processo disciplinar oab
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nº 2001.34.00.008590-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2003
... Autuado em: 6/9/2002 13:35:26 ... Processo Originário: 20013400008590-2/df ... RELATOR(A):DESEMBARGADORA FEDERAL ... prolatado em processo de revisão de processo administrativo- disciplinar que o excluiu dos quadros da OAB ... Afirmou o impetrante que constitui ...
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Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... Precedentes do TED-I: processo nº E-3.324/2006. V.U., em 21.09.2006, do parecer e ementa nº 1 do Rel ... 10) E-3.183/2005 - SIGILO - PROCESSO DISCIPLINAR DA OAB - UTILILIZAÇÃO DE CÓPIAS Em AÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003860-95.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE ... MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – ... abertura de procedimento disciplinar junto a OAB, nos termos do art. 199, I ... 3. Os juros de mora em ...
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Decisão da Presidência nº 18982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... ação, ajuizada em face da OAB, com o objetivo de anular processo administrativo, supostamente viciado por afronta aos princípios do juiz ... pela qual se pretende a anulação de processo administrativo disciplinar da OAB. 7 ... Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 18982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... ação, ajuizada em face da OAB, com o objetivo de anular processo administrativo, supostamente viciado por afronta aos princípios do juiz ... pela qual se pretende a anulação de processo administrativo disciplinar da OAB. 7 ... Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... identificado sob item “I”, de “Remessa de requisição a comissão responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Peticionário para que forneçam cópia dos vídeos dos depoimentos prestados pelos advogados denunciantes José Horácio e ...
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TJ-PA suspende processo em que juíza anulou atos de advogado por suposto impedimento
TJ-PA suspende processo em que juíza anulou atos de advogado
... Incompatibilidade não verificada ... O advogado juntou ao mandado de segurança a decisão do Processo Ético Disciplinar da OAB-PA instaurado para apurar exatamente se ele teria exercido a advocacia enquanto ocupava cargo incompatível ... O conselheiro relator, ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CPP. RECUSA EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA. ADVOGADA REGULARMENTE INTIMADA PARA O ATO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite constitucionalidade da imposição da multa do art. 265 do Código de Processo Penal em caso de abandono injustificado do processo, não havendo ó
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Reclamação disciplinar 0002916-80.2013.2.00.0000
... GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937 ... MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647 ... Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado ...
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Acórdão, Processo nº 0005661-76.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... determinação de que se dê regular seguimento a recurso ordinário oportunamente oposto pelo autor, em autos de processo administrativo disciplinar, para que este seja então devidamente analisado por uma das Cãmaras Recursais da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de SP ... A ...
- Adriana usou carteira da oab para visitar cabral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045570620214058400), 14-12-2021
PJE 0804557-06.2012.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE ANULOU ATOS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DE AVENTADA NULIDADE POR SUPOSTA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. DEFESA INTIMADA DE FORMA REITERADA. PROCURAÇÃO COM PODERES PARA SUBSTABELECER. OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. 1.Como bem resumiu o Relator: Cuida-
... vezes, para oferecer alegações finais, sendo que na última sob pena de multa por abandono da causa e configuração de infração disciplinar prevista no art. 34, IX, da Lei nº 8.906/1994 e, restando silente, determinou a intimação pessoal dos réus para constituírem novo advogado, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090933-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - PROCURAÇÃO VÁLIDA - RATIFICAÇÃO DO MANDATO PELA PARTE AUTORA - INFRAÇÃO ADMISTRATIVA PELO CAUSÍDICO - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA PELO ÓRGÃO DE CLASSE - OAB - SENTENÇA CASSADA. 1. O recurso de apelação deve ser conhecido cujas razões são compatíveis com a fundamentação...
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Acórdão nº 1.0000.21.090933-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - PROCURAÇÃO VÁLIDA - RATIFICAÇÃO DO MANDATO PELA PARTE AUTORA - INFRAÇÃO ADMISTRATIVA PELO CAUSÍDICO - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA PELO ÓRGÃO DE CLASSE - OAB - SENTENÇA CASSADA. 1. O recurso de apelação deve ser conhecido cujas razões são compatíveis com a fundamentação...
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Leis
... Art. 14. A fiscalização da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas ... 6.205, de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível ... § 1º Na falta de indicação pela assistência ou pela ...
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Advogado criticado por 'desfaçatez' em despacho não será indenizado
Advogado criticado por "desfaçatez" em despacho não será indenizado
... Assim, pelo artigo 143 do novo Código de Processo Civil e pelo artigo 49 da Loman, o magistrado responderá, civil e ... a instauração do inquérito policial e de processo ético-disciplinar na OAB acarretaram-lhe constrangimento e humilhação ... Citado pelo ... - Falsos clientes, briga e tiros: saiba como foi o atentado contra advogado 'ostentação' do MT
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- Polícia prende um dos suspeitos que atiraram em advogado 'ostentação' de MT
- Polícia prende um dos suspeitos que atiraram em advogado 'ostentação' de MT
- Homens que atiraram em advogado 'ostentação' haviam roubado carro usado no crime horas antes
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059667-14.2020.8.19.0000 (Cível), 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA PENA DE DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PARA SUSPENSÃO DA PENA DE DEMISSÃO E REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NO CARGO. RECURSO DO AUTOR. 1. Inexistência de litispendência. Ausência de tríplice identidade em relação à ação judicial
... Relator: Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA ... PENA DE DEMISSÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA ... QUE INDEFERE A TUTELA DE ... -
Decisão monocrática Nº 216649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... ingressou com exceção de incompetência (autos apartados, Processo n. 2019.12.1.000592-7), alegando que o local da consumação do delito ... disciplinar próprio, dispor, analisar e decidir sobre a prestação efetiva do ...
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Legislação
... VIII — bico — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a finalidade de administrar ou ... qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa de ...
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Decisão monocrática Nº 1420940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E CONSULTA. RESPEITO ... de Janeiro para que fosse apurada suposta infração ético disciplinar cometida pelo Apelante. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, por ...