processo cautelar no processo do trabalho
535613 resultados para processo cautelar no processo do trabalho
-
Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de residência fixa e trabalho ... cautelar ... -se o recorrente ao processo ...
-
Acórdão nº 2015/0113827-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é necessário que haja prova...
... de Processo Penal. ... foi localizada em seu trabalho", conduzida ao ... local dos fatos \xC2" ... possibilidade de novo provimento cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0024215-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME ORGANIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalhocautelar ... -
Acórdão nº 2015/0073095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA...
... ção por outra medida cautelar" e quando ... realmente mostre-se necess\xC3" ... trabalho lícito ... IV e V, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2015/0186688-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , residência fixa e trabalho ... bstam a segregação cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0114634-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. PRISÃO ESPECIAL. RECORRENTE COM DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE LOCAL ESPECÍFICO PARA O PRESO ESPECIAL E FALTA DE CELA DISTINTA NO...
... PROCESSO ... a necessidade da medida cautelar, especialmente em ... ambiente de trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0008512-7 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... residência fixa e o trabalho lícito. ... segregação cautelar", quando presentes os requisitos legais para\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0288991-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR" FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. ... HONORÁRIOS \xC2" ... trabalho ...
-
Acórdão nº 2015/0230679-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COA&#
... do Código de Processo" Penal. A mera irresignação com \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAC-136700-04.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO PRINCIPAL (AGRAVO DE PETIÇÃO) PENDENTE DE DISTRIBUÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR POR PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho extinguiu o processo de Ação Cautelar, por perda do objeto, por não constar dos autos o comprovante da distribuição do agravo de petição (processo principal). 2. Nos...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO PRINCIPAL (AGRAVO DE PETIÇÃO) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9806540-82.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS. Trata-se de ação cautelar preparatória, por meio da qual os autores pretendem, em síntese, ver assegurado o direito de aderir ao novo Plano de Benefícios oferecido pelas rés, sem que fossem aplicadas determinadas cláusulas do regulamento. Como se vê, a pretensão dos autores refere-se a suposto...
... MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS. Trata-se ... deve objetivar a tutela do próprio processo", ao contrário do que aqui ocorre, onde a pretens\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2165-44.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Não conhecido do recurso interposto no processo principal, ao qual se pretende efeito suspensivo por meio de Ação Cautelar, resta prejudicado o exame da medida. II. Processo cautelar que se extingue sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.
... 4ª Turma GMFEO/NDJ/iap AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO NÃO CIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Não ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela antecipatória) ou impedir que um dano iminente aconteça (tutela inibitória) ... Como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1433-66.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... PPM/ae RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ... Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10702-63.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA PREVENTIVA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII). 2. Funciona, portanto, como instrumento de
... GMALB/mal/AB/mki ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. PRESENÇA DOS ... processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-181-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. Encerrada, ante a celebração de acordo nos autos originários, a execução que se processava na reclamação trabalhista em que era executada a ora Agravante, exsurge a ausência superveniente
... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO ... AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. Encerrada, ante a celebração de acordo ... -
Acórdão nº 2006/0227410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... ária, sendo inequívoco que extinto o processo sem exame de mérito, o vencido é a parte que ... dos honorários advocatícios pelo trabalho desenvolvido. Compete, pois, à parte sucumbente ...
-
Acórdão nº 2010/0180494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do delito, a manutenção da prisão cautelar encontra-se plenamente justificada na garantia da ... dos autos, ainda, que responde a outro processo por crime de homicídio ... 4.Consoante ... como primariedade, residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, não obstam a sua constriç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0066796-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM ... , bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação ... ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10987-56.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que ... ção cautelar, em razão de o mérito do processo principal já ter sido decidido em desfavor da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-111800-79.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional, ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo, foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO URSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1950-71.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Operado o trânsito em julgado da ação rescisória principal, exsurge a ausência superveniente de interesse de agir em relação à pretensão deduzida nesta ação cautelar, a desencadear a perda de objeto. Aplicação do...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA ... Processo que se extingue sem resolução do mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439-73.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO ... Processo que se extingue sem resolução do mérito ...