produção prova oral

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. (1) ART. 212 DO CPP. ORDEM DAS PERGUNTAS. MAGISTRADO QUE PERGUNTA PRIMEIRO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO (RESSALVA DE ENTENDIMENTO DA RELATORA). (2) COLHEITA DE DEPOIMENTO. LEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RATIFICAÇÃO. NULIDADE....

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Demonstrado que a produção da prova oral caracterizava-se como essencial para o autor tentar comprovar a sua tese, inequívoco o prejuízo por ele sofrido e, por via lógica, o cerceamento de defesa. Violado direito fundamental do empregado, se impõe declarar a nulidade do julgado a partir do indeferimento da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE -PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - NECESSIDADE. Constatada a desnecessidade da produção da prova oral, cabe ao juiz, como destinatário final da prova, indeferir sua produção, conforme art. 464, § 1º, do CPC/2015. Desse modo, não configura cerceamento de defesa quando as matérias questionadas pelo recorrente puderem ser resolvidas pela simples análise...

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. OUVIDA DE TESTEMUNHAS. É de se rejeitar a alegação de nulidade por cerceamento do direito de prova, quando não advindo à parte qualquer prejuízo em decorrência da negativa de produção de prova oral. Aplicação do disposto no art. 794 da CLT. Recurso não acolhido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da prova testemunhal pretendida pelo autor, necessária ao deslinde do feito, referente à ocorrência da doença ocupacional descrita na petição inicial, que envolve questões controvertidas de natureza fática, constitui cerceamento ao direito à ampla produção de prova - assegurado pelo art.

RECURSO DE REVISTA PROVA OPORTUNIDADE DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Não merece conhecimento o apelo revisional que não consiga demonstrar violação direta e literal de lei federal ou divergência interpretativa por parte de outra Corte Regional ou pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Tal é o caso em torno da pretensão da produção de prova oral, reputada preclusa....

CERCEAMENTO DE DEFESA. Deve ser assegurada às partes a produção da prova oral, garantindo-se, assim, o seu direito à ampla defesa, de acordo com o que preceitua o artigo 5º, LV, da Constituição da República. Recurso do reclamante provido.

NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. Hipótese na qual não foi designada audiência, restando violados os arts. 846 e 850 da CLT porque não oportunizada às partes a possibilidade de conciliação, além de não ter sido viabilizada a produção da prova oral pretendida pelo reclamado, cujos depoimentos seriam passíveis, em...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA- PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSIDADE. Constatada a desnecessidade da produção da prova oral, cabe ao juiz, como destinatário final da prova, indeferir sua produção, conforme art. 464, § 1º, do CPC/2015. Desse modo, não configura cerceamento de defesa quando as matérias questionadas pelo recorrente puderem ser resolvidas pela simples análise dos

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. Impõe-se assegurar a produção de prova oral, de modo que a solução da controvérsia se ampare em ampla dilação probatória. A prova que satisfez o julgador originário pode não ser suficiente para o Colegiado revisor, e o indeferimento da prova que a parte interessada pretendia produzir poderá impedir a...

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, bem como pagar os valores em atraso a contar da data do requerimento, acrescidos de correção...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE PROVA. O art. 818 da CLT atribui a prova das alegações à parte que as fizer, sendo que o art. 821 estabelece: " Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis) ". Portanto, se é verdade que o Juiz possui ampla...

EMENTA NEGATIVA AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova oral a respeito de questões controvertidas, enseja a conversão do feito em diligência, com o retorno dos autos à Vara de origem para renovação do ato e o regular processamento do feito.

EMENTA NEGATIVA AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova oral a respeito de questões controvertidas acarreta a nulidade do processo, por cerceamento de defesa, sendo necessário o retorno dos autos à Vara de origem para renovação do ato e o regular processamento do feito.

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. ATRASO DA PARTE RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMARCAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 245 DA SBDI-1 E SÚMULA N.º 74, I E II, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO DA TURMA CALCADA SUBSTANCIALMENTE NA SÚMULA N.º 126 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Hipótese de atraso da parte reclamante na audiência de instrução e julgamento, sucedendo-se

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURADA. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando não configurada a continuidade na prestação de serviços. Agravo não provido. 2. DIRETOR EXECUTIVO DE FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO PARA APOSENTADOS NO ESTATUTO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR....

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DE PAGAMENTO. DISPENSA DE PROVA ORAL. INCONFIGURADA. A teor do disposto no artigo 464, da CLT,a prova do pagamento se faz mediante a apresentação dos respectivos recibos ou comprovantes de depósito em conta bancária, ônus que recai sobre o empregador. Assim sendo, no caso concreto, agiu com acerto o magistrado a quo ao dispensar a produção

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Resta caracterizado o cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento da produção de prova oral causa evidente prejuízo ao autor, tendo havido irresignação no momento oportuno.

DISPENSA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUANTO À JORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CONTROLES DE PONTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A ausência de impugnação aos cartões de ponto apresentados pela ré, abrangentes da maior parte do período contratual, com horário variáveis e assinados pela obreira (ID. c885d63 e ss.), importa na prevalência da presunção de veracidade dos respectivos registros,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Conforme consigna o Regional, inexiste nulidade a ser declarada, pois não consta da ata de audiência o inconformismo do recorrente contra a negativa de produção de prova oral. Dessa forma, não se cogita de cerceamento de defesa quando o reclamante não argui a suposta nulidade na primeira...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO NÃO-COMPROVAÇÃO Não se divisa, na hipótese dos autos, a ocorrência de colusão, visto que os argumentos aduzidos pelo Ministério Público foram devidamente rechaçados pelo acórdão regional, à vista de sua fragilidade em demonstrar o conluio das partes para fraudar a lei. Ademais, não se podendo inferir da ausência de produção de prova oral qualquer...

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RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INVALIDADE DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO. Havendo o Juízo de origem possibilitado às partes a realização de audiência de instrução de modo telepresencial, por meio da qual teria sido plenamente possível a produção da almejada prova oral por parte da reclamante/recorrente, não se sustenta o pedido de invalidade da sentença. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral quando esta tem vinculação com aspectos fáticos relevantes à solução da lide, não suficientemente esclarecidos nos autos.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso, neste tema, encontra-se desfundamentado, visto que a reclamada não indica nenhum dos dispositivos de lei e da Constituição Federal aptos a fundamentar o conhecimento do recurso de revista, no que concerne à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ante o entendimento...