procuradoria republica rs
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Decisão da Presidência nº 38051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 9 ... Ao se manifestar, a Procuradoria-Geral da República, em parecer expedido pela Subprocurador-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 38051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 9 ... Ao se manifestar, a Procuradoria-Geral da República, em parecer expedido pela Subprocurador-Geral da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016778-91.2010.8.19.0001 (Cível), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. SENTENÇA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. Preliminar de nulidade da sentença, por suposta violação ao Princípio do Devido Processo Legal e dos artigos 10 e 487, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, que se afasta. Município que teve oportunidade de se...
... em 18.01.2010. Mandado de citação expedido pela Procuradoria do ... Município em 18.01.2010. Aviso de Recebimento positivo juntado aos ... insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República ... Inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ. Prescrição ... -
Decisões Monocráticas nº 163717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... Criminal da Comarca de Campo Bom/RS e determinei vista à Procuradoria-Geral da República. 9 ... As informações foram prestadas, dando conta ...
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EDITAL SG/MPU Nº 79, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... ÚNICOANALISTA DO MPU/DIREITOUFUNIDADEVAGASAMPROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONAS2AMPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Nº 218671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... : ... RHC 218671 AGR / RS ... doc. eletrônico 79) ... A vista à Procuradoria-Geral da República foi dispensada, nos ... termos do parágrafo único do ... -
Decisão monocrática Nº 63241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... 17) ... *. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela procedência do pedido, em parecer ...
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EDITAL SG/MPU Nº 54, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... ÚNICOANALISTA DO MPU/DIREITOUFUNIDADEVAGASACPROCURADORIA DA REPÚBLICA - ACRE2ACPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO ...
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Decisão monocrática Nº 57481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... 989, III, do CPC/2015 ... Após, abra-se vista à Procuradoria ... Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República ...
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Acórdão Nº 291822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
Embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Desmembramento de sindicato. Contadores e técnicos em contabilidade. 3. Ausência de similitude fática entre julgados confrontados. Divergência não demonstrada. 4. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não configurados. 5. Efeitos infringentes. Não demonstração de situação...
... RE 291822 ED-ED V-ED / RS ... A Procuradoria-Geral da República ofereceu parecer, assim ... “EMBARGOS DE ... -
Decisão monocrática Nº 190599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... 2. Ouça-se a douta Procuradoriaa Procuradoria-Geral da República ...
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Decisão monocrática Nº 193147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... 3. Indefiro a liminar ... 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República ...
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Decisão monocrática Nº 43359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, por entender que o processo já está em condições ...
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Decisão da Presidência nº 3071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
... (eDOC 1, p. 12/16) Dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República por ser matéria pacificada nesta Corte (art. 52, ...
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Decisão monocrática Nº 211035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... 13-19) ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento do presente habeas ...
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Decisão monocrática Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... Encaminhados os autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Procuradoria-Geral da República requereu diligências, dentre elas nova oitiva de ...
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Decisão monocrática Nº 1898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... Publique-se ... Ciência à Procuradoria Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 1111777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... A Procuradoria-Geral da República, por meio de parecer, opina pelo não seguimento do ...
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Decisões Monocráticas nº 1111777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... A Procuradoria-Geral da República, por meio de parecer, opina pelo não seguimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138102720214058300), 25-01-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada na análise de requerimento ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que confirmou, em parte, a liminar anteriormente deferida e concedeu a segurança apenas para assegurar o direito líquido e certo da impetrante à primeira análise do seu processo administrativo para concessão de
... e avaliação social), em atenção ao acordo firmado pela Procuradoria Geral da República e pelo INSS nos autos do RE nº 1.171.152, homologado ... -
Decisão da Presidência nº 27432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
... LUIZ FUX grifei) Daí a correta manifestação da douta Procuradoria-Geral da República produzida nos autos da Rcl 16.292/RS, de que sou ...
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EDITAL SG/MPU Nº 86, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
... PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS6MTPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT1PAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM ...
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Decisão monocrática Nº 66260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... deixo de requisitar as informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República (art. 52, parágrafo único e art. 161, parágrafo ...
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Decisão Monocrática nº 5040719-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Octubre de 2016
... Instada a se manifestar, a Procuradoria da Repblica em Porto Alegre (RS) requereu, nessa segunda fase da operao, a ...
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Decisão monocrática Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... óprio KINSEL informou em seu depoimento prestado na sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul (Evento 32_VÍDEO75 do Processo nº ...