procuração sem assinatura
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Acórdão nº 0516653-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... PARTILHAR. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ASSINATURA DAS PARTES NA INICIAL. DESNECESSÁRIA ... QUANDO HÁ PROCURAÇÃO ...
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Acórdãos nº 3000481-26.2013.8.26.0431 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... São Paulo, 5 de abril de 2018. Maurício Pessoa Relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... Contratações realizadas por terceira pessoa sem procuração do autor – Assinatura constante do contrato diverge da ...
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Acordao N° 1260195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário. Impugnação de assinatura. Ônus do exequente de comprovar autenticidade. Procuração outorgada por sociedade empresária. Mandatário sem poderes para representar admnistrador. Sentença mantida. I. Impugnada a assinatura do título extrajudicial, cabe ao exequente demonstrar a sua autenticidade, a teor do que prescreve
... CÉDULAS DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DO EXEQUENTE DE COMPROVAR ... AUTENTICIDADE. PROCURAÇÃO OUTORGADA ... -
Acórdãos nº 1019902-44.2017.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... São Paulo, 10 de novembro de 2017. Jovino de Sylos Relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... e inadequada, sem assinatura da autora, tampouco procuração válida do preposto extinção da demanda sem ...
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Acórdão Nº 0016289-18.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... ECONÔMICA DEMONSTRADA. REVELIA CORRETAMENTE ... DECRETADA. PROCURAÇÃO JUNTADA ANTES DA ... CITAÇÃO DO DEMANDADO SEM A APRESENTAÇÃO DE ... assinatura; b) referida procuradora teria restado inerte, deixando de apresentar ...
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Decisão Monocrática nº 51545339520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESATENDIMENTO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE, DETERMINADA A EMENDA À INICIAL PARA ACOSTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM FINS ESPECÍFICOS, A PARTE AUTORA DEIXOU DE ATENDER AO ORDENADO AO APRESENTAR...
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESATENDIMENTO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO ... DE ATENDER AO ORDENADO AO APRESENTAR INSTRUMENTO SEM QUALQUER ASSINATURA, MOSTRANDO-SE CORRETA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E ... -
Decisão Monocrática nº 51023629820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESATENDIMENTO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO ... DE ATENDER AO ORDENADO AO APRESENTAR INSTRUMENTO SEM QUALQUER ASSINATURA, MOSTRANDO-SE CORRETA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E ...
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Decisão Monocrática nº 50171628920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-11-2022
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESATENDIMENTO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO ... de atender ao ordenado ao apresentar instrumento sem qualquer assinatura, mostrando-se CORRETA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL e ...
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Acórdão Nº 0307296-73.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... não assina provavelmente por analfabetismo - uma vez que a procuração exordial (EV1PROC2) não dependeu de curador, e sim de assinatura a rogo, ...
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Acordao N° 1705864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Extinção do processo sem resolução de mérito. Procuração. Assinatura eletrônica. Certificação digital. Entidade certificadora privada conveniada ao icp-brasil. Validade. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. A assinatura eletrônica encontra-se regulamentada pela medida provisória nº 2. 200-2/2001, que instituiu a infraestrutura...
... EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA ... ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ENTIDADE ... -
Acórdão nº 1000188-52.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-07-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA - ASSINATURA A ROGO SEM VALIDAÇÃO POR DUAS TESTEMUNHAS – DESNECESSIDADE - COMPARECIMENTO DA AUTORA EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DA ADVOGADA – REPRESENTATIVIDADE HÁBIL - ENUNCIADO 77 DO FONAJE - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS E TELAS...
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Acórdãos nº 1010601-23.2015.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Julgamento por Extenso Não informado WALTER BARONE RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de ... advogado da parte autora, sem assinatura e sem procuração, que não equivale ao pedido que deve ser feito ...
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Acórdão Nº 0000028-88.2023.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023
... POR INTERMÉDIO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ... PÚBLICO. AUTORA ANALFABETA. APLICAÇÃO DO ART. 595 ... AUTORA QUE APRESENTOU ... PROCURAÇÃO COM A ASSINATURA DE DUAS ... TESTEMUNHAS, MAS SEM A ASSINATURA A ROGO. NÃO ... ATENDIMENTO ...
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Acórdãos nº 1013941-16.2015.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... São Paulo, 29 de janeiro de 2018. Coelho Mendes Relator Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19740-62.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM ASSINATURA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. Nos termos do art. 2.º, ... redação dada pela Lei n.º 44.419/2006, confere validade à procuração assinada eletronicamente. No caso dos autos, verifica-se que o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0205.12.001178-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR DO RECORRENTE - PETIÇÃO APÓCRIFA - ATO INEXISTENTE - NÃO ... equivale ao apócrifo, e se esta foi aposta por advogado sem procuração ou substabelecimento cabe a intimação da parte recorrente para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413-93.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r ... TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a ... -
Acórdão Nº 0012907-58.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA E COM FIRMA RECONHECIDA. SENTENÇA DE ... INDEFERIMENTO DA ... VERIFICADA DIVERGÊNCIA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ... PROCURAÇÃO COM AQUELAS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0011990-39.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA E COM FIRMA RECONHECIDA. SENTENÇA DE ... INDEFERIMENTO DA ... VERIFICADA DIVERGÊNCIA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ... PROCURAÇÃO COM AQUELAS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS ...
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Acordao N° 1646652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Busca e apreensao. Procuração assinatura eletronica. Emenda à inicial. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Validade da assiantura. Sentença tornada sem efeito. 1. A lei processual não possui exigência de forma da assinatura da procuração a ser apresentada na petição inicial, conforme art. 105 do cpc. 2. De acordo com o art. 10, § 2º, da medida provisória 2. 200/2001 são
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSAO. PROCURAÇÃO ASSINATURA ELETRONICA ... EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... -
Acórdão nº 2007/0306635-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO DE MANDATO. AUSÊNCIA. PETIÇÃO. ASSINATURA. INEXISTENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE ... Os embargos de declaração que, manejados por causídico sem procuração nos autos, pretendem o aclaramento da decisão rejeitando os primeiros ...
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Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... que a autora deixou de colacionar aos autos a necessária procuração por instrumento público ... Irresignada, a apelante alega, em síntese, ... mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante ... § 1o O instrumento particular deve conter a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... que a autora deixou de colacionar aos autos a necessária procuração por instrumento público ... Irresignada, a apelante alega, em síntese, ... mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante ... § 1o O instrumento particular deve conter a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... que a autora deixou de colacionar aos autos a necessária procuração por instrumento público ... Irresignada, a apelante alega, em síntese, ... mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante ... § 1o O instrumento particular deve conter a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... que a autora deixou de colacionar aos autos a necessária procuração por instrumento público ... Irresignada, a apelante alega, em síntese, ... mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante ... § 1o O instrumento particular deve conter a ...