processo penal prova cautelar
390109 resultados para processo penal prova cautelar
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... justifica sua segregação cautelar, para garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0238170-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... CAUTELAR. SEGREGAÇÃO ... CONDENATÓRIA. ... de profunda apreciação da prova ...
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Acórdão nº 2016/0190486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar do paciente, sobretudo quando ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A PARTE DO PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta...
... QUE RESPONDEU A PARTE DO PROCESSO" ... PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... 2. Havendo prova ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... custódia cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0115020-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO DE CORREU. SIMILITUDE FÁTICA-PROCESSUAL NÃO...
... PROCESSUAL PENAL ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... em exame, a custódia cautelar do recorrente foi decretada para ... -
Acórdão nº 2016/0130479-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SETE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existên
... PROCESSUAL PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... a necessidade da prisão cautelar para garantia da ... -
Acórdão nº 2016/0316998-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar foi devidamente fundamentada na ...
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Acórdão nº 2016/0281688-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar do ... -
Acórdão nº 2016/0219557-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR". ... DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA\xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... suficiente prova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO....
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... 3. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... constata-se que a custódia cautelar encontra-se devidamente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... necessidade da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do ...
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Acórdão nº 2016/0040113-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da exist&
... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... 1. Havendo prova ... necessidade de segregação cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0245302-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚ
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... aplicação de medida cautelar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... produção de prova" quanto a materialidade e autoria delitivas.\xC2" ... No caso em exame, a restrição cautelar do paciente encontra-se devidamente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... 2. Havendo prova ... Processo ... cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0101789-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO...
... prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 3. No caso dos autos, a custódia cautelar foi decretada para garantia da ordem ... -
Acórdão nº 2015/0312847-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNC
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CAUTELAR ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... de autoria ou de prova ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA ... prova" cabal desta, o ... que somente poderá\xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0219411-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão ...
... PROCESSUAL PENAL ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar encontra-se suficientemente ... -
Acórdão nº 2016/0130137-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... dos autos, o encarceramento cautelar do paciente está ...
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Acórdão nº 2016/0053051-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos...
... PROCESSUAL PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. DESCUMPRIMENTO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de ...
... CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CAUTELAR ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... ência de indícios de autoria e da prova da materialidade quanto aos delitos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL SUPERVENIENTE. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA....
... PROCESSO ... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL" SUPERVENIENTE. ... FUNDAMENTOS ... MANTIDOS.\xC2" ... CAUTELAR. ... IMPEDIMENTO. ... desde que presentes prova ... -
Acórdão nº 2016/0201668-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL ... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 ... , ficarão suspensos o processo e o ... da medida de natureza cautelar, mormente em face de os fatos ...