Produção antecipada de provas
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Acórdão Nº 0020504-08.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-05-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESNECESSIDADE DE TENTATIVA PRÉVIA DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL. O CPC não estabelece como condição à produção antecipada de provas a tentativa prévia de obtenção da prova pela via extrajudicial, o que, ademais, se mostra inviável no contexto trabalhista.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-02.2021.5.06.0006), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CABIMENTO. Conforme previsão do art. 381, III, do CPC, aplicável de forma subsidiária no Processo do Trabalhol, é cabível o ajuizamento de Ação Autônoma, com pedido de produção antecipada de provas, nas situações nas quais o conhecimento prévio dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura. No caso em apreço, a
... AÇÃO DE PRODUÇÃO" ANTECIPADA DE PROVAS. CABIMENTO. Conforme previs\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020810-33.2020.5.04.0333 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não apresentação pela requerida, notificada extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo parcialmente provido.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020885-69.2020.5.04.0334 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não apresentação pela requerida, notificada extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo parcialmente provido.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO DEMEDIDAS CAUTELARES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA E IDÔNEA. URGÊNCIA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial...
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Acórdão nº 1.0000.20.485968-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DECISÃO IRRECORRÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não demonstrada circunstância excepcional a justificar a flexibilização da norma do art. 382, §4º do CPC/2015, há de se aplicar a regra de irrecorribilidade das decisões no procedimento de produção antecipada de provas, impondo-se o não conhecimento do recurso.
... proferidas no procedimento de produo antecipada de provas. Em suas razes recursais, o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485968-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DECISÃO IRRECORRÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não demonstrada circunstância excepcional a justificar a flexibilização da norma do art. 382, §4º do CPC/2015, há de se aplicar a regra de irrecorribilidade das decisões no procedimento de produção antecipada de provas, impondo-se o não conhecimento do recurso.
... proferidas no procedimento de produo antecipada de provas. Em suas razes recursais, o ... -
Acórdão Nº 0020047-81.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Ainda que se constitua em procedimento de jurisdição voluntária, são devidos honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas, quando houver pretensão resistida, a estabelecer relação de causalidade.
... EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0021528-89.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS . Apesar de não mais haver a previsão de uma cautelar específica de exibição de documentos, o CPC/2015, no artigo 381, disciplina a produção antecipada de provas, trazendo rol exaustivo em que esta é admitida. Portanto, conclui-se que o pedido de produção antecipada de provas - ainda que incorretamente denominado de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 0020150-16.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Ainda que se constitua em procedimento de jurisdição voluntária, são devidos honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas, quando houver pretensão resistida, a estabelecer relação de causalidade.
... EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020186-49.2020.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Ainda que se constitua em procedimento de jurisdição voluntária, são devidos honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas, quando houver pretensão resistida, a estabelecer relação de causalidade. Recurso da parte autora provido.
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.068486-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, NA MODALIDADE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Na sistemática do atual Código de Processo Civil, é admissível o procedimento de produção antecipada de prova para exibição de documento que tenha potencialidade de justificar ou evitar ajuizamento de ação. - Não...
... de documentos, na modalidade de produo antecipada de provas, movida por SILMARA APARECIDA GOULART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000450-49.2020.5.06.0001), 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-RECURSAL. Constatada a inexistência de interesse jurídico - processual para recorrer ordinariamente, há de se negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que não conheceu do recurso ordinário.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0020860-59.2020.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Inércia na disponibilização dos documentos solicitados pelo sindicato no âmbito extrajudicial. Necessidade de produção antecipada de provas para resguardo de direitos. 2. Devidos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte autora. Inaplicabilidade do princípio da...
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0020736-87.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A recusa da empregadora em apresentar os documentos requeridos pela via extrajudicial caracteriza pretensão resistida e, em razão do princípio da causalidade, dá ensejo ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT.
... EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0021131-52.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Ainda que se constitua em procedimento de jurisdição voluntária, são devidos honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas, quando houver pretensão resistida, a estabelecer relação de causalidade.
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020747-05.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não apresentação pela requerida, notificada extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo parcialmente provido.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020808-63.2020.5.04.0333 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA AÇÃO AUTÔNOMA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Configurada a pretensão resistida ante a ausência de cumprimento à notificação extrajudicial visando a apresentação de documentos, são devidos os honorários de sucumbência.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... 3- A produo de provas pela Fazenda Pblica independe de requerimento na ... Na hiptese de alienao antecipada dos bens penhorados, o produto ser depositado em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.060271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - DEMONSTRAÇÃO. Tendo sido prolatada sentença nos autos da ação principal, para a qual se prestaria a produção antecipada de provas requerida, fica prejudicada a apreciação deste por ser manifesta a superveniente perda de interesse recursal.
... ) proferida nos autos da AO DE PRODUO ANTECIPADA DE PROVAS ajuizada em face de SEGURADORA LIDER ... -
Acórdão Nº 0020633-64.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A recusa da empregadora em apresentar os documentos requeridos pela via extrajudicial caracteriza pretensão resistida e, em razão do princípio da causalidade, dá ensejo ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020209-77.2020.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. Quando o julgador da origem defere a produção da prova, julgando procedente a ação, é incabível a interposição de recurso, nos exatos termos do § 4º do art. 382 do CPC, que condiciona a sua admissibilidade à decisão que "indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário" .
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 0020528-32.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Hipótese em que legítimo o interesse do autor quanto à exibição dos documentos mencionados na petição inicial, porquanto relativos ao contrato de trabalho mantido com a ré e necessários ao eventual ajuizamento de ação trabalhista em face dela.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. ATO COATOR. DECISÕES PROFERIDAS NO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA, PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO SEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. De acordo com a uníssona jurisprudência...
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Acórdão nº 1.0390.17.005532-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - ART.381 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.-Ausentes os requisitos do art.381 do Código de Processo Civil de 2015, é de ser mantida a sentença que extinguiu o processo de produção antecipada de provas, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.
... de Documentos com Pedido de Tutela Antecipada, extinguiu o processo, sem julgamento do mrito, ... 8.13.0390, que possibilitaria a produo de provas no momento adequado.ENFRENTAMENTO DO TEMA ...