procrastinação crônica
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Acórdão Nº 0000917-44.2010.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
... o agravo de petição seja utilizado como ardil para a procrastinação do pagamento de créditos incontroversos ... Assim, dispensável a ... o pagamento de seus precatórios e RPVs em dia e não apresenta a crônica inadimplência que justificou a criação de um regime especial de ...
- As pessoas podem resolver melhor seus próprios litígios do que o Judiciário
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A razoável duração do processo eletrônico
... O CNJ, ao perceber que a demora no andamento processual era crônica no Brasil, criou as “Metas Judiciárias” em 2006 e impôs a todos os ... O que não se pode tolerar é a procrastinação injustificável decorrente da pouca ou total ineficiência dos serviços ...
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Direito Internacional
... da Corte Internacional de Justiça, e sua elaboração compõe a crônica da criação da antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) ... ) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a procrastinação para se emitir uma decisão sobre o caso ... Os peticionários ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24-43.2010.5.15.0096) 25-04-2018
... ícia, conclui-se que o reclamante apresenta quadro de lombalgia crônica, decorrente de hérnia discal. Embora esta tenha origem degenerativa, ... tal norma não foi criada como mecanismo conveniente de procrastinação do processo, especialmente no âmbito trabalhista, no qual são ...
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Acórdãos nº 2234241-26.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... contratual Autora portadora de encefalopatia crônica Indicação médica visando a manutenção da vida e ... ção como meio de coerção evitando-se a procrastinação ao cumprimento da ordem judicial imposta. No mais, o ...
- Acórdão Nº 0801728-29.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão nº 1.0000.22.090391-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às pessoas jurídicas de direito público interno o fornecimento de medicamento bem
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Acórdão nº 1.0000.22.081881-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às pessoas jurídicas de direito público interno o fornecimento de medicamento...
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Acórdão nº 1.0000.18.126199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a
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Acórdão nº 1.0702.13.027407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - NOTA TÉCNICA. Para o deferimento da antecipação de tutela deve o autor comprovar os requisitos autorizadores para a concessão da medida, quais sejam: a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações, a reversibilidade dos efeitos do provimento e o perigo na demora. Não comprovados os requisitos. Se...
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Acórdão nº 1.0521.15.004394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - ESTATUTO DO IDOSO - EXAME MÉDICO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO- MEDIDA NECESSÁRIA - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU.-Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior e deste próprio Tribunal, a saúde constitui direito do...
- Acórdão Nº 0307142-49.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
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Acórdão nº 0548461-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... prolongadas e excessivas, crônica escassez de materiais e de mão de ... obra, o que, a seu ver, ... averiguação do período de procrastinação, tendo em vista que os ... Tribunais pátrios já assentaram o ...
- Acórdão Nº 0805779-83.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
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Acordao N° 1418429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento. Indicação de vícios previstos no art. 1. 022 do cpc. Suficiência. Alegação de omissão no acórdão embargado. Insubsistencia. Embargos não providos. 1. Opostos embargos de declaração contra acórdão, alegados vícios de obscuridade, omissão e contradição no julgado, atendido ao que disposto no art. 1. 022 do cpc. Se as...
... doença crônica e degenerativa do joelho esquerdo, coxoartrose de quadril esquerdo, ... mesmo enfoque levará a conclusão positiva de ânimo de procrastinação ... -
Acórdão Nº 0182400-62.2009.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEDUÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Por força do art. 5º, XXXVI, CF, que protege a coisa julgada, bem assim do art. 884 do CC, que veda o enriquecimento sem causa, entende-se que a decisão exequenda, quando autoriza a dedução dos valores pagos sob o mesmo título acerca do adicional noturno, permite a adoção analógica da Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1...
... para artifícios e queixumes, portas abertas para a procrastinação ... Provimento negado a ambos os agravos de petição ... AGRAVO DE ... o pagamento de seus precatórios e RPVs em dia e não apresenta a crônica inadimplência que justificou a criação de um regime especial de ... -
Processo nº 0193058-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... é portador do vírus da hepatite do tipo C, doença crônica ... procrastinação em disponibilizar recursos para a aquisição ...
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Acórdão nº 1.0433.16.015306-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - ATRASO NO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR - EPILEPSIA - OXCARBAZEPINA -MEDICAMENTO NÃO DISPENSADO PELO SUS - 11 ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DO SUS: INFERIORIDADE OU INEFICÁCIA NÃO COMPROVADA - IMPRESCINDIBILIDADE E SUPERIORIDADE EM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada,...
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Acórdão nº 1.0433.16.015306-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - ATRASO NO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR - EPILEPSIA - OXCARBAZEPINA -MEDICAMENTO NÃO DISPENSADO PELO SUS - 11 ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DO SUS: INFERIORIDADE OU INEFICÁCIA NÃO COMPROVADA - IMPRESCINDIBILIDADE E SUPERIORIDADE EM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada,...
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Acórdão nº 1.0026.16.003598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às pessoas jurídicas de direito público interno o fornecimento de...
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Acórdão Nº 0300985-66.2015.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... Esse sofrimento pode se dar de forma crônica por várias semanas ou de forma aguda, essa mais comum nos períodos que ... ões, sendo competência do médico tal tirocínio. A procrastinação de uma atitude assistencial médica resolutiva no período expulsivo, leva ...
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Acórdão nº 1.0000.20.458310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - VELCADE (BORTEZOMIBE) - PACIENTE PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO - REQUISITOS AUSENTES - EXISTÊNCIA DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS NO TRATAMENTO DE ONCOLOGIA PERTENCENTE AO SUS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Muito embora seja a saúde um direito de todos e dever
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Acórdão Nº 0839143-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO COLEGIADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. MENOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO-EVOLUTIVA. SESSÕES DE FISIOTERAPIA INTENSIVA E TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO THERASUIT POR PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ART. 54, § 4º, DO CDC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO
... AUTOR. MENOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃOEVOLUTIVA. SESSÕES DE FISIOTERAPIA INTENSIVA E TERAPIA ... procrastinação ...