processo criminal rj

Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RECLAMADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. 1. HABEAS ...
Acórdão nº 2011/0215416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESFERA CRIMINAL", POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. AUTONOMIA ... DAS INST\xC3" ... repercussão, no processo administrativo, quando a instância penal manifestar-se pela ...
Acórdão nº 2015/0035850-9 de T6 - SEXTA TURMA

... especial e ordinário, ou de revisão criminal (HC 213.935/RJ, Rel. Ministro ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0075423-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... dos embargos de declaração em matéria criminal está ...
Acórdão nº 2016/0090524-4 de T5 - QUINTA TURMA

... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" de ... Processo Penal. (Precedentes) ...
Acórdão nº 2015/0312819-3 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº 2015/0267838-6 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº HC 155766 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... LATROCÍNIO. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DO TANTUM DEVOLUTUM ... -se, assim, o respeito à cláusula constitucional do devido processo legal" (HC nº 214.606⁄RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, DJe 3.10.12) ...
Acórdão nº HC 209455 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ção, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ... , a fim de evitar prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal, o alegado constrangimento ilegal deverá ser enfrentado, para que ...
Acórdão nº HC 289549 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N.º 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ...
Acórdão nº 2010/0124885-4 de T5 - QUINTA TURMA

... actum, conforme previsão contida no artigo 2º do Código de Processo Penal ... 2. Os arts. 420, parágrafo único e 457 da Lei Adjetiva Penal, ... e 457, ambos do CPP, determinar o regular prosseguimento do feito criminal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
Acórdão nº 2014/0169976-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... Processo Penal. É que, embora considerada embarcação (art. 2º, V, ... o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal" da ... comarca de Angra dos Reis/RJ, o suscitado. ... Vistos,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0232894-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...

... CRIMINAL. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ...
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PARA INSTRUÇÃO DO FEITO CRIMINAL (PROVA ... EMPRESTADA). ... (RESGUARDO ... processo cível revela-se incabível na via ...
Acórdão nº 2014/0310383-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. Nesse ... sentido: AgRg no RHC 47.220/MG, Quinta Turma,\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : WESLEY CAMPOS DE JESUS (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... INTIMAÇ\xC3" ... para anular o julgamento da Apelação Criminal n. ...
Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : V S S (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... parcialmente concedida anular o julgamento da Apelação Criminal ...
Acórdão nº 2013/0171600-2 de T6 - SEXTA TURMA

... especial e ordinário, ou de revisão criminal (HC 213.935/RJ, Rel. Ministro ... processo ...
Acórdão nº 2015/0251821-2 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal ... (precedentes) ...
Acórdão nº HC 267302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... acórdão proferido por ocasião do julgamento de apelação criminal, contra a qual seria cabível a interposição do recurso especial, ... 2. No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre convencimento, em que o ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. VÍCIO EM PROCESSO" LICITATÓRIO. ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535\xC2" ... POLÍTICA E CRIMINAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA ...
Acórdão nº 2010/0057769-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... 41 do Código de Processo Penal, possibilitando a elucidação dos fatos delituosos descritos à luz ...
Acórdão nº 2015/0264884-1 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2009/0231521-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. ARTIGO 563 DO CPP. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE OFENSA. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO ARGUIDA EM ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória concedida em outro processo criminal há poucos dias para ...