procuradoria geral eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0603183-57.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no ...
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Decisão monocrática Nº 0603233-83.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no ...
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Decisão monocrática Nº 0603253-74.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de não ...
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Decisão monocrática Nº 0603146-30.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de não ...
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Decisão monocrática Nº 0603171-43.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de não ...
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Decisão monocrática Nº 1249954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... (Fl. 444) ... A Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se em parecer assim ...
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Decisão monocrática Nº 0600038-86.2022.6.25.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 3. Em 2.10.2022, a Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do feito (ID 158180067) ...
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Decisão monocrática Nº 0603149-82.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158533974) ...
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Decisão monocrática Nº 0600107-54.2022.6.16.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento, ao fundamento de que “não ...
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Decisão monocrática Nº 0600039-71.2022.6.25.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 23.608/2019 (ID 158140548). 3. Em 2.10.2022, a Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do feito (ID 158180063) ...
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Decisão monocrática Nº 0603261-51.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158578356) ...
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Decisão monocrática Nº 0603178-35.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158489616) ...
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Decisão monocrática Nº 0603214-77.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158563504) ...
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Decisão monocrática Nº 0603197-41.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158520290) ...
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Decisão monocrática Nº 0603169-73.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158578367) ...
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Decisão monocrática Nº 0603187-94.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158563513) ...
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Decisão monocrática Nº 0603241-60.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158533973) ...
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Decisão monocrática Nº 0603263-21.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158531424) ...
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Decisão monocrática Nº 0603218-17.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo (ID 158493263) ...
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Decisão monocrática Nº 0600056-92.2022.6.25.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento nos seguintes termos (ID ...
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Decisão monocrática Nº 1438069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (e-doc. 782; ID: fc71be36): ... sobre a existência de repercussão geral da matéria constitucional objeto dos recursos ... , cito trecho da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral nos autos (e-doc. 795; ID: ...
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Decisões Monocráticas nº 25270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... órdão prolatado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nos autos do processo n.º ... 25) ... A Procuradoria-Geral Eleitoral em São Paulo e a ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Requereu, assim, a remessa dos autos ao TSE para que a Procuradoria–Geral Eleitoral se manifestasse. A douta Procuradoria–Geral ...
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Edital, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 02/2023 DIVULGA A NOMINATA DOS CANDIDATOS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... Departamento de Administração ... COMISSÃO ...
- PGR defende ao STF atuação do Ministério da Defesa em propostas sobre urnas eletrônicas