinta a presente ação cautelar, ante a perda de objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o recurso ... -
Acórdão nº 2007/0232146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE CND. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO ... , manteve sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em ação cautelar ... Os patronos das partes realizaram trabalho profissional e a eles não é dado o bel-prazer ...
-
Acórdão nº 2008/0285150-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. PRISÃO DECRETADA EM 23.04.97, APÓS A SENTENÇA ... ÇÃO DO ACUSADO, EM RAZÃO DE VIAGEM A TRABALHO. FUGA NÃO CARACTERIZADA. PARECER DO MPF PELA ... ÍZO DE DECRETAÇÃO DE NOVA CONSTRIÇÃO CAUTELAR, CASO SITUAÇÃO DE FATO POSTERIOR, CALCADA EM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182500-53.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. Recurso de embargos não conhecido. COISA JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO. 1) A ...
-
Acórdão nº 2015/0011250-8 de T5 - QUINTA TURMA
... saída do seu local de trabalho, mediante uso ... da prisão cautelar ... , § 6º, do Código de Processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-131300-08.2005.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 303, item I, a, desta Corte superior, a decisão proferida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, salvo se a condenação não ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Fixado o valor da causa em montante aquém...
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA ... no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil - montante superior a 60 (sessenta) ... -
Acórdão nº 2010/0191254-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO ... ível que a finalidade da custódia cautelar, qualquer que seja a modalidade, seja deturpada a ... impedir que o acusado possa causar ao trabalho da autoridade policial ... III. In casu, o ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... processo administrativo, assegurado o contraditório e a ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ... II - medida administrativa cautelar de: ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4197-45.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
I - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO EXTRAJUDICICIAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art.
... processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ... II ... - AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. IMPROCEDÊNCIA. Considerando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-622-06.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/ra AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. A extinção do ... Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... a vigência em decisão de medida cautelar ... § 5o Aplicam-se, no que couber, ao ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-868-53.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... /lr/ems RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... PERDA DO OBJETO. No caso dos autos, o processo principal (RO-041600-72.2009.5.15.0024), em que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1954-11.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ... dos autos, impõe-se a extinção do processo cautelar, sem resolução de mérito, por ...