processo de conhecimento luiz guilherme marinoni
-
Acórdão nº 1.0701.13.019466-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado o...
-
Acórdão nº 1.0701.13.019466-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado o...
-
Acórdão nº 1.0000.20.076150-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. ...
-
Acórdão nº 1.0433.12.028815-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DE AGRAVO INTERNO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos.
-
Acórdão nº 1.0433.12.028815-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DE AGRAVO INTERNO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos.
-
Acórdão nº 1.0134.14.005958-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. ...
-
Acórdão nº 1.0134.14.005958-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. ...
-
Acórdão nº 1.0140.16.000494-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa aos embargantes.
-
Acórdão nº 1.0140.16.000494-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa aos embargantes.
-
Acórdão nº 1.0000.22.036876-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
-
Acórdão nº 1.0000.20.506233-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa aos embargantes.
-
Acórdão nº 1.0000.22.188201-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa ao embargante.
-
Acórdão nº 1.0000.22.061493-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC. - Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
-
Acórdão nº 1.0000.22.188201-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa ao embargante.
-
Acórdão nº 1.0000.22.061493-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC. - Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
-
Acórdão nº 1.0223.13.008361-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa ao embargante.
-
Acórdão nº 1.0223.13.008361-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa ao embargante.
-
Acórdão nº 1.0000.22.002866-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa à embargante.
-
Acórdão nº 1.0000.22.002866-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa à embargante.
-
Acórdão nº 1.0024.14.224258-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa ao embargante.
-
Acórdão nº 1.0223.14.024479-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa aos embargantes.
-
Acórdão nº 1.0338.10.004834-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa à embargante.
-
Acórdão nº 1.0338.10.004834-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa à embargante.
-
Acórdão nº 1.0000.22.247878-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. MBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.22.247878-6/002 - COMARCA DE SILVIANÓPOLIS - EMBARGANTE(S): FLAVIO MARCELO MACHADO, SILVIA REGINA MACHADO -
-
Acórdão nº 1.0713.17.006493-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.