processo do trabalho contestação

NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não colhe a acenada nulidade, porquanto o Regional registrou que, na decisão proferida nos autos dos embargos de declaração opostos à sentença, o juízo respondeu a todas as alegações do recorrente e decidiu conforme seu entendimento. Dessa forma, conclui-se que houve exposição de tese sobre as matérias invocadas nos embargos de declaração

• Execução no processo do trabalho: atualizada, ampliada e revisada

DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Nos dissídios coletivos não há falar em revelia, já que, não comparecendo ambas as partes ou uma delas à audiência, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A deserção pode ser superada, quando a guia de depósito contém elementos bastantes à identificação do processo. Todavia, quando o recurso tende à rediscussão de fatos e provas ou ingressa em confusão entre ônus da impugnação específica matéria da contestação e ônus da prova matéria probatória - é inadmissível seu processamento

• Petição inicial e resposta do réu no processo do trabalho

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 1. A juntada de documentos apenas com o agravo de petição, em embargos de terceiro, após abrupto julgamento da causa, sem vista dos documentos exibidos pela parte contrária em contestação, é admissível, seja porque se cuida de contraprova da exibida pela parte contrária, seja porque presente o justo...

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. Estabelece o artigo 515, § 3º, do CPC: -Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. (incluído pela Lei nº 10.352, de 2001)-. Na hipótese, o Tribunal

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE - SERVIDOR ADMITIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, PELO REGIME DA CLT - TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO - SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO NÃO VEICULADA NA DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL. I - Infere-se da exordial que a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar a ação originária foi suscitada pelo Estado da Bahia na...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO - INDEFERIMENTO - CERCEIO DE DEFESA INEXISTENTE - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO - INVALIDADE. A invocação de ofensa direta aos incisos XXXV e LV do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 397 do CPC não rende ensejo ao conhecimento de preliminar de nulidade, por negativa da

RECURSO DE REVISTA NULIDADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO INDEFERIMENTO CERCEIO DE DEFESA INEXISTENTE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO INVALIDADE. A invocação de ofensa direta aos incisos XXXV e LV do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 397 do CPC não rende ensejo ao conhecimento de preliminar de nulidade, por negativa da prestação...

REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. Impossível prosperar a pretensão rescisória pelo fundamento previsto no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, visto que a autora não indicou expressamente, na peça vestibular, o dispositivo legal que entende violado. Pertinência da Orientação Jurisprudencial nº 33/SDI-2. COLUSÃO ENTRE AS PARTES PARA...

• A prova no processo do trabalho

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

CERCEIO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. Configura cerceio de defesa o não conhecimento de recurso ordinário por intempestivo, não obstante ter restado esclarecido, via embargos de declaração, que o diretor de Secretaria, por ordem verbal do juiz-presidente, havia intimado pessoalmente o procurador da Reclamada, já que a notificação da sentença fora enviada para o seu antigo endereç

CERCEIO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. Configura cerceio de defesa o não conhecimento de recurso ordinário por intempestivo, não obstante ter restado esclarecido, via embargos de declaração, que o diretor de Secretaria, por ordem verbal do juiz-presidente, havia intimado pessoalmente o procurador da Reclamada, já que a notificação da sentença fora enviada para o seu antigo endereç

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO - ART. 897 DA CLT COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.756/98 - CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DO AGRAVADO Embora o traslado da contestação para a formação do instrumento seja dispensável, por ser peça desnecessária ao exame do Recurso de Revista, a procuração conferida ao advogado do Agravado é de traslado obrigatório, para fins de notificação do Recorrido da inclusão do...

RECURSOS DE REVISTA DA PROBANK. TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA COM EMPREGADOS DA CEF - TOMADORA DE SERVIÇOS - BENEFÍCIOS E VANTAGENS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 383 DA SBDI-1. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. I - Esta Corte houve por bem editar a Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, segundo a qual "A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA INSTÂNCIA REGIONAL - INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O momento próprio para a argüição da questão prescricional se exaure quando da interposição do recurso ordinário, conforme previsão do Verbete Sumular nº 153 do TST, não se admitindo a sugestão prejudicial pela via declaratória no Tribunal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL UTILIDADE PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO Apesar de a norma legal indicar a petição inicial, a contestação e o comprovante do preparo como obrigatórias à formação do Agravo de Instrumento, verificando-se, no exame do caso concreto, não serem essas indispensáveis ao exato conhecimento e compreensão das...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E NÃO RENOVADA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 515, § 2º, DO CPC. Se a sentença, acolhendo um dos fundamentos da defesa, julga improcedente o pedido, a interposição de recurso ordinário pelo vencido devolve ao Tribunal a análise dos demais fundamentos argüidos pelo réu, consoante disposto...

• Advocacia Trabalhista Preventiva

NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há nos autos qualquer vício com relação ao deferimento das verbas pleiteadas no que se refere ao incentivo demissão. Consoante assinalado no acórdão hostilizado, tal questão não foi objeto de contestação pelo Banco, o que por certo leva a presumir que o Reclamado estava concordando com a parcela pleiteada. Não se corrige a falta de contestação...