produção industrial brasil
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil; ... XXVII - país de origem - país em que o agrotóxico, componente ... Tratando-se de produto importado submetido a processamento industrial ou a novo acondicionamento, caberá ao órgão registrante definir a ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... restantes cinqüenta por cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional ... #Extinto pela Lei nº 8.522, de ... , procederá a uma instrução sumária, facultando às partes a produção de provas, decidindo em seguida; ... 6º) a decisão será proferida ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições ... ções 8711 a 8714 da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e respectivas partes e peças, quando dela ... , componentes e outros insumos de produção nacional e da mão-de-obra empregada no processo ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ção típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a quarenta e oito por cento ... VI - ampliar, reduzir ou remodelar a área de instalação industrial registrada, fazendo-o em desacordo com as normas específicas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em ... justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade ... com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas ... nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais ...
-
Agenda do dia: Produção industrial no Brasil; Indicador Antecedente de Emprego de junho
Os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) referentes ao mês de maio são os destaques da sessão desta terça-feira. Além disso, os investidores devem continuar monitorando com atenção as negociações em torno da PEC das Bondades na Câmara dos Deputad...
-
Agenda do dia: Produção industrial no Brasil; relatório Payroll do mercado de trabalho dos EUA
A primeira sexta-feira do mês de junho é marcada pela divulgação dos dados de criação de emprego nos Estados Unidos, no relatório do payroll. Já no Brasil, o IBGE divulga os números da produção industrial referentes ao mês de abril. Confira os demais...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
-
Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes ... 5 Inclui-se ... , o Instituto Nacional da Propriedade Industrial far o registro dos respectivos contratos, para ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... ísicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas ... nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e ...
-
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º O capital inicial da ESC e os ... , métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando ... ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do conteúdo inventivo do escopo da ...
-
Agenda do dia: Dados de emprego nos EUA; produção industrial no Brasil; Fenabrave divulga emplacamentos de agosto
Na agenda local, os investidores devem monitorar com atenção os dados da produção industrial referentes ao mês de julho. O grande destaque de hoje, no entanto, são os números de criação de vagas de trabalho nos Estados Unidos no mês de agosto, que po...
-
Produção industrial no brasil cai 0,6% em agosto
A produção industrial brasileira dá sinais de perda de ritmo, mostra a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada ontem pelo IBGE. O setor caiu 0,6% em agosto, neutralizando a alta no mesmo patamar em julho. O desempenho negativo foi puxado pelos se...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 3o (VETADO) ... ou construídas para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de ... da aplicação no estabelecimento industrial fabricante de cigarros ... § 2o Fica ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... II - quanto aos de produção nacional, a saída do respectivo estabelecimento ... em que ficar concluída a operação industrial ... § 2.O impôsto é devido sejam quais ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... de resduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 10, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, ... administração e o estabelecimento industrial, equiparado a industrial ou prestador de ... , natas ou naturalizadas, residentes no Brasil ou no exterior; ... b) pessoas jurídicas de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto ... produção de bens destinados à venda ou na prestação de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ...
-
Fatia do Brasil na produção industrial mundial é a menor dos últimos 31 anos
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta sexta-feira, mostra que a participação da produção brasileira de bens industriais em relação ao total fabricado no mundo caiu de 1,31%, em 2020, para 1,28% no ano passado, levan...