processo cautelar no processo do trabalho
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Acórdão nº 2015/0231916-6 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ... bstam a segregação cautelar, quando ...
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Acórdão nº 2015/0016580-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ... cautelar, quando ... -
Acórdão nº 2014/0211013-0 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ... bstam a segregação cautelar, quando ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17085 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.085 - SC (2010⁄0119259-0) ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2015/0227730-8 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ... de residência fixa e de trabalho lícito, ...
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Acórdão nº HC 192948 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DELITO COM CARACTERÍSTICAS DE PISTOLAGEM. FUGA ... , bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação ... ção de excesso prazal, uma vez que o processo tem tido andamento célere e regular ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3701-90.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTES DE INTERPOSTO RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. Esta Corte superior é incompetente para examinar o presente pedido cautelar, haja vista que a competência funcional deste Tribunal para o exame de medida cautelar que objetive a concessão de efeito suspensivo a recurso de revista somente se estabelece...
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ... se extrai do artigo 800 do Código de Processo Civil. Nesse contexto, considerando que a medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10100-52.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o recurso ordinário ao qual se atribuiu efeito suspensivo, objeto da presente ação cautelar, deve ser declarado extinto o feito, ante a perda de objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.
... ACV/nsl RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR". PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDIN\xC3" ... JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o recurso ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... órdão que adotar ou referendar medida cautelar fundamentada no art. 276 do Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2010/0087507-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR EM 10.07.09. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ... REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA ... e bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, não constituem óbice à manutenção ...
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Acórdão nº 2014/0244374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 23.311 - SC (2014/0244374-3) ... :\xC2" ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA ... ção de nulidade do contrato de trabalho, em ...
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Acórdão nº 2014/0057114-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...
... , a segregação cautelar do ... no art. 312 do Código de Processo Penal. ... trabalho" lícito não são suficientes, por\xC2" ... -
Acórdão nº HC 196674 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... QUE JÁ FOI PRESO EM RAZÃO DE OUTRO PROCESSO PELOS MESMOS CRIMES. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES ... na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados ... como primariedade, residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, não obstam a sua constriç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-181-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA ACRESCER FUNDAMENTOS. 1. Esta C. Subseção decidiu, ao exame do agravo regimental em cautelar inominada, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI e § 3º, do CPC, por entender que se encerrara a execução à qual pretendia a autora desta...
... AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA ... PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR ... em cautelar inominada, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no ... -
Acórdão nº 2014/0337553-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... trabalho ... medidas de natureza cautelar ...
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Acórdão nº 2004/0094431-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei 10.409/02 gera nulidade absoluta do processo ... 2. Encontra-se devidamente fundamentado o ... 3. A primariedade, residência e trabalho fixos não são garantidores à obtenção da ... os motivos que ensejam a custódia cautelar ... 4. O princípio da razoabilidade permite a ...
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Acórdão nº 2015/0046454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal, a prisão ... preventiva poderá\xC2" ... Tribunal Federal, a prisão cautelar, ... culpa e trabalho lícito, conforme comprovado nos autos. ...
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Acórdão nº 2015/0006949-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processo ... , residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não ... bstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - que tenham por objeto o ... IV - decidir o processo cautelar; ... V - julgar improcedentes os embargos opostos à execução." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-562-67.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. A superveniência de decisão no recurso principal implica a perda do objeto da ação cautelar que tinha por objetivo atribuir efeito suspensivo a recurso de revista, já que, a teor do art. 796 do CPC, -o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/mag AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE ... pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente" ... -
Acórdão nº 2014/0318402-7 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ... bstam a segregação cautelar, quando ...
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Acórdão nº 2014/0244755-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção por outra medida cautelar e ... , primário, com residência fixa e trabalho lícito ... 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0125909-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privaç
... do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... 2. No caso, o decreto \xC2" ... , residência fixa e trabalho ... bstam a segregação cautelar, quando ... -
Acórdão nº 2015/0135139-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... DESCUMPRIMENTO ... PROTETIVAS. ... CAUTELAR ... os lugares, inclusive no trabalho, razão pela qual ...
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Acórdão nº 2014/0089655-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DOS FATOS DELITUOSOS, REPERCUSSÃO DO CRIME E OUTRAS SUPOSIÇÕES (MERAS CONJECTURAS). ART. 312 DO CPP (MENÇÃO GENÉRICA DOS PRESSUPOSTOS). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃO (CASO). RECURSO EM HABEAS...
... no art. 312 do Código de Processo Penal. ... da rigorosa providência cautelar, ... geram constrangimento ilegal. ... antecedentes, trabalho" lícito e domicílio no distrito \xC2" ...