processo do trabalho contestação
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Ao sul da fenda: notas acerca da relação entre teoria e prática no Serviço Social
A adoção do marco teórico marxista nos cursos de Serviço Social configura-se como parte fundamental da contestação ao conservadorismo na prática profissional. Contudo, o cotidiano do fazer profissional, pautado pelos interesses hegemônicos que demandam o trabalho dos assistentes sociais, segue apresentando a contradição entre os limites encontrados no cotidiano do trabalho profissional e as exigên
...-se como parte fundamental da contestação ao conservadorismo na prática profissional. ... interesses hegemônicos que demandam o trabalho dos assistentes sociais, segue apresentando a ...Na segunda seção analisamos o processo histórico de mudanças na profissão e a forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4046000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURAÇÃO DO MANDATO TÁCITO. O simples fato de um advogado haver participado da audiência de instrução não é suficiente para que esteja caracterizado o mandato tácito, pois, conforme tem entendido esta Corte, necessário se faz que tenha o mesmo advogado atuado anteriormente no processo. No caso dos autos, porém,...
...ário se faz que tenha o mesmo advogado atuado anteriormente no processo. No caso dos autos, porém, constata-se que o advogado subscritor da ... dos autos, porém, constata-se que o advogado subscritor da contestação não é o mesmo que acompanhou a Reclamada à audiência, não havendo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DIES A QUO. SENTENÇA NÃO IMPUGNADA QUANTO À MATÉRIA VEICULADA NA AÇÃO 1. Deixando a autora de impugnar a sentença no que concerne à matéria versada na ação rescisória, pertinente à omissão da decisão quanto à prescrição argüida pela parte em contestação, o início do prazo decadencial de dois anos coincide com o término do prazo para a interposição do recurso ordinário.
...ão da decisão quanto à prescrição argüida pela parte em contestação, o início do prazo decadencial de dois anos coincide com o término do ...ós o decurso do biênio de que trata o artigo 495 do Código de Processo Civil, resta fulminado pela decadência o direito de desconstituição da ... -
Honorários advocatícios na reconvenção
...ção do réu em face do autor, no mesmo processo. A resposta reconvencional foi admitida no so do trabalho por obra da jurisprudência. Agora, o art. 791-A, ...contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001652-59.2014.5.06.0005), 26-01-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
...Considerando que, no processo do trabalho, a contestação é apresentada em audiência, o momento oportuno para a parte autora requerer o aditamento do pedido é a data da realização da audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação ...processo. Inexistentes as apontadas violações dos artigos 282 e 295 do CPC, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-344/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. 1. Embora, em regra, seja ônus da Reclamada aduzir em contestação toda matéria de defesa, a lei expressamente ressalva a viabilidade de se argüir a prescrição até a instância ordinária, o que significa, no âmbito do processo trabalhista, inclusive nas razões do recurso ordinário. 2. Não se opera, pois, a preclusão consumativa para fazê-lo se invocada nas razões de
...1. Embora, em regra, seja ônus da Reclamada aduzir em contestação toda matéria de defesa, a lei expressamente ressalva a viabilidade de se ...ção até a instância ordinária, o que significa, no âmbito do processo trabalhista, inclusive nas razões do recurso ordinário. 2. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5514/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O art. 460 do Código de Processo Civil consagra o princípio de que o julgador, ao decidir necessariamente deve se ater aos limites da lide, os quais são necessariamente definidos na petição inicial em conjunto com a contestação. Assim, não pode o juiz, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do...
...JULGAMENTO. EX TRA PETITA . O art. 460 do Código de Processo Civil consagra o princípio de que o julgador, ao decidir necess a ... d e finidos na petição inicial em conjunto com a contestação. Assim, não pode o juiz, condenar o réu em quantidade s u perior ou em ... -
Do processo judiciário do trabalho
...contestação, sob pena de preclusão. . Citaremos, por exemplo , duas hipóteses de retenção encontradas no § 5º, do artigo 477 e no § 2º, do artigo 487, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-33.2016.5.07.0013), 2016-09-26
...RECORRIDO: ZENEIDE BRITO PEREIRA MACIEL . RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAREVELIA. ART. 844, DA CLT, CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA AUDIÊNCIA. Não há como se interpretar a revelia no processo do trabalho como a revelia no processo civil, pois, enquanto, no ...
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Declaração de incompetência
... tenham vindo da Justiça Comum para a do Trabalho, em decorrência de esta haver sido declarada ... para o réu alegá-la será o da contestação, como preliminar (CPC, art. 337, II). Todavia, ...No processo" do trabalho, evidencia o cometimento de deslize t\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10745-79.2015.5.18.0004)
... de defesa, ao argumento de que não houve registro em ata de audiência da preclusão de juntada da documentação de defesa (contestação e documentos), motivo pelo qual, somado à presença do advogado e do preposto no ato solene inaugural, entende que não poderia ter sido decretada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001317-76.2016.5.07.0026), 2016-08-22
...No caso do Processo do Trabalho, esta é apresentada em audiência. Assim, não havendo nos autos contestação do(a) promovido(a), não há óbice à homologação da desistência nos termos formulados pela reclamante. Nesse sentido, transcrevo o seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001798-85.2010.5.06.0411 (00449-2009-311-06-00-0)), 17-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. De acordo com o artigo 834 da CLT, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. No caso dos autos, a revelia é afastada porque a Reclamada demonstrou o “animus” de defesa ao se fazer representar, na sessão de audiência, por empregado da empresa, acompanhado de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a causa determinante da decisão e ... na rescisória ao exame do alcance da matéria impugnada na contestação à reclamação trabalhista, em item específico da contestação - -Do ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
...Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... tramitar. . Nos domínios do processo do trabalho temos 4 (quatro) procedimentos, a ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
PROC. Nº TST-RR-390.530/97.5 RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Na ação de consignação em pagamento, procedimento especial regulado pelo Código de Processo Civil, aplicável no processo do trabalho à luz do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de demanda sumária, uma vez que seu campo litigioso restringe-se em face dos limites da
...ção em pagamento, procedimento especial regulado pelo Código de Processo Civil, aplicável no processo do trabalho à luz do art. 769 da ... que seu campo litigioso restringe-se em face dos limites da contestação do réu (art. 896 do CPC), não abarca a completa extensão das questões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Na ação de consignação em pagamento, procedimento especial regulado pelo Código de Processo Civil, aplicável no processo do trabalho à luz do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de demanda sumária, uma vez que seu campo litigioso restringe-se em face dos limites da contestação do réu (art. 896
...ção em pagamento, procedimento especial regulado pelo Código de Processo Civil, aplicável no processo do trabalho à luz do art. 769 da ... que seu campo litigioso restringe-se em face dos limites da contestação do réu (art. 896 do CPC), não abarca a completa extensão das questões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-64.2015.5.06.0003), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CBTU. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. Nos termos do § 3° do art. 790 da CLT, é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, a aqueles que perceberem salário igual ou inferior ao...
...Insiste em afirmar que a inicial foi elaborada conforme as disposições previstas no artigo 840 da CLT, tendo a empresa apresentado contestação específica em relação a todas as pretensões, não havendo que falar em cerceamento ao direito de defesa e exercício do contraditório, tendo ...