processo da legis actiones
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , ainda atrelados à tutela no bojo do processo individual, não vêm utilizando os instrumentos ... para a tutela desses direitos como as actiones populares, albo corrupto, sepulcro ... Op. cit. , p. 72. (7) O sistema das legis actiones (Legis actio per sacramentum, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... Antes, no período das ‘legis actiones’ e no período ‘per formulam’ , ...
-
Citação e resposta do réu
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... , ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ém poderá negar, por certo, a excelência de brocardos, como: Actiones non natae non praescribuntur (as ações não nascidas não prescrevem); ... lhe estava claro), imperante no Direito Romano antigo (período das legis actiones ). Adverte, a propósito, o art. 140 do CPC, que “O juiz não ...
-
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... (por uma palavra ou falta de um gesto, no antigo direito romano das legis actiones, perdia-se um processo). Pouco a pouco, modificações foram ...
-
O instituto da prescrição
... como uma das mais importantes do processo romano em razão dos novos poderes conferidos ao ... permitiu às partes escolher entre a legis actio e a fórmula, mas, se as partes não se ... formular em substituição à legis actiones , de modo unificado e limitando o poder dos ...
-
Atos ilícitos
... XVIII e que no séc. XIX durante o processo de codificação então levado a efeito penetra ... Isto porque, até o século II a.C., as legis actiones eram o meio pelo qual aplicava-se o ...
-
Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... se concebe hoje, uma oralidade formal, que buscava no sistema das legis actiones , uma segurança jurídica do processo, haja vista que as ...
-
A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... se davam unicamente pela forma oral, de acordo com cada fase: 1)LEGIS ACTIONES: Ações da lei, forma procedimental, totalmente verbal, em que ... -
O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... processos civis), que compreende tanto a legis actiones (lei das ações) como o per formulas (processo formular), que poderiam ser chamadas de ... -
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... e importantes alterações no processo de execução de natureza civil no direito ... órmulas mágicas e sagradas, ao estilo das legis actiones , mas como um instrumento para efetiva ...
-
Institutos do processo do trabalho
... No sistema das legis" actiones e no sistema formulário, a proteção ao direito surgia com a f\xC3" ...
-
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Afonso III assinala o início de um processo de recepção do direito romano justinianeu, ... ad personas pertinet, vel ad res, vel ad actiones enquanto princípio classificador; b) o ... vontade do monarca ( quod principi placuit legis habet vigorem ) e que, portanto, o exercício da ...
-
Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... fundamento), nos lindes do Código de Processo" Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto atrav\xC3" ... ábuas, elucidado por Gaio no período das legis actiones ... 18 ... giuridica italiana. Rivista ... -
Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral
... em xeque as noções tradicionais do processo civil e do papel dos tribunais ... No ... primeiros tempos, por meio das chamadas actiones popularis , pudesse agir apenas nas hipóteses em ... , dos trabalhos preparatórios e da occasio legis ... Esse esforço retrospectivo para revelar a ...
-
Abaixo as fórmulas sagradas do Direito Processual
Mello: Abaixo as fórmulas sagradas do Direito Processual
... Ele obtém, em vez disso, um processo. Seria disparatado, não fosse o truísmo de que, ... órmulas mágicas e sagradas, ao estilo das legis actiones, mas como um instrumento para efetiva ... -
Arbitragem nas relações de consumo e esvaziamento dos deveres fundamentais de proteção
Opinião: Arbitragem nas relações de consumo e os deveres de proteção
... ém o Direito Romano, quando dispunha da legis" actiones e a per formulas que constituíram o per\xC3" ... no direito processual civil. Revista de Processo ... -
Fundamentos da tutela de direitos no tempo
... não tratam da prescrição no período das legis actiones e nem mesmo no período clássico. A ... ça, que se baseava na garantia do devido processo legal (art. 5º, inciso LVI, da Constituição ...
-
Hermenêutica constitucional
... sobre Interpretação (hermenêutica) e Processo Constitucional. 12 ... O que os artigos 4º e 5º ... , saltando as estruturas sequenciais das “ legis actiones ”, do “ per formulas ” e da “ ...
-
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Império, a edição da Lei das XII tábuas e a instituição das legis actiones, em um momento que a autotutela ainda se impõe, com tímida ... -
Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... 485, V, do Código de Processo Civil, e, no caso, não posso admitir que o ... éssemos em Roma, durante o período das legis actiones , e certamente não se poderia socorrer ...
-
Direito e mutação nas materialidades discursivas: da oralidade à cultura escrita; do impresso ao digital
... determinado com a instituição do processo, ou seja, com o estabelecimento de órgãos e ... del processo privato romano I : le legis actiones. Torino: Giappichelli, 1980. CARR, ...
-
Considerações gerais
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... , ela já era encontrada no período das legis" actiones; para outros, contudo, só apareceu na \xC3" ...
-
Ação Declaratória
... , de forma mais precisa do Período das Legis Actiones, quando leciona: “Trata-se do primeiro ... egípcio, quando doutrina: “Nel processo classico servivano a questo scopo le formulae o ...
-
Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito material como categoria hermenêutica
O presente estudo trata dos problemas concernentes à relação entre direito material e processo, procurando demonstrar que a negação, pela doutrina majoritária, da ação de direito material, considerada mero slogan, é a grande fonte da subtração do mundo prático e, por isso, da inefetividade do processo e da consequente não concretização dos direitos (pretensões) de direito material, que dependem...
... 124 ... 9 O Direito Romano inicia com o período arcaico, da legis actio sacramento , em que a tarefa jusridicional se dava de forma ... A tal período seguiu-se o das legis actiones , em que as fórmulas não são mais sagradas e as ações não são mais ...