processo de conhecimento luiz guilherme marinoni
86645 resultados para processo de conhecimento luiz guilherme marinoni
-
Acórdão nº 1.0512.17.000216-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA ANTECIPADA -SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - LIMINAR DEFERIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES.- Preenchidos os requisitos do art. 300, CPC/2015, a parte tem o direito subjetivo processual de obtenção da antecipação de tutela, para a suspenção dos descontos em sua folha de pagamento. 2. Nos...
... 300, do Cdigo de Processo Civil, de 2015, de modo a autorizar a concesso da ... do requisito de probabilidade de direito, Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart e Daniel ... Processo de conhecimento/Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. 11 ... -
Acórdão nº 1.0512.17.000216-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA ANTECIPADA -SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - LIMINAR DEFERIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES.- Preenchidos os requisitos do art. 300, CPC/2015, a parte tem o direito subjetivo processual de obtenção da antecipação de tutela, para a suspenção dos descontos em sua folha de pagamento. 2. Nos...
... 300, do Cdigo de Processo Civil, de 2015, de modo a autorizar a concesso da ... do requisito de probabilidade de direito, Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart e Daniel ... Processo de conhecimento/Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. 11 ... -
Bibliografia
... e não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma ... 39, p. 98-118, 1995 ... ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano ... MARINONI, Luiz Guilherme. Prova ilícita in Constituição ... Manual do processo de conhecimento: a tutela jurisdicional através do processo de ...
-
Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fito de dirimir os conflitos sociais, ... os abastados mate-rialmente e em conhecimento 35 ... 3.1 Cidadania O conceito de ... aos chamados “novos direitos” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz ... -
Acórdão nº 1.0338.15.012213-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa ao embargante.
... , 158/689, 158/993, 159/638)." (Cdigo de Processo Civil anotado, Ed. Saraiva, 34 edio, p.591) ... demais envolvidos.Apesar de ser do conhecimento pblico, torna-se de bom alvitre ressaltar que ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... -
Acórdão nº 1.0188.13.004213-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa à embargante.
... , 158/689, 158/993, 159/638)." (Cdigo de Processo Civil anotado, Ed. Saraiva, 34 edio, p.591) ... preliminares de inovao recursal e de conhecimento parcial do recurso principal fundou-se em ... Por oportuno, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... -
Acórdão nº 1.0349.16.001357-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
... unilateralmente para instruir um processo judicial. Destaca que alguns documentos somente ... documento dos autos, impedindo o seu conhecimento pelo Tribunal a quo, mormente tendo em vista a ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... -
Acórdão nº 1.0349.16.001357-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
... unilateralmente para instruir um processo judicial. Destaca que alguns documentos somente ... documento dos autos, impedindo o seu conhecimento pelo Tribunal a quo, mormente tendo em vista a ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... -
Acórdão nº 1.0188.13.004213-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. - Recurso que se mostra manifestamente protelatório, devendo ser aplicada multa à embargante.
... , 158/689, 158/993, 159/638)." (Cdigo de Processo Civil anotado, Ed. Saraiva, 34 edio, p.591) ... preliminares de inovao recursal e de conhecimento parcial do recurso principal fundou-se em ... Por oportuno, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... -
Bibliografía
... Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: GZ ed. 2012, p. 1260 ... São Paulo: Atlas-Gen, 2017 ... FUX, Luiz (coord.). O Novo Processo Civil Brasileiro ... Processo do Conhecimento. São ... Paulo: LP Books, 2013 ... MARINONI, uiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.105204-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
... dos honorrios arbitrados na fase de conhecimento, mas to somente em relao ao cumprimento de ... 1.022 do Cdigo de Processo Civil, cabem embargos de declarao quando houver, ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... -
Acórdão nº 1.0024.14.092747-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJULGAMENTO - AÇÃO COLETIVA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos.
... 1.026, 2 do Cdigo de Processo Civil de 2015.Embargos de Declarao-Cv N ... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.528591-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
... Ao final, pelo conhecimento dos embargos para sanar os vcios apontados, ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni: " necessrio que a tutela ... utilidade." (Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... -
Acórdão nº 1.0024.14.292135-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos.
... Por fim, pelo conhecimento e provimento dos embargos, para que seja sanada a ... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... sua utilidade." Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... -
Acórdão nº 1.0126.18.001941-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento.
... de ttulo extrajudicial e ao de conhecimento relativa ao mesmo ato jurdico;II - s execues ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni: " necessrio que a tutela ... utilidade." (Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... -
Acórdão nº 1.0126.18.001487-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento.
... de ttulo extrajudicial e ao de conhecimento relativa ao mesmo ato jurdico;II - s execues ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni: " necessrio que a tutela ... utilidade." (Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... -
Acórdão nº 1.0024.10.157507-4/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA.- Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos.- Verificado o...
... os princpios do contraditrio e do devido processo legal, haja vista que leva em conta fatos ou ... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.157507-4/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA.- Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos.- Verificado o...
... os princpios do contraditrio e do devido processo legal, haja vista que leva em conta fatos ou ... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.279181-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado o
... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... sua utilidade." Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.279181-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado o
... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... sua utilidade." Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.003922-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado...
... da Repblica c/c 489, II, do Cdigo de Processo Civil. Ao final, pugnam pelo provimento dos ... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.003922-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado...
... da Repblica c/c 489, II, do Cdigo de Processo Civil. Ao final, pugnam pelo provimento dos ... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195762-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
... 1.023, do Cdigo de Processo Civil. Logo, REJEITO a preliminar de ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... (Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025319-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, até mesmo para fins de prequestionamento.
... 1.022 do Cdigo de Processo Civil, cabem embargos de declarao quando houver, ... Sobre o tema, vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... (Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart. - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.088296-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. ...
... Vejamos os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni:" necessrio que a tutela ... sua utilidade." Marinoni, Luiz Guilherme Processo de Conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ...