procuradoria regional da justiça
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Acórdão nº REsp 1255575 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :OS MESMOS ... 5. A Corte Regional, entretanto, entendeu que caberia a reinclusão ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do ...
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Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Procuradoria da República do Distrito Federal em 28 de ... 6. O Tribunal regional assentou que: ... Depreende-se, dessa forma, que ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência digna, de acordo com os ditames da justiça social (art. 170 da CF), pode restringir, ... , in Revista Jurídica da Procuradoria do Distrito Federal, n. 12, p. 34-74, out./dez ... 23. Nada obstante, o acórdão regional" segundo o qual a Política de Congelamento de Pre\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-72.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... No caso, o Regional concluiu que a CNA não tem legitimidade para efetuar a cobrança da ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, realizar a cobrança da dívida ativa da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-28.2008.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... No caso, o Regional concluiu que a CNA não tem legitimidade para efetuar a cobrança da ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizar a cobrança da dívida ativa da ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E MANTEVE A SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADEDOS ACÓRDÃOS.I
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Decisão Monocrática N° 00081277720088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0008127-77.2008.8.07.0000 RECORRENTE: PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1A. REGIÃO/DF RECORRIDOS: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,...
... PROCESSO: 0008127-77.2008.8.07.0000 RECORRENTE: PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIO - 1A. REGIO/DF RECORRIDOS: PROCURADOR GERAL DE JUSTIA DO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos autos ... juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de ...
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Acórdão nº 2007/0298065-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do estado, ambos atuantes na Procuradoria Regional de Mossoró, sendo um deles efetivamente ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
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Decisão Monocrática N° 07217931620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Intime-se a parte PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF para apresentar contraminuta ao agravo interno outrora interposto. Brasília, 14 de setembro de 2022. Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Relatora
... E DOS TERRITRIOS D E S P A C H O Intime-se a partePRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF para apresentar contraminuta ao agravo ... -
MPF agora concorda com substituição de juiz do Caso Eike
RIO - A Procuradoria Regional da República da 2ª Região informou ... -feira que enviou manifestação à Justiça em favor do afastamento do juiz Flávio Roberto ...
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Tre pune pezão por propaganda antecipada
... Segundo o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, as peças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-42.1995.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE CONCLUI PELA CORREÇÃO DO E. TRT DA 4ª REGIÃO AO DEIXAR DE CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO POR INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DA UNIÃO DE QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO DEVE SER A DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL, E NÃO DO CIENTE APOSTO POR PROCURADOR FEDERAL NA MM. VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. MÁ-FÉ. Conforme demonstrado no v. acórdão...
... comprovação pela União de que aquele seria integrante da Procuradoria Regional Federal, e não da Procuradoria Regional da União, como alega, o ... -
Decisão Monocrática Nº 0300042-13.2018.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... égio Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional da 4ª Região (fls. 97-101) ... A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer exarado pelo Exmo ...
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Acordão nº (RO)0046300-37.2008.5.06.0005 (00463.2008.005.06.00.6) de 3º Turma, 11 de Marzo de 2009
... COMPETÊNCIA EX RATIONE MATERIAE. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO DA ... Grande do Sul, com sede no Escritório Regional em Porto Alegre-RS, no período de 30.06.200 a ... exposto, de acordo com o parecer da Procuradoria ...
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Decisão Monocrática Nº 0300278-05.2018.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-08-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... A Procuradoria-Geral de Justiça não manifestou interesse no ... autos foram encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declinou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-42.1995.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... por um procurador federal supostamente não vinculado à Procuradoria" Regional da União sobrepõe-se à intimação pessoal posterior para fixa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-42.1995.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... por um procurador federal supostamente não vinculado à Procuradoria" Regional da União sobrepõe-se à intimação pessoal posterior para fixa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196800-74.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal -a quo- manifestou-se expressamente acerca da irregularidade de representação das autarquias por procuradores do Estado de São Paulo. Além disso, aplicou a OJ n° 318 da SDI-l do TST e examinou o art. 99 da Constituição do Estado de São Paulo. Incólumes os dispositivos de lei e da...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal "a quo" manifestou-se ... do Estado de São Paulo dá-se por intermédio de sua Procuradoria-Geral, em face da expressa disposição no artigo 99, inciso I, da ... -
Acordão nº (RO)0087500-67.2008.5.06.0411 (00875.2008.411.06.00.0) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, em parecer de Dr. Pedro ...
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Decisão Monocrática N° 07217931620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 0721793-16.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DANIEL RODRIGUES DE FARIA RECORRIDOS: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1A. REGIÃO/DF DESPACHO Tendo em vista a...
... DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIO - 1A. REGIO/DF DESPACHO Tendo em vista a interposio de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000560-35.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Conflito de Jurisdição n ... , está vedado o ingresso no Presídio Regional de Mafra dos presos doravante condenados e com ... A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Exmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1755-87.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão regional que a empregada trabalhava no setor de desossa de frangos, com o ... atividade desempenhada, a existência de denúncias perante a Procuradoria Regional do Trabalho de lesões ocorridas principalmente no setor de corte ...
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Decisão Monocrática N° 07215261020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Órgão: Conselho Especial Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº processo: 0721526-10.2023.8.07.0000 IMPETRANTE: MARIANGELA PALIS HORTA IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INTERESSADO: PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio...
... DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS INTERESSADO: PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens indevidas acertadas em ... a representação do excipiente em face do excepto perante a Procuradoria-Geral da República por crime de abuso, não será suspeição. 7. A ...