procuradoria republica rs
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Decisão monocrática Nº 207490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... A Procuradoria"-Geral da República opinou pelo desprovimento do recurso ... É relat\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 168852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... , em pronunciamento da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da República Dr ... EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, opinou contrariamente à concessão ... NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO RECURSO DE AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 168852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... , em pronunciamento da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da República Dr ... EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, opinou contrariamente à concessão ... NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO RECURSO DE AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 133414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... ério Público Federal, pelo parecer da Subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opinou pelo não conhecimento da impetração ... Como destacado pela Procuradoria-Geral da República, a decisão proferida no Habeas Corpus n. 325.563/RS ...
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EDITAL Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2019
... DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC1AMPROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONAS1APPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... ao regime da repercussão geral, e já com parecer da Procuradoria-Geral da República pela constitucionalidade das exações. Defendeu ainda ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... ÓRGÃOS PARTICIPANTES: TRT da 4ª Região, TRE-RS, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Procuradoria da República no RS, a ...
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Decisão da Presidência nº 4556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... FEDERAL AÇÃO DIRETA JULGADA PREJUDICADA PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 4556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... FEDERAL AÇÃO DIRETA JULGADA PREJUDICADA PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8181/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-07-2016
... do Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controle e Procuradoria da Repblica no Municpio de Santo ngelo/RS. 1. Processo TC-019.713/2015-0 ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ART ... 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. ART. 5º, ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo provimento ... Documento assinado ... -
Decisão Monocrática nº 5002979-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Marzo de 2017
... situação da senhora Lídia Soares chegou ao conhecimento da Procuradoria da República no Município de Lajeado/RS, em 20/04/2016, por meio de ...
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Processo nº 0004759-12.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Abril de 2017
... XISTÊNCIA. ... PRELIMINAR - A Douta Procuradoria de Justiça pugnou ... República, estando demonstrada a necessidade social das cus- ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5652/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2013
... Processo TC-002.477/2013-0 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Procuradoria da Repblica no Municpio de Canoas/RS 1.2. Unidade: Prefeitura Municipal de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012448-53.2016.5.15.0017)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Decisão da Presidência nº 27527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... de liminar, solicitei informações e abri vista dos autos à Procuradoria-Geral da República ... O Ministério Público Federal, em parecer de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4131/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-07-2015
... Processo TC-012.668/2014-1 (REPRESENTAO) 1.1. Representante: Procuradoria da Repblica no Rio Grande do Sul (MPF-PR/RS) 1.2. Unidade: Caixa Econmica ...
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Decisão da Presidência nº 24871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... Dispenso o pedido de informações, bem como remessa à Procuradoria-Geral da República (art. 52, parágrafo único, do RI/STF), por entender ...
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Decisão monocrática Nº 60466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... , III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega ... pelas razões expostas, com apoio no parecer emanado da douta Procuradoria-Geral da República, e considerando, notadamente, a Súmula 734/STF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020506-77.2018.5.04.0018)
... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ... opinou pelo parcial provimento do ... Procuradoria-Geral da República em ... seu parecer, ... Documento assinado ... -
EDITAL Nº 108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
... DO MPU/DIREITOUFUNIDADEVAGASACPROCURADORIA DA REPÚBLICA - ACRE1ACPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA1BAPROCURADORIA DA REPÚBLICA ...
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Decisão da Presidência nº 129663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... DISSENSO INTERNO REGISTRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 2 ... Ouça-se a douta Procuradoria ...
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Decisão da Presidência nº 130688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
... Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ... Brasília, 6 de outubro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000668-28.2018.5.02.0717)
... reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de ... via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo ...