Procuradoria de Previdência Social
-
Acórdão, Processo nº 5002505-86.2021.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... -NPARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
-
Decisão da Presidência nº 1038283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... administrados pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS (pág. 86 do documento eletrônico 8) ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000707-69.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-05-2019
... Social - INSS ... DECISÃO ... A douta Procuradoria-Geral da Justiça deixou de intervir por ... õe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, com a redação dada pelas Leis n ...
-
Decreto nº 5.257 de 27/10/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interno do INSS será aprovado pelo Ministro de Estado da Previdência Social e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, ... a) Gabinete; e ... b) Procuradoria Federal Especializada; ... III - órgãos de assistência ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052293-38.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0052293-38.2020.8.19.0002 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LUIZ CARLOS COSTA MEDEIROS COELHO POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO. APÓS A EDIÇÃO DA...
... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Processo administrativo previdenciário
... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento ... § 2º A Procuradoria Geral Federal Especializada/INSS deverá ...
-
Acórdão, Processo nº 5005497-92.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... -ARECORRIDO: 21001140 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO - CENTRO - DIGITAL, INSTITUTO ... DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
-
Acórdão, Processo nº 5022306-85.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... -APARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DIGITAL SAO PAULO - LESTEPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ... de benefícios no âmbito da Previdência" Social ... 8. Inexiste amparo legal para a omiss\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5001350-09.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... ITUVERAVA, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITUVERAVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
-
Acórdão, Processo nº 5002239-86.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2º CA 13º JRPSPROCURADOR: ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO ... OUTROS ...
-
Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... , beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que se enquadrem no disposto no ... Art. 3º Fica a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS autorizada a ...
- Acórdão, Processo nº 5011691-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5007559-41.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... DA 14ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERALPROCURADOR: ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO ... OUTROS ... que a Junta de Recursos da Previdência Social promova o andamento do procedimento ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0240437-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINDADO 0240437-33.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ANDERSON SANT¿ANNA DA ROCHA AUTOR QUE PLEITEIA OBTER CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) EM QUE CONSTE O TEMPO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL CUMPRIDO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MODO A...
... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... RECORRENTE ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... - Procuradoria entra na Justiça para barrar operações de financeiras com receita de royalties pelo governo do Rio
-
Acórdão, Processo nº 5008321-78.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... DA 14ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO PAULO, UNIÃO FEDERALOUTROS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃOR E L A T Ó R I ... ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 07/07/2020, encontrava-se sem resposta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Parecer da Procuradoria Regional da República pelo desprovimento dos ... ício sem adentrar em Agência da Previdência Social. Em desfavor do apelante, reputam-se as ... -
O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
... conhecedores dos costumes do grupamento social a que os indivíduos em conflito se achavam ... 755 a 762, que dispunham sobre a Procuradoria da Previdência Social, foram revogados pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 5000135-11.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... -APARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... SOCIAL - INSS, AGENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA RASA SÃO PAULO ... PROCURADOR: ...
-
Processo nº 0004219-73.2015.8.19.0051 de Décima Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... dano moral. Plano de previdência" ... privada. Autora, portadora de síndrome\xC2" ... regime geral de previdência social ... espécie. Parecer da Procuradoria" de Justiça em consonância. RECURSO ... A\xC2" ...
-
Acórdão, Processo nº 0001147-86.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL ... PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ONÔMICA FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, EMPRESA DE ...
-
Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... conhecedores dos costumes do grupamento social a que os indivíduos em conflito se achavam ... 755 a 762, que dispunham sobre a Procuradoria da Previdência Social, foram revogados pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 0006075-54.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... ÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, EMPRESA DE ... DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL ... PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ... individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do ...
-
Acórdão, Processo nº 0003518-23.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA MICA FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, EMPRESA DE ... individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do ...