produção nacional de leite
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... proveniente da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, ... 15.41-5 PREPARAÇÃO DO LEITE" \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Mencione-se, a propósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para 26 milhões de ... Inicialmente serão comercializados arroz, feijão, leite, açúcar, farinha de mandioca, óleo comestível, fubá, carne, pescados, ...
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Lei nº 14.275 de 23/12/2021. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5\xC2" ... à água para o consumo humano e a produção de alimentos de que trata o art. 15 da Lei nº ... à produção de alimentos básicos e de leite ... § 1º A linha de crédito de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004991720194059999), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000499-17.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SILVANY DE SOUSA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL...
... a viabilização de oportunidade de produção/complementação das referidas provas para ... SILVANY DE SOUSA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... -
Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Marcelo Pacheco dos Guaranys ... Marcos Montes Cordeiro ... Joaquim Alvaro Pereira Leite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100945120194058400), 28-09-2021
PJE Nº: 0810094-51.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AMERICAN OTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Gabriel Da Nobrega Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AMERICAN OTICA LTDA - EPP ADVOGADO: ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051068420194058400), 28-09-2021
PJE Nº: 0805106-84.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NO PRECO LTDA ADVOGADO: Aldrin Collins De Oliveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO PIS...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NO PRECO LTDA ADVOGADO: ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071293220214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807129-32.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele
... Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... ao mandado de segurança é vedada a produção de efeitos pretéritos, sob pena de se utilizar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065680820214058400), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0806568-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite" ... RELATÓRIO ... Trata-se de remessa necess\xC3" ... aos denominados "impostos sobre a produção e a circulação" (IPI e ICMS) e o vinculado às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132181320174058400), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0813218-13.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS....
... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... 1 RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação da ... da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, em ... assistente foi ouvido, na ocasião da produção da prova técnica simplificada, e ratificou essas ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... houverem de praticar-se em território nacional, mas fora da jurisdição do juiz, serão ... Parágrafo único. Dispensar-se-á a produção inicial dos documentos: ... a) quando existentes ... IV – uma vaca de leite e outros animais domésticos, à escolha do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Art. 15. Os contratos para aquisição ou produção de bens para entrega futura, execução de obras, prestação de ... Leite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023226620214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802322-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMERCIAL J CHAVES LTDA ADVOGADO: Erick Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE 57
... : Erick Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... R E L A T Ó R I O ... O EXMO ... desembolsados na cadeia de produção do imposto estadual para parcela correspondente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089542520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808954-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES LEITE SANTOS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO NO PROCESSO. ART, 370 DO CPC. PERÍCIAS MÉDICAS. DIVERGÊNCIAS. REALIZAÇÃO DE NOVA...
... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA DE LOURDES LEITE SANTOS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel VADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... esclarecimento dos fatos, através da produção de provas, aproximando-se da realidade mais ... -
Juiz solta ex-diretor do DNPM acusado de corrupção
... BRASLIA - O juiz Ricardo Leite, da Justia Federal em Braslia, decidiu, nesta ... , soltar o ex-diretor do Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM) Marco Antonio Valadares ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... para, mas não se restringem a exploração, a perfuração, a produção, a estocagem, o manuseio, a transferência, o transporte, o procedimento ... Bento Albuquerque ... Joaquim Alvaro Pereira Leite ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... por entidades representativas de âmbito nacional dos setores de fabricantes, de importadores, de ... XVII – envase - processo de produção pelo qual o vasilhame ou a embalagem de vidro é ... Joaquim Alvaro Pereira Leite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... 17.3120 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... , informando que sempre dividiu a produção com o proprietário rural. Requerente declara ir ... -
Versão original
Decreto nº 11.003 de 21/03/2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
... ções estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ... purificação de biogás e sistemas de produção e compressão de biometano; ... IV – promover ... Joaquim Alvaro Pereira Leite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018961620194058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801896-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... , na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ... ás, nas funções de praticante de produção, auxiliar de produção, operador de produção, ... DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074486820194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807448-68.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Márcio Aisllan Câmara De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS AO ÓRG
... NACIONAL APELADO: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090407920214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809040-79.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: MANDADO DE...
... Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... (a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de ... produção, seja pelas singularidades de cada cadeia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016838220204058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801683-82.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da...
... ): Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que concedeu a Segurança ... (AEAC), insumo essencial utilizado na produção de gasolina tipo "c", e cuja atividade ... íza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite ... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50002211420148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... ório criminal, denominado “Operação Leite Compensado IV”, a fim de apurar crimes de ... ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes os, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021600820208150151), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802160-08.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... governamental para incentivo à produção rural no ano de 1999 e 2000, e de Garantia-Safra ...