produção industrial brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... § 2º Nenhum estabelecimento industrial ou comercial nem mesmo simples depósitos ou ... I - De produção ou trabalho agrícola; ... II - De beneficiamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... existentes nas suas cadeias de produção. (Produção de efeito) ... Art. 2º No âmbito ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... I - pelo estabelecimento industrial, em relação às saídas dos cigarros destinados ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... à exportação, bem como de amparo à produção para exportação ou de estímulo à ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME; ... X - realizada ao amparo da ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... nas patentes relacionadas com a produção de vacinas. O nacionalismo exacerbado e o ... em curso na região das Américas e no Brasil são apresentadas, bem como o acompanhamento de ... de alteração na lei de propriedade industrial no Brasil, em sintonia com movimentos de âmbito ... -
Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 012/2023 PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO" SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... Gabinete do Secret\xC3" ... INDUSTRIAL BRASIL LTDA, doravante denominada CONTRATADA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... do Mercosul - NCM a partir da data de produção de efeitos definida no caput ... Art. 8° O art ... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... contexto que o conceito de exército industrial de reserva desenvolvido por Marx torna-se ... qual se realiza o trabalho doméstico no brasil se faz crucial para compreender que tipo de ... são relegados à margem do modo de produção posto. Pode-se perceber, nesse sentido, que o ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; ... VII - de cadastro nacional de ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ... atividade agrícola as atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... , para prestar serviços relacionados à organização e à produção" dos Eventos, tais como: ... a) coordenadores da FIFA na gestão de acomoda\xC3" ... Da Proteção Especial aos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos ... Art. 3º O Instituto Nacional da Propriedade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento ... ários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas ... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... ústria 4.0 já está sendo tratada como a “quarta revolução industrial”, e consiste, basicamente, na digitalização dos processos industriais ... Para tanto, questiona-se: as transformações na forma de produção nas indústrias significam redução de empregos? Quais os principais ...
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Regulamentações ambientais e competitividade: um estudo comparativo entre Brasil e França
Este estudo objetivou verificar se existe algum tipo de associação entre o rigor das regulamentações ambientais e a competitividade dos países Brasil e França, entre 2005 e 2015, com base nos resultados dos indicadores de rigor das regulamentações ambientais (Environ- mental Policy Stringency Index, OECD) e competitividade (Global Competitiveness Index, WEF). Ademais, buscou-se analisar a evolução
... regulamentações ambientais para a melhoria no desempenho da produção industrial verde que promove o desenvolvimento econômico sustentável e ... - Brasil começa em 3 anos a produzir insulina em escala industrial
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... ório nacional, como tal entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, ... tecnologia de ponta, modernização industrial e apoio aos setores sociais ... Art. 37. Ao ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e o pensamento jurídico urbanístico do Brasil tenha passado por transformações nesse período ... relacionado à crítica da cidade industrial, que nos interessa, pois é a partir dessa ... , com a transformação dos meios de produção e transporte que “contribuem para romper os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... óteses legais de sigilo e de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade ... , com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou amente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia ...
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DECRETO LEI Nº 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais e da Outras Providencias.
... e não exclui a dos impostos sôbre a produção e a circulação de produtos industrializados, ... érios de ferro e de manganês, o valor industrial do minério na ocorrência do fato gerador, ... proveniente do impôsto único, o Banco do Brasil S.A. creditará: ... I - A cota ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Brasil e àqueles que, embora depositados ou registrados no estrangeiro, gozem de ... da patente, ficando-lhe assegurado o direito de fiscalizar a produção e o montante das vendas ou da utilização do invento e exigir a ...
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DECRETO Nº 6233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para Efeito de Habilitação Ao Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, que Concede Isenção do Imposto de Renda e Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Confins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei 11.484, ...
... PADIS, ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado em razão de aquisição efetuada ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB é beneficiária do PADIS ... Das Pessoas ... insumo-produto ou insumo-capacidade de produção, de forma a adequar as aquisições de bens ...
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Referências
... In: MARICATO, Ermínia (org.). A produção capitalista da casa e da cidade no Brasil ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA ... 1. A cadeia produtiva ligada à produção agrícola tem o agricultor como destinatário ... chamada Quarta Revolução Industrial (4.0), conferiram novo sentido ao conceito de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com ... jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos ... públicas federais e do Banco Central do Brasil poderão autorizar a realização de acordos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... da política de desconcentração industrial; ... redução da mortalidade infantil; ... à gestão das formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais; ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção não serem mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, ... físicas ou jurídicas a utilização industrial, armazenagem, comércio, exportação, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ...