procuradoria da republica ceara
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Augusto Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
O procurador-geral da República", Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (30/9)\xC2" ... - Procuradoria Regional da República na 1ª Região ... Substituto:Marcelo Antonio Ceara Serra Azul ... - Procuradoria Regional da ... -
Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos
Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos
... Esse é argumento central da ação proposta no STF pela Procuradoria-Geral da República apontando a inconstitucionalidade de lei do Ceará que ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... X - a Secretaria Nacional de Economia; ... do Maranhão, a Companhia Docas do Pará, a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas de São Paulo, a Companhia Docas do Rio Grande do ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – O Procurador-Geral da República busca a declaração de inconstitucionalidade, com pedido de medida ... ído a ação com representação formalizada pela Procuradoria da República no Estado do Ceará. Sustenta o conflito entre ...
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Decisão monocrática Nº 143523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Federal – Superintendência Regional no Ceará –, atendendo requisição do Ministério ... no fato de haver noticiado, à Procuradoria da República no Estado do Ceará, desvio de ...
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Decisão da Presidência nº 3387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros assim se ... Procuradoria da República no Estado do Ceará para apurar a ...
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Decisão da Presidência nº 7117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Corte, o Ministério Público do Estado do Ceará requer o compartilhamento de procedimentos ... Determinei manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República que, ao retorno, assim ...
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Acórdão Nº 161251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. INQUÉRITO – TRANCAMENTO – EXCEPCIONALIDADE. O trancamento de inquérito policial pela via do habeas corpus é medida de exceção, pressupondo ilegalidade inequívoca.
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 161.251 CEARÁ ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... à Procuradoria da República no Estado do Ceará, ... desvio de ... -
A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
... ânea e os motivos pelos quais a Procuradoria Geral da República impetrou no Supremo Tribunal ... inconstitucional a Lei do Estado do Ceará nº 15.299/2013. Referido dispositivo legal ...
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Acórdão Nº 143523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. INQUÉRITO – TRANCAMENTO – EXCEPCIONALIDADE. O trancamento de inquérito policial pela via do habeas corpus é medida de exceção, pressupondo ilegalidade inequívoca.
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 143.523 CEARÁ ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... à Procuradoria da República no Estado do Ceará, ... desvio de ... -
Decisão monocrática Nº 161251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... Federal – Superintendência Regional no Ceará –, atendendo requisição do Ministério ... no fato de haver noticiado, à Procuradoria da República no Estado do Ceará, desvio de ...
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Decisão monocrática Nº 5413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... Depósitos judiciais no Estado do Ceará. Normas revogadas. Repristinação indesejada ... º; e 148, I e II, da Constituição da República. Alega que o Estado atuou fora de sua ... 7. A Procuradoria-Geral da República requer a intimação da parte ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000719-60.2017.5.07.0003), 2019-08-02
... ÊNCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, PROCURADORIA FEDERAL DO INSS, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TADO DO CEARÁ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 3299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... O Estado do Ceará ajuizou ação cível originária, com pedido de ... Após, colham parecer da Procuradoria-Geral da República ... 5. Oficiem à ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: ... 1 ... d) da Bahia, Ceará e Pará 3 Superintendente ...
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Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... (ADI) 4.983, proveniente do Estado do Ceará. Trabalhará, ainda, a reviravolta ocorrida no ... Público da União, através de sua Procuradoria da República situada no Estado do Ceará, ...
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Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
... O Procurador-Geral da República , com fundamento nos artigos 102, inciso I , ... Conferir legitimidade à lei do Estado do Ceará, em nome de um hábito que não mais se sustenta ... ém da ADI 4.983/CE , ajuizada pela Procuradoria"-Geral da República contra lei do Estado do Cear\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 ... os serviços, poderá desativar Procuradoria" da União situada em Capital de Unidade da Federa\xC3" ... Federal de Educação Tecnológica do Ceará ... 14. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
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Decisão da Presidência nº 7368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ATIVOS, ... 8 ... A Procuradoria Geral da República opinou pela improcedência da ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado ... ADIn da Vaquejada. Requerente: Procuradoria Geral da República. Recorrido: Governador do ado do Ceará. Relator: Min. Marco Aurélio, 27 de março de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001694020214050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800169-40.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA e outros PACIENTE: FELIPE WANDERLEY CAPELO ADVOGADO: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". ATO APONTADO...
... Juiz Federal da 11ª Vara do Ceará, que, nos autos da Ação Penal nº ... Em seu Parecer, a douta Procuradoria" Regional da República, em preliminar, requer o n\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 2994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... da Seção Judiciária do Estado do Ceará. 1 ... A Procuradoria-Geral da República ...
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Ação direta de inconstitucionalidade N. 4983
... 1. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento nos artigos 102, I, “a” e ... , contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como ... de representação formulada pela Procuradoria da República no Estado do Ceará, bem como de ...
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Acórdão Nº 6089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.089 CEARÁ ... REDATOR DO ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... 175 e 21, inciso XI, da Carta da República ... Frisa criada a Agência Nacional de ... ADI 6089 / CE ... Procuradoria-Geral da República ... A Assembleia Legislativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ ... TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: DECISÃO LIMINAR ... de Contas por intermédio de sua Procuradoria junto ao extinto Tribunal de Contas dos ... , 70, 71, 75 e 160 da Constituição da República e aponta grave lesão à ordem e à economia ...