processos criminais
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Acórdão nº 2008/0181300-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Nos termos de pacífica jurisprudência, processos criminais em curso não podem ser utilizados para valorar negativamente ...
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Acórdão nº 2007/0304562-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O fato de o paciente responder a outros dois processos criminais, em que é acusado da prática de estelionato na forma simples e ...
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Acórdão nº 2007/0110823-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de armas e de drogas, impondo-se notar que responde a outros processos criminais, encontrando-se um deles, inclusive, na fase de execução ...
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Acórdão nº HC 160696 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... do CPC, com redação da Lei nº 9.758⁄98, não se aplica aos processos criminais. A incidência concorrente, e não subsidiária, das regras do ...
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Acórdão nº 2006/0283440-4 de T6 - SEXTA TURMA
... criminais (inexistência). Fundamentação (falta). Regime semi-aberto ... No caso, o fato de o paciente responder a outros processos criminais não é motivo suficiente para ser considerado sem bons ...
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Interações entre crime e sexualidade nas agências punitivas
O artigo objetiva entender o papel da sexualidade nas agências punitivas a partir da análise de casos extraídos de processos criminais de pessoas identificadas como LGBT no Complexo do Curado (PE). Os processos convergem em narrativas nas quais o sistema de justiça utiliza ou legitima a utilização de práticas sexuais como dispositivos de criminalização e constituem prescrições estatais que...
... agências punitivas a partir da análise de casos extraídos de processos criminais de pessoas identificadas como LGBT no Complexo do Curado (PE) ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, ...
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Acórdão nº 2007/0234411-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de reiteração criminosa, oriunda da existência de outros processos criminais em curso contra ele, são circunstâncias que recomendam a ...
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Acórdão nº 2009/0191844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... e da personalidade contraria a pacífica jurisprudência de que processos criminais em curso não podem ser utilizados para valorar negativamente ...
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Acórdão nº 2005/0016988-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1.O simples fato de estar a paciente respondendo a outros processos criminais não implica a existência de antecedentes, tampouco basta ao ...
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Acórdão nº 2008/0174551-8 de T5 - QUINTA TURMA
... passar pela vexatória situação de envolvimento indevido em processos criminais, em forçada colocação de autoria de crime contra a honra, ...
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Acórdão nº 2007/0008977-9 de T5 - QUINTA TURMA
... -se, inclusive, que ele responde a inúmeros procedimentos e processos criminais em decorrência de delitos semelhantes ... 3. O decreto de ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de deslizamentos de grande impacto, inundaes bruscas ou processos geolgicos ou hidrolgicos correlatos, a aprovao do projeto de que trata o ... sem prejuzo da aplicao das sanes administrativas, civis e criminais previstas ... Pargrafo nico. Neste caso, o loteador ressarcir a ...
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Acórdão nº HC 189584 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... , a saber, é reincidente e portador de "péssimos" antecedentes criminais, respondendo por outros processos por crime da mesma espécie ... 4 ...
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Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIRO MILITAR. CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÃBA. REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA "EX OFFICIO", FEITO COM BASE NO ART. 90, II, DA LEI ESTADUAL 3.909/77, RECEBIDO COMO "A PEDIDO", COM FUNDAMENTO NO ART. 89 DA MESMA LEI ESTADUAL 3.909/77. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ANTE A PREVISÃO...
... SERVIDOR QUE ... RESPONDE A PROCESSOS CRIMINAIS. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS, EM FACE DE ... VEDAÇÃO LEGAL ... -
Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... ável pela condução de investigações administrativas ou criminais e ações em jurisdição estrangeira em decorrência de prática de ... de provas necessárias à investigação criminal ou aos processos criminais em curso na jurisdição da autoridade requerente, relativas ao ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 5 ... Não são devidas custas nos processos de habeas corpus e habeas data ... ARTIGO 6 ... Nas ações ... dez UFIR ... TABELA II ... DAS AÇÕES CRIMINAIS EM GERAL ... a) Ações penais em geral, pelo vencido, a final: ...
- Acórdão nº HC 234486 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0169717-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , que participaram do julgamento dos aclaratórios, em outros processos" criminais, sem a comprovação de que efetivamente encontravam-se na situa\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA(5 TIJOLOS DE MACONHA - COM PESO LÍQUIDO DE 2.695,2G - 2 PORÇÕESGRANDES DE 'SKANK', 9 PEDRAS DE CRACK - PESO LÍQUIDO DE 83,3G -PORÇÃO DE COCAÍNA - PESO LÍQUIDO DE 94,5G). PERICULOSIDADE DOACUSADO. REINCIDÊ
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEDROGAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33§ 4º, DA LEI N. 11.343/06. PROCESSOS EM CURSO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADECRIMINOSA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decisão agravada deve ser mantida por seus...
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Acórdão nº 2007/0233122-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS PÉSSIMOS ANTECEDENTES DO PACIENTE, QUE, ALÉM DAS AÇÕES CRIMINAIS JÁ INSTAURADAS, POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM ... processos criminais, mas já foi, inclusive, condenado por sentença transitada em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187128 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE FURTO DE UMA BOLSA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. DESCONSIDERAÇÃO PARA EFEITOS DE TIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há como reconhecer, na espécie, presente a tipicidade material, que consiste na relevância penal da conduta e do resultado típicos em face da significância da lesão...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DEHOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva foi devidamente decretada em razão dagravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandiempregado: crime cometido mediante vários disparos de arma de fogo(três), sendo que...