procuradoria república bahia
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Decisão da Presidência nº 4487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... em desfavor do à época Senador da República Eunício Lopes de Oliveira, com lastro nas ... sido notificado para comparecer à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos, ... da Procuradoria da República no Estado da Bahia, em 23.5.2017, além de outras diligências ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... III - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal Especializada; ... b) Auditoria Interna; ... Regional Sul da Bahia 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Decisão monocrática Nº 3320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
1. O Estado da Bahia propôs contra a União ação cível ... A Procuradoria-Geral da República preconizou o conhecimento da ...
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Decisão monocrática Nº 4436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
1. A Procuradoria-Geral da República, por conduto da ... Toledo, Alexandre Accioly Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht e Ênio Augusto Pereira Silva, na qual ...
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Decisão monocrática Nº 3320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
1. O Estado da Bahia propôs contra a União ação cível ... A Procuradoria-Geral da República preconizou o conhecimento da ...
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PGR dá posse aos procuradores-chefes das unidades do MPF
PGR dá posse aos procuradores-chefes das unidades do MPF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu posse nesta quinta-feira ... Procuradoria Regional da República da 1ª Região ... Procuradoria da República no Bahia ... Titular: Oliveiros Guanais de Aguiar Filho ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o ... A Procuradoria-Geral da República acompanha a manifestação ... sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ...
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Decisão monocrática Nº 4436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
1. Nestes autos, a Procuradoria-Geral da República, por conduto da ... Toledo, Alexandre Accioly Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht e Ênio Augusto Pereira Silva, na qual ...
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Decisões Monocráticas nº 4405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... para o Juízo Eleitoral do Estado da Bahia, a quem couber por distribuição. 1 ... A radoria-Geral da República requereu a instauração de Inquérito contra o ... ção, tal como requerido pela Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ...
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Decisão da Presidência nº 4405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... para o Juízo Eleitoral do Estado da Bahia, a quem couber por distribuição. 1 ... A radoria-Geral da República requereu a instauração de Inquérito contra o ... ção, tal como requerido pela Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ...
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Decisões Monocráticas nº 29272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... foi indeferido em 21/2/2011; A Procuradoria-Geral da República opinou pela denegação da ... à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para o ajuizamento das ações cabíveis, nos ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 1551-29.2019.5.90.0000) 22-11-2019
... graus) em Salvador, na Bahia, a fim de verificar a sua consonância ... com ... Procuradoria da República na ... Bahia -, que instaurou o ...
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ACÓRDÃO Nº 2359/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2009
REPRESENTAÇÃO. PORTO DE SALVADOR. AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
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Acórdão Nº 1183850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : MIN. NUNES MARQUES ... : ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... Presidente da República a iniciativa de projetos sobre organização do ... Não se ignore, ainda, que a Procuradoria-Geral da República opinou ... contrariamente aos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 256/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-02-2009
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-70.2015.5.05.0004) 07-08-2018
... a recorrente admitiu que a Procuradoria da República na Bahia (órgão ...
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PORTARIA Nº 100, DE 5 de maio de 2023
... maio de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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Decisão monocrática Nº 49554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... Bahia apresentou contestação. (eDOC 16) ... A curadoria-Geral da República manifestou-se em parecer assim ementado: ...
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Decisões Monocráticas nº 4421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... informações: O Procurador-Geral da República requereu a abertura de inquérito para investigar ... ção dos autos, formulado pela Procuradoria-Geral da República, ante a falta de conexão com ... ância da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia ... Requisitem os autos à Procuradoria-Geral da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se favoravelmente ... , Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia) ... (ABI aprova “Voto Eletrônico” em todo o ...
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Decisões Monocráticas nº 4837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 7.025/1997 E DECRETO N. 6.734/1997, DA BAHIA ... BENEFÍCIOS FISCAIS ... LEI COMPLEMENTAR N ... 155 da Constituição da República. 2 ... Em 14.9.2017, o Ministro Dias Toffoli, ... -se a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a parte autora e os ...
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Decisão da Presidência nº 4837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 7.025/1997 E DECRETO N. 6.734/1997, DA BAHIA ... BENEFÍCIOS FISCAIS ... LEI COMPLEMENTAR N ... 155 da Constituição da República. 2 ... Em 14.9.2017, o Ministro Dias Toffoli, ... -se a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a parte autora e os ...
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Decisão da Presidência nº 147541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, no dia 06.09.2017, às 14 horas. 2 ... Colhe-se ... Presidente da República: depoimento pessoal: prerrogativa de função (C ... Após, à Procuradoria-Geral da República. 14 ... Sem prejuízo, a ...
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Acórdão Nº 143155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Solicitação de prova à autoridade estrangeira pode, em tese, implicar, de forma indireta, restrição ao direito de ir e vir, sendo adequado o habeas corpus. TRATADO INTERNACIONAL – ASSISTÊNCIA JURÍDICA – BRASIL E PORTUGAL – PROCESSO-CRIME – DADOS – SOLICITAÇÃO. Ainda que em curso processo-crime no País, possível é a solicitação de dados à República portuguesa –...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 143.155 BAHIA ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... República portuguesa – inteligência dos artigos 17 ... e ... articulado ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela ...