procuração escritura pública
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Processo nº 0167485-32.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Procuração pública com ... óveis que vem a ter a escritura" ... pública celebrada em razão do\xC2" ...
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Acordao N° 1406596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Escritura pública. Lavratura. Extinção da obrigação. Perda superveniente do objeto. 1. Comprovado documentalmente a lavratura da escritura pública pela vendedora, opera-se o cumprimento da obrigação. 2. A procuração pública em causa própria outorgada aos compradores confere amplos poderes, irrevogáveis e irretratáveis para que...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ESCRITURA PÚBLICA. LAVRATURA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... cumprimento da obrigação ... A procuração pública em causa própria outorgada aos ... -
Acórdão nº 0002471-92.2005.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO C/C NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – APELO PROVIDO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – APONTAMENTO DE...
... ÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO C/C NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... -
Acórdão Nº 0042816-83.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Vara da Fazenda Pública de Cascavel ... Apelante(s): MARLENE CORRÊA DOS ... CAUSAL PRESENTE - PROCURAÇÃO DOTADA DE FÉ PÚBLICA ... E ESCRITURA PÚBLICA ...
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Processo nº 0000640-62.2016.8.19.0058 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... CERTIDÕES DE ATOS REFERENTES À ESCRITURA ... PROCURAÇÃO E ... SUBSTABELECIMENTO ... EXPEDIDOS ... atos referentes à escritura pública" de compra e venda, ... procuração\xC2" ...
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Acórdão Nº 0802496-09.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-08-2022
... sendo necessária a utilização de procuração" pública ou de escritura pública para a contrata\xC3" ...
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Acordao N° 1273631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, contrato de compra e venda de imóvel e de escritura pública cumulada com indenização por danos morais. Fraude. Procuração. Outorga por instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Notária. Culpa. Ausência. Documentos de identidade com matriz idêntica ao oficial. Falsidade
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EL E DE ESCRITURA PÚBLICA ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0009973-04.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... se a vendedora, ao outorgar procuração por escritura ... pública autorizando terceira ...
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Acórdão Nº 0809208-97.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0808499-63.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0018772-41.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2023
... QUE NÃO ASSINADA A PROCURAÇÃO PELA QUAL FOI OUTORGADA ... ESCRITURA PÚBLICA DE ...
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Acórdão Nº 0801648-26.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0800246-07.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0801699-37.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0800789-03.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0804524-32.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... pedido de anulação da ... escritura. Liminar de ... i m p e d i m e n t o d e ... primeira requerida, escritura pública de compra e venda, dentre outros ... Após, ...
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Acórdãos nº 0041515-95.2006.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... devidos, apesar da outorga de procuração que legitimou na outorga de escritura ... riscos, outorgando procuração pública que legitimou a outorga de escritura ...
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Acórdão nº 0022412-11.2008.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... declarando nula, de pleno direito, a procuração por instrumento público ... exibida à fl. 30 e, ... negócios jurídicos subsequentes (escritura de compra e venda e registro no ... Cartório de ... cartório goza de fé pública; ausência de provas quanto a alegada simulação ...
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Processo nº 0002614-90.2005.8.19.0068 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Civil. Alienação de Imóvel Mediante a Utilização de Procuração Fraudulenta. Ação Anulatoria Da Escritura de Compra e Venda. a Controvérsia Tem como Pano de Fundo Escritura Publica de Compra e Venda de Imóvel Lavrada Mediante a Utilização de Procuração Fraudulenta. Reconhecimento de Nulidade Da Escritura de Compra e Venda Feita Com Utilização Do Referido Instrumento de Mandato. Sentença...
... DE PROCURAÇÃO FRAUDULENTA. AÇÃO ANULATORIA ... ESCRITURA" DE COMPRA E VENDA. ... A controvérsia \xC2" ... pano de fundo escritura publica ... -
Acórdãos nº 1095817-46.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Outorga de procuração, por meio de escritura pública, ...
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Acórdão Nº 0005840-89.2016.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0802684-08.2017.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0801729-26.2020.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...