procuradoria república bahia
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Decisão monocrática Nº 1844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
1. A União propôs contra o Estado da Bahia ação ordinária, buscando ver ressarcidos ... A Procuradoria-Geral da República preconiza a ocorrência da ...
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Acórdão Nº 194686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – VIDEOCONFERÊNCIA – FIGURINO LEGAL – OBSERVÂNCIA. Considerada a...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 194.686 BAHIA ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... a medida acauteladora ... A Procuradoria-Geral da República opina pela inadmissão ... do ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6659/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-12-2009
... Dantas-Procuradora da Repblica - Procuradoria da Republica no Estado da Bahia PRBA/ MPF 1.2 ...
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PORTARIA Nº 342, de 18 de dezembro de 2020
... de 2020A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 62, de 28 de março de 2023
... março de 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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Decisão da Presidência nº 5309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em face do art. 104-A da stituição do Estado da Bahia, na redação que lhe foi conferida pela Emenda ...
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Decisões Monocráticas nº 5309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em face do art. 104-A da stituição do Estado da Bahia, na redação que lhe foi conferida pela Emenda ...
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Decisão da Presidência nº 32386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 4 ... O Presidente da República não possui competência para propor ao Congresso ... ência e Assistência Social no Estado da Bahia SINDPREV/BA apresentou contestação (Doc ... A Procuradoria-Geral da República opinou pela procedência da ...
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Decisão da Presidência nº 4537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Grau da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia", a quem couber por distribuição, para as provid\xC3" ... 1 ... A Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de ...
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Decisões Monocráticas nº 4537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Grau da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia", a quem couber por distribuição, para as provid\xC3" ... 1 ... A Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de ...
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EXTRATO DE RESILIÇÃO
... : União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a Empresa URPASA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002001420204058304), 16-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, desafiando a sentença que absolveu a ora recorrida, Andréia Mirelly da Silva, da prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, nos dias 24 de março de 2016 e 15 de junho de 2016, a ora recorrida, juntamente com Maria Clemilda de Alencar Cruz (ré que...
... ável com o soldado da Polícia Militar da Bahia Romão Batista da Silva, omitiu esta ... instância revisora, donde foram à Procuradoria Regional da República, que ofertou parecer ... -
PORTARIA Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2024
... 2024A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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PORTARIA Nº 73, DE 1º DE MARÇO DE 2024
... 2024A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER ... em face do excepto perante a Procuradoria-Geral da República por crime de abuso, não ... Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem ...
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Decisão da Presidência nº 4851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ão dos Titulares de Cartórios do Estado da Bahia - (ATC-BA) requer sua admissão no feito na ... foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o caput e §§ 1º, 4º e 5º do art. 2º ... e completas manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional de ...
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ACÓRDÃO Nº 3441/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2013
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELA CTS AO CONSÓRCIO METROSAL EM DESCUMPRIMENTO INDIRETO DE DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL. DILIGÊNCIAS. INDÍCIOS NÃO CONFIRMADOS. ALERTA.
... autoria do Ministrio Pblico Federal, Procuradoria da Repblica no Estado da Bahia, cumulada com ... -
Decisão da Presidência nº 2697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... Estadual, na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República. 1 ... Trata-se de conflito ... pelo Ministério Público do Estado da Bahia, afirmando ser da atribuição do Ministério ...
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Decisões Monocráticas nº 541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ório Suspensão de Liminar ajuizada pela Bahia com o objetivo de suspender decisões proferidas ... Em 20.6.2013, o Procurador-Geral da República opinou pelo prejuízo dos agravos regimentais, ... 53). 8 ... Em 24.4.2015, a Procuradoria-Geral da República opinou desprovimento do ...
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Decisões Monocráticas nº 5803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... -Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República ... O Distrito Federal e os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, ...
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Decisões Monocráticas nº 4390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... de Almeida, nos pleitos de 2010 e A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu o declínio da ... ência ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ... Para a PGR, embora não se possa descartar ...
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Decisão da Presidência nº 4390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... de Almeida, nos pleitos de 2010 e A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu o declínio da ... ência ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ... Para a PGR, embora não se possa descartar ...
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Decisão da Presidência nº 2565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... 62) ... Encaminhados os autos à Procuradoria da República na Bahia, expediu-se despacho de ...
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Decisões Monocráticas nº 2565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... 62) ... Encaminhados os autos à Procuradoria da República na Bahia, expediu-se despacho de ...