Produção antecipada de provas
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Acórdão Nº 0020300-95.2021.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. São devidos os honorários de sucumbência quando a parte, notificada extrajudicialmente, não apresenta os documentos solicitados.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002188-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS- VALORAÇÃO DA PROVA- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. No procedimento de produção antecipada de provas, não se admite a interposição de recurso quando este versar sobre aspectos relativos à valoração da prova ou ao mérito da decisão, exceto no caso de indeferimento total da produção da prova pleiteada. Inteligência do art. 382,§4º do CPC.
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Acórdão nº 1.0000.20.512618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. - Admite-se a produção antecipada de provas com vistas a se obter cópia de documento, nos termos do artigo 381, do Código de Processo Civil. Contudo, compete ao autor comprovar o interesse de agir, advindo
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Acórdão nº 1.0000.20.512618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. - Admite-se a produção antecipada de provas com vistas a se obter cópia de documento, nos termos do artigo 381, do Código de Processo Civil. Contudo, compete ao autor comprovar o interesse de agir, advindo
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Acórdão Nº 0020958-58.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Ação especifica prevista no CPC de 2015, que não pode ser utilizada para a pretendida produção de provas que já foram indeferidas na ação principal. Recurso desprovido. JUSTIÇA GRATUITA . havendo nos autos declaração de hipossuficiência econômica, sem prova que a desconstitua (art. 99, § 3º, do CPC de 2015), tem direito a requerida ao benefício da...
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Ação especifica prevista ... -
Acórdão Nº 0020167-58.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RESISTIDA. A parte requerente comprova a pretensão resistida, ao requerer os documentos extrajudicialmente e judicialmente, sem cumprimento por parte da empresa, fazendo jus ao pagamento de honorários de advogado, com base no princípio da causalidade, segundo o qual, aquele que dá causa à propositura da demanda deve arcar com as...
... EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0020537-58.2020.5.04.0461 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. São devidos os honorários de sucumbência quando a parte, notificada extrajudicialmente, não apresenta os documentos solicitados.
... EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020416-37.2020.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Negada a apresentação voluntária pela requerida, configurado o interesse de agir da requerente e a consequente sucumbência no objeto do pleito judicial da parte adversa.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão Nº 0020798-62.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Hipótese em que não houve pretensão resistida por parte das reclamadas sendo incabível a condenação destas em honorários advocatícios de sucumbência. Sentença mantida.
... EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0020555-86.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. Hipótese que a parte ré, devidamente intimada, omitiu-se de apresentar os documentos solicitados pela parte autora sem qualquer justificativa válida, o que tornou a pretensão resistida. Nesse contexto, deverá arcar com os ônus do processo, incluindo as custas processuais e os honorários advocatícios. Recurso da parte...
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0021184-31.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA TÉCNICA. Nos termos do artigo 381 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista, a produção antecipada de provas será admitida nas hipóteses em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. No caso de alegada insalubridade e/ou periculosidade, o demandante não tem a medida processual a seu dispor,...
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA TÉCNICA. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001254-05.2018.5.06.0351), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO SINDICAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Em obediência ao artigo 381 do CPC (que prevê a possibilidade do manejo da ação de produção antecipada de provas com vistas a viabilizar o prévio conhecimento dos fatos que possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, bem como suscitar a autocomposição), ao artigo 8º,...
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001039-31.2019.5.06.0145), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. Inegável que a produção antecipada de provas, no caso em apreço, afigura ser medida apta à entidade sindical para a busca de elementos que justifiquem ou não a propositura de futuras ações trabalhistas, mormente se consideradas as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, sendo prescindível o requerimento prévio para...
... Inegável que a produção antecipada de provas, no caso em apreço, afigura ... -
Acórdão nº 50009068420228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR. A AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NÃO É NECESSARIAMENTE CONTENCIOSA. A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) TEM POR PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS A...
... ça proferida nos autos da ação de produção antecipada de provas que move em face de BANCO ... -
Acórdão Nº 0020721-40.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Segundo a dicção da norma estampada no art. 381 do CPC, a produção antecipada de provas não exige a utilização dos elementos eventualmente colhidos em ação judicial futura, uma vez que, dentre os objetivos do procedimento, um justamente é evitar o manejo de demandas judiciais temerárias, e o outro consiste na promoção de meios alternativos de solução dos...
... PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Segundo a dicção da norma ... -
Acórdão Nº 0020157-14.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Em que pese a ação tenha por objetivo unicamente a produção antecipada de provas, no âmbito extrajudicial a empresa demandada restou inerte na disponibilização dos documentos solicitados pelo trabalhador. Portanto, restou necessário o ajuizamento da presente ação e houve efetivamente pretensão resistida. 2....
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0020771-85.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO AUTORA. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CUMULADA COM PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . Ausente qualquer elemento de prova quanto à alegada pretensão resistida da empresa reclamada em fornecer os documentos atinentes ao contrato de trabalho, é descabido falar em honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso ordinário da...
... AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CUMULADA COM PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0020778-34.2020.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Tendo a empregadora, após o requerimento extrajudicial, não fornecido a documentação relacionada ao contrato de trabalho dando azo ao ajuizamento da ação de produção antecipada de provas, julgada procedente, são devidos os honorários advocatícios de sucumbência em benefício do procurador da parte autora. Recurso ordinário do...
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0020691-30.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese em que a empregadora, após requerimento extrajudicial, não forneceu a documentação relacionada ao contrato de trabalho havido com seus empregados, dando azo ao ajuizamento da ação de produção antecipada de provas, a qual foi julgada procedente, tornando devidos, assim, os honorários advocatícios de sucumbência em...
... nº ()RELATOR: EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0020893-74.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. Julgada procedente em parte a ação de produção antecipada de provas, o recurso da parte requerente é incabível, por expressa disposição do § 4º do art. 382 do CPC. Norma legal que estampa como condição ao cabimento de apelo o indeferimento total do pedido. Não conhecimento do recurso.
... EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 914-08.2020.5.12.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 896, "A" E "C", DA ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PARAIMPUGNAR DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVA. NÃO CABIMENTO. ART. 382, § 4º, DO CPC/2015. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que, nos termos do art.382, § 4º, do CPC/2015, nos procedimentos de produção antecipada deprova, somente é cabível a interposição de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-80.2018.5.06.0351), 02-07-2019
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDOS DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE TERCEIROS. IMPROCEDÊNCIA. Caso em que o requerente pugna pela exibição de relação de dados de terceiros, como qualificação completa, estado civil, função, CTPS, data de admissão, data de demissão e endereço, os quais são invioláveis nos termos do artigo 5º, XII, da C.F/88. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDOS DE EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020217-56.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Os documentos que estão de posse da empregadora, que é quem tem o dever de documentar o contrato de trabalho, entendo que a presente ação de produção antecipada de provas se faz necessário para instrumentalizar o ajuizamento ou não de demanda visando a obtenção de direitos em tese violados.
... EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Os documentos que estão de ... -
Acórdão Nº 0020159-08.2021.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não há fundamento legal que justifique a extinção da ação de produção antecipada de provas, sem resolução do mérito, tendo em vista que se buscam, por meio dessa ação, subsídios para embasar eventual ação trabalhista, munida de elementos que possam levar à certeza quanto aos créditos e valores porventura devidos.
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...