Processo físico
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Acórdão Nº 0015096-67.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ícula do imóvel no ano de 2001 foi quitada somente em 2013 e o processo físico em que deu origem ao gravame não foi digitalizado e nem mesmo ...
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Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... Eventual erro na digitalizao e virtualizao do processo no enseja o desentranhamento de todas as peas do processo, principalmente ... -
Acórdão Nº 0000905-02.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO EXECUTADA . Não se conhece do recurso da parte que por ocasião da migração do processo físico para o eletrônico deixa de juntar aos autos peças necessárias ao regular andamento do feito.
... se conhece do recurso da parte que por ocasião da migração do processo físico para o eletrônico deixa de juntar aos autos peças necessárias ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... físico e social; ... IV - família incapaz de prover a manutenção da ... por iguais períodos, desde que comprovado o andamento do processo legal de tutela ou curatela ... § 2º O tutor ou curador poderá ...
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Acórdão Nº 0000329-19.2013.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMITAÇÃO INSTITUÍDA POR MEIO DE PROVIMENTO CONJUNTO DESTE TRIBUNAL REGIONAL. Caso em que a impugnação aos cálculos de liquidação, protocolada via peticionamento eletrônico em processo físico, não observou o quanto disposto no art. 14 do Provimento Conjunto n. 06/11, com redação alterada pelo Provimento conjunto n. 17/11. Além...
... de liquidação, protocolada via peticionamento eletrônico em processo físico, não observou o quanto disposto no art. 14 do Provimento Conjunto ... -
Acórdão Nº 0016000-48.2005.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. O advogado que subscreve o agravo de petição não detinha habilitação para a representação processual da exequente por ocasião da interposição do recurso, nem mesmo no processo físico, conforme certidão da Vara do Trabalho. Incidência do item II da Súmula nº 383 do TST. Agravo não conhecido, por inexistente.
... exequente por ocasião da interposição do recurso, nem mesmo no processo físico, conforme certidão da Vara do Trabalho. Incidência do item II da ... -
Acórdão Nº 0015071-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... PELO MAGISTRADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR NO PROCESSO FÍSICO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Cinge-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012466020004058308), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001246-60.2000.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RODRIGO SOARES COELHO e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Simões Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... prescrição intercorrente, a Fazenda Nacional pugnou pela digitalização integral dos autos ou para que fosse concedida vista do processo físico. No entanto, embora conste no despacho de Id. 4058308.13576966 que foi concedida vista dos autos físicos, esta não ocorreu. Pugna pela anulação ... -
Acórdão Nº 0087400-56.2009.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. Comprovado nos autos que, a partir da conversão do processo físico em autos eletrônicos levada a efeito pela Secretaria da Vara, e que deu início a liquidação do feito, a exequente não foi notificada de nenhum ato processual, culminando com o arquivamento do feito. Cerceamento de defesa que se reconhece, com a...
... Comprovado nos autos que, a partir da conversão do processo físico em autos eletrônicos levada a efeito pela Secretaria da Vara, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128123020214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812812-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA ADVOGADO: Arthur Rodrigues De Freitas Barros Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815213-31.2021.4.05.8300
... , no atual estágio de reabertura, ao magistrado e aos servidores, com os devidos cuidados, de proceder com a movimentação do processo físico para fins da certificação quanto ao estado do processo ou mesmo a sua digitalização para fins de controle de legalidade e legitimidade do ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... da administração pública, será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de acordo de leniência ... Art. 7º As intimações serão feitas por qualquer meio físico ou eletrônico que assegure a certeza de ciência da pessoa jurídica ...
- Processo nº 0008365-37.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0006561-62.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... 20-9-2021(Evento 26- 1G), isto , quando j em vigncia o Cdigo de Processo Civilde 2015, o caso ser analisado sob o regramento do novo Diploma, ...
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Acórdão Nº 0006472-39.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... 20-9-2021(Evento 25- 1G), isto , quando j em vigncia o Cdigo de Processo Civilde 2015, o caso ser analisado sob o regramento do novo Diploma, ...
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Acórdão nº 1.0079.92.011929-8/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO - RECURSO ELETRÔNICO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA - COMPROVAÇÃO VIA INFORMAÇÃO DO JUIZ. O agravo de instrumento eletrônico interposto nos autos de processo
... , seja pelo "princpio da publicidade, norma geral do Cdigo de Processo Civil e, em ltima anlise, da Constituio da Repblica", como bem indicado ... -
Acórdão nº 1.0079.92.011929-8/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO - RECURSO ELETRÔNICO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA - COMPROVAÇÃO VIA INFORMAÇÃO DO JUIZ. O agravo de instrumento eletrônico interposto nos autos de processo
... , seja pelo "princpio da publicidade, norma geral do Cdigo de Processo Civil e, em ltima anlise, da Constituio da Repblica", como bem indicado ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.98.020088-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO INSTRUÍDO DE FORMA DEFICIENTE - OPORTUNIZAÇÃO À PARTE PARA SANAR O VÍCIO - INÉRCIA - INDEXAÇÃO DE FORMA DESORDENADA E DESFALCADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - PROCESSO FÍSICO NA ORIGEM - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
... DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - PROCESSO FÍSICO NA ORIGEM - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... - Em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074083220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807408-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005664-64.2006.4.05.8200 - 2ª VARA...
... Em 27 Ago. 2017, foi feita a reavaliação de imóvel rural de propriedade da parte Agravada (fl. 951 do processo físico), a lhe conferir o preço de R$1.800 000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) - o mesmo indicado quando da realização da constrição, em 27 ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM E RATIFICADA PELAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE. APRESENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, VIA FAX,EM HORÁRIO POSTERIOR AO DO EXPEDIENTE FORENSE, ÀS 20H24. ORIGINAISAPRESENTADOS NO DIA SEGUINTE. ADMISSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. PROVIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL. PENAL....
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Acórdão Nº 0234800-71.2005.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O ELETRÔNICO. CLEC. Quando o processo é migrado para o meio eletrônico, mediante a utilização do módulo de Cadastramento de Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nos termos dos arts. 51 a 53 da Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Provimento Conjunto nº 01/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, as partes devem...
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O ELETRÔNICO. CLEC. Quando o processo é migrado para o meio ... -
Acórdão Nº 0007972-87.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... 487, II, e art. 924, V, do Cdigo de Processo Civil (Evento 15).Sustenta que a prescrio intercorrente foi decretada sem ...
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Acórdão Nº 0007097-78.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... 487, II,do Cdigo de Processo Civil (Evento 30).Sustenta que a prescrio intercorrente foi decretada sem ...
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Acórdão Nº 0008022-74.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... 487, II,do Cdigo de Processo Civil (Evento 40).Sustenta que a prescrio intercorrente foi decretada sem ...
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Acórdão Nº 0115842-63.2015.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO FÍSICO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO EM MOMENTO POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. INTEMPESTIVIDADE DETECTADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO FÍSICO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO EM MOMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031314620184058502), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0803131-46.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AILTON SOARES AVILA ADVOGADO: Lonarde Carvalho Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO. INCLUSÃO...
... nulidade da intimação da penhora; b) prescrição para a cobrança dos créditos executados; c) desordem na digitalização do processo físico; d) nulidade da inscrição em dívida ativa e do título executivo; e) nulidade do redirecionamento da execução; e f) ) excesso de ...