prodigalidade significado
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Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do...
... ção” do texto constitucional, e de outro por verdadeira prodigalidade de produção normativa que gera inclusive normas flagrantemente ... espécie de garantia de obtenção, em forma retroativa, de um significado que já estava na lei desde sua promulgação”. 9 Desse cenário é que ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de aplicação de juros moratórios por atraso tem o mesmo significado jurídico da incidência de cláusula penal, na medida em que a punição ... prodigalidade, pelo alimentante, mas não possuem o condão de obstar a fixação de ...
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Acórdão nº 1.0024.03.148280-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2008
... 370: ... "Valor da causa é a expressão monetária do significado econômico dos benefícios procurados pelo autor através do processo. Ele ... A vedação à prodigalidade é uma aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.338021-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
... cit. p. 109), citando o professor Jorge G. Cardoso, dá o significado, verbis: ... "( ... ) o valor residual garantido é, portanto, uma ... exercer opções ao final, pois somente alguém afetado por prodigalidade deixaria de exercer a opção de compra do veículo após ter pago todo o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.328665-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2001
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LEASING - VALOR RESIDUAL GARANTIDO EMBUTIDO NAS PRESTAÇÕES - TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO - IMPOSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DOS INTERDITOS ANTE À AUSÊNCIA DE ESBULHO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARÊNCIA CONFIRMADA. - O contrato de leasing, quando prevê e efetivamente faz a cobrança antecipada do Valor...
... antecipação do Valor Residual Garantido, sendo certo que o significado da palavra "pagamento" constante daquele texto legal tem sentido apenas ... exercer opções ao final, pois somente alguém afetado por prodigalidade deixaria de exercer a opção de compra do veículo após ter pago todo o ... -
Processo Nº RJ2013/11703 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-07-2018
... clara, derivada da ideia de que ninguém deve fazer prodigalidade com o patrimônio ... A Lei, desta forma, determina que o administrador ... significado que lhes foi atribuído no relatório elaborado pelo Diretor Relator ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 749 do Mato Grosso do Sul, 12-01-1982
... de significado em decorrencia da confirmagao dos resultados dos traba ... Ihos que vem ... pat prodigalidade, a requerimento de JO ALVES FIALHO, em autos n9160/80 ... tendo sido ...