processo da legis actiones
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Decisão Monocrática nº 298 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2015
... decadncia, extinguiu o processo com resoluo do mrito, em acrdo assim ementado ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 113355 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... sua juntada, ante a falta de prejuzo ao processo eleitoral e a incidncia, ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 64871 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL.In casu, o Tribunal Regional ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo ...
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Decisão Monocrática nº 130072 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2014
... a verdadeira natureza jurdica do processo de registro - ... qual seja, ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo ...
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Decisão Monocrática nº 67742 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2014
... meu entender, com a instrumentalidade do processo, de modo que no ignoro a existncia de orientao ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 379679 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
... de origem teria violado o devido processo legal.Assevera que houve transgresso ao ... das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 39166 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2014
... mnimo, de processo que conclua pela dispensa ou inexigibilidade de ... das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 27972 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... ampla defesa, ao devido processo eleitoral e prestao jurisdicional digna ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 27887 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... 137, quanto ao processo n 158-57.1999.815.0241 (numerao em segundo grau: ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 24597 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... na qual pleiteia a redistribuio deste processo Ministra Luciana Lssio, o retorno dos autos ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 53121 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... 3: `No processo de registro de candidatos, no tendo o juiz aberto ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 38971 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2014
... de vcios e pendncias em todo e qualquer processo de registro de candidatura" (fls. 55) ... das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 288210 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL.O Tribunal Regional Eleitoral ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 303021 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL.O Tribunal Regional Eleitoral do Rio ... ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 286486 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO ... REGIONAL.O Tribunal ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 296004 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL.O Tribunal Regional Eleitoral do Rio ... das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 294365 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL.O Tribunal Regional Eleitoral do Rio ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 24682 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2014
... falta de prejuzo ao processo eleitoral e a incidncia, na espcie, dos princpios ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo ...
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Decisão Monocrática nº 285442 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL.O Tribunal Regional Eleitoral do Rio ... ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
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Decisão Monocrática nº 26321 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... a falta de prejuzo ao processo eleitoral e a incidncia, na espcie, dos princpios ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo ...
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Decisão Monocrática nº 60340 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2014
... sua juntada, ante a falta de prejuzo ao processo eleitoral e a incidncia, ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones, do purismo formal excessivo e absoluto ...
- Acórdão nº 38045 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 0018648-80.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Seção Cível, 25-07-2022
... Código de Processo Civil, : ... “Art. 966. A decisão de mérito, ... legis actiones do processo civil romano, em que a má ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... ) um novo princípio: quod principi placuit legis" habet vigorem. Este, por sua vez, tem como corol\xC3" ... do século XVI - é um precedente do processo de monopolização da produção jurídica por ... criar ações não previstas na lei ( actiones praetoriae ) ... Cada acção consiste ...