processo da legis actiones
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... do bacharel em Direito (então ainda em processo de formação) 3 ... Não seria a ... Hoje em dia, por exemplo, a analogia (“legis” ou “iuris”) – lamentavelmente – tem se ... o formalismo exacerbado das “legis actiones” (que poderia vir a comprometer a própria ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... de massa, decorrência inexorável do processo de globalização. Daí a tendência do ... No direito romano 178 eram previstas as actiones populares, destinadas à proteção dos ... é uma hipótese de ampliação — ope legis do objeto litigioso — para incluir no julgado o ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... menos no período arcaico de seu direito processual (período das legis actiones , que perdurou até ao século II a.C), não haviam aprendido a ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... O artigo 3.º do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao incluir no caput a ... Do período das legis" actiones , passando pelo período formulário, at\xC3" ... -
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... pela lei, quais sejam, levar a cabo o processo de regularização fundiária no país, ... apenas caso se enquadrassem em uma das actiones expressamente previstas em lei. Distinguiam-se a ... A mens legis foi resolver ...
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A coisa julgada no processo do trabalho
... Havia, no período das legis actiones , vedação de “ rem actam agere , entendendo-se por res acta ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... , ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu ...
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A mitigação dos efeitos da revelia na sistemática do código de processo civil de 2015
... A primeira fase, conhecida como legis actiones, se dividia em duas: in iure – perante o Magistrado – e apud ...
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Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... in iure verifica-se a escolha da ação da lei (procedimento das legis actiones ) ou da fórmula (procedimento per formulam ), sendo o réu ...
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Decisões Monocráticas nº 674610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2013
... O art. 544, § 4º, do Código de Processo Civil é de clareza solar ao resumir a ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis" actiones, do purismo formal excessivo e absoluto \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 674610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2013
... O art. 544, § 4º, do Código de Processo Civil é de clareza solar ao resumir a ... , veremos ressuscitado o regime romano das legis" actiones, do purismo formal excessivo e absoluto \xC2" ...
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Os meios de coercitividade para efetivação da sentença condenatória ambiental
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o advento do neoconstituicionalismo e a eclosão dos direitos difusos e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro, como o Direito Ambiental, exigiu-se do Código de Processo Civil uma urgente adequação de suas técnicas, objetivando satisfazer esses novos direitos. Neste contexto, preocupa-se em encontrar a tutela específica para efetivar a...
... Ambiental, exigiu-se do Código de Processo Civil uma urgente adequação de suas técnicas, ... a cláusula geral da efetivação, ex vi legis dos artigos 84 do Código de Defesa do ... á-lo, pois que, assim como a legis actiones e a per formulas , da Roma Antiga, tornaram-se ... -
Capítulo I - Escorço Histórico
... No período das legis actiones , Roma não conhecia qualquer ação ou ... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 27 6352.9 - ...
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Escorço histórico
... No período das legis actiones , Roma não conhecia qualquer ação ou ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 39 7 ... Escorço histórico ...
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Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção...
... Com efeito, desde as legis actiones e, notadamente, no processo formulário romano 5 , verificava-se ... -
Fragmentos da nova sistemática da execução civil
... regras e princípios da Teoria Geral do Processo e os fundamentos obrigacionais do Direito Civil, ... ável dare oportere , inerente às actiones in personam ; d) as decisões sobre o factum ou ... ão mais suspende a execução (efeito ope legis ), ficando a cargo do juiz a dimensão vertical ...
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Considerações gerais
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... , ela já era encontrada no período das legis" actiones; para outros, contudo, só apareceu na \xC3" ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... O processo coletivo, como a contemporaneidade o entende, tem ... litigar em nome alheio, com exceção da legis actiones , o agere pro populos da actio ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... No processo civil moderno, a presença do réu não é ... , ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu ...
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Negócios jurídicos processuais realizados pela procuradoria geral da fazenda nacional: o (des)amparo das garantias fundamentais do contribuinte
Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria no 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com extração de referências doutrinárias e normativas, aborda-se inicialmente o histórico, a definição, os requisitos e o controle judicial dos...
... partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, em razão, especialmente, da ... Já na fase da legis actiones , durante a primeira etapa do ... -
Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
Este trabalho visa a apresentar alguns pontos considerados relevantes e de muita pertinência com relação à possibilidade da aplicação dos institutos da mediação e arbitragem como meios consensuais extrajudiciais eficientes e eficazes na resolução de conflitos na relação de consumo. Faz-se uma análise percuciente e acurada das vantagens e desvantagens do uso desses institutos por intermédio de...
... e regras de procedimentos para regerem o processo, elegerem quem vai orientar e dirigir os ... na sociedade humana, fosse pelo processo legis actiones (ações das leis) ou pelo processo ... -
Mediação: uma 'alternativa' razoável ao processo judicial?
Quando se fala de mediação, costuma-se deixar de lado alguns dos aspectos chaves da figura: a formação do mediador e a dinâmica de sua atuação. Tampouco se explica, à margem dos tópicos, por que razões concretas a mediação é preferível ao processo judicial. Em qualquer caso, é essencial assegurar a formação jurídica especializada do mediador, assim como sua formação psicológica, sociológica e...
... Muito longe estamos, felizmente, dos tempos das antigas legis actiones em que parece que se simulava essa espécie de batalha 38 ... O ... -
Materialidades discursivas e modelos processuais: oralidade, escrita, informática
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os reflexos da revolução digital no âmbito do direito processual. Para tal, propomos realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, oral, escrita e informática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ressaltar como essas mudanças envolvem o desenvolvimento de...
... ática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ... O processo romano arcaico das legis actiones é um modelo histórico de processo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.254896-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO -NECESSIDADE. Antes de indeferir a liminar de reintegração de posse por ausência dos requisitos legais, deve o magistrado determinar a realização de audiência de justificação prévia, ao fito de propiciar ao autor a oportunidade de...
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Antecedentes históricos do princípio da congruência: a vínculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano
O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto, exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia, embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado por meio da análise, panorâmica, da...
... ção entre fórmula e sentença no processo romano, levantando-se as similitudes e ... Período pré-clássico (ou antigo, ou das legis actiones), que vai das origens de Roma até a Lex ...