Procuradoria de Previdência Social
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Orientação interna conjunta nº 01/2005
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS PROCURADORIA FEDERAL ... ção e Normas da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e ...
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Acórdão, Processo nº 5002505-86.2021.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... -NPARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei ... Parágrafo único ... do prejuízo inicialmente causado à Previdência Social, no importe inicial de R$ 420.031,27 ... mérito, e que certamente a própria Procuradoria Municipal teria plenas condições de desempenhar ... -
Decisão da Presidência nº 1038283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... administrados pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS (pág. 86 do documento eletrônico 8) ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento ...
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Decreto nº 5.257 de 27/10/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interno do INSS será aprovado pelo Ministro de Estado da Previdência Social e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, ... a) Gabinete; e ... b) Procuradoria Federal Especializada; ... III - órgãos de assistência ...
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Acórdão, Processo nº 5022306-85.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... -APARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DIGITAL SAO PAULO - LESTEPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ... de benefícios no âmbito da Previdência" Social ... 8. Inexiste amparo legal para a omiss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121957020214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812195-70.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LAERTE RAYMUNDO FILGUEIRA OLIVEIRA GURGEL PACIENTE: IRAILDA DIAS DE LIMA ADVOGADO: Laerte Raymundo Filgueira Oliveira Gurgel IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 23ª DA VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora...
... ção de comparecerem a agências da Previdência" Social e a agências bancárias; ... IV) Proibi\xC3" ... 10 dias, e, sucessivamente, vista à Procuradoria Regional da República para ofertar Parecer. (Id: ... -
Acórdão, Processo nº 5005497-92.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... -ARECORRIDO: 21001140 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO - CENTRO - DIGITAL, INSTITUTO ... DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5001350-09.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... ITUVERAVA, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITUVERAVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
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Processo administrativo previdenciário
... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento ... § 2º A Procuradoria Geral Federal Especializada/INSS deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002037520204058204), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0800203-75.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDMILSON MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO
... opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no processo em epígrafe, contra acórdão ... -
Acórdão, Processo nº 5002239-86.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2º CA 13º JRPSPROCURADOR: ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO ... OUTROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000077720214058202), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800007-77.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE DE FREITAS DANTAS ADVOGADO: Romario Estrela Pereira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pelo Conselho de Recursos da Previdência Social ... Entendeu o ilustre sentenciante que a ... dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135496220214058300), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813549-62.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ... ), nos termos do acordo firmado pela Procuradoria" Geral da República e pelo INSS nos autos do RE n\xC2" ... A demora da Agência da Previdência Social para analisar o requerimento ... - Acórdão, Processo nº 5011691-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5007559-41.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... DA 14ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERALPROCURADOR: ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO ... OUTROS ... que a Junta de Recursos da Previdência Social promova o andamento do procedimento ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... , beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que se enquadrem no disposto no ... Art. 3º Fica a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS autorizada a ...
- Procuradoria entra na Justiça para barrar operações de financeiras com receita de royalties pelo governo do Rio
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Acórdão, Processo nº 5008321-78.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... DA 14ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO PAULO, UNIÃO FEDERALOUTROS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃOR E L A T Ó R I ... ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 07/07/2020, encontrava-se sem resposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232034420194058300), 06-12-2022
PROCESSO Nº: 0823203-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO GUSTAVO CORDEIRO PIMENTEL ADVOGADO: Joao Vieira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De...
... SANTA HELENA, deixado de recolher à Previdência Social as contribuições previdenciárias ... 12653434 (Resultado de consulta da Procuradoria da Fazenda Nacional) e fl. 02 do id ... -
Acórdão, Processo nº 5000135-11.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... -APARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... SOCIAL - INSS, AGENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA RASA SÃO PAULO ... PROCURADOR: ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 90 0 174 2.000 2061 Previdência Social 252.014 Atividades ... : 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO II ...
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Acórdão, Processo nº 0001147-86.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL ... PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ONÔMICA FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, EMPRESA DE ...
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Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... conhecedores dos costumes do grupamento social a que os indivíduos em conflito se achavam ... 755 a 762, que dispunham sobre a Procuradoria da Previdência Social, foram revogados pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0006075-54.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... ÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, EMPRESA DE ... DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL ... PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ... individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do ...