produção prova oral

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova oral configura cerceamento de defesa quando evidenciada a sua necessidade para a solução dos fatos controvertidos e demonstrado o prejuízo sofrido pela parte. Inteligência do art. 794 da CLT. Cerceamento de defesa caracterizado.

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. Não se reconhece o alegado cerceamento de defesa em face de indeferimento de pedido de produção de prova oral para comprovar a alegada inexistência de grupo econômico quando a Corte de origem reconhece expressamente que a recorrente figura na relação processual desde a fase de conhecimento e que a...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. Não se reconhece o alegado cerceamento de defesa em face de indeferimento de pedido de produção de prova oral para comprovar a alegada inexistência de grupo econômico quando a Corte de origem reconhece expressamente que a recorrente figura na relação processual desde a fase de conhecimento e que a...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. NÃO VERIFICADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURADA. Ao contrário do que defende a Reclamada, houve a regular notificação para que ofertasse defesa e comparecesse à sessão inaugural de audiência. O ato foi aperfeiçoado por Oficial de Justiça, no endereço constante da...

RECURSO DO RECLAMADO. DESCONTOS INDEVIDOS. EMPRÉSTIMOS. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS INSERVÍVEIS. A prova de que o obreiro estaria enquadrado na exceção legal, prevista no §1º, do art. 462, da CLT, é fato obstativo do direito da parte autora, cuja prova incumbe à empresa. Não sendo apto a corroborar a tese da defesa, eis que intempestiva a juntada de documento adunado aos autos e ausente produção de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO - CABIMENTO. Pretendendo provar o defeito que macula a Compra e Venda da qual nasce a controvérsia, é indispensável que seja oportunizado aos Agravantes a produção de prova oral, adequada e necessária para demonstrar que se tratou de negócio jurídico simulado. Apontadas contradições

AÇÃO RESCISÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - ASSÉDIO SEXUAL. Sendo ônus do Reclamante provar o fato constitutivo de seu direito, importa em cerceamento de defesa a decisão que indefere o pedido de prova oral que busca desconfigurar a existência de falta grave, mormente quando o juízo rescindendo acolheu prova documental produzida pela parte contrária. Se o Autor da...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. A obrigatoriedade do registro de ponto pelas empresas, incide apenas nos estabelecimentos com mais de 10 empregados e esta não é a hipótese dos autos. Dessa feita, cabia à autora provar a jornada declinada na petição inicial (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), ônus do qual entendo

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REENQUADRAMENTO. CBTU. Não se vislumbra, à luz do art. 794 da CLT, a nulidade da sentença impugnada, em face de suposto cerceamento de defesa sofrido pelo autor, porquanto a produção de prova oral, no caso, não tem o condão de infirmar as convicções firmadas pelo julgador a partir do depoimento do próprio autor quanto às funções por ele desempenhadas (acerca das...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA . É dispensável a produção de prova oral, quando as circunstâncias fáticas estão devidamente esclarecidas no laudo técnico, sendo esta prova suficiente para o julgamento da lide. Cerceamento de defesa não configurado.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Demonstrado que a produção da prova oral caracterizava-se como essencial para o autor tentar comprovar a sua tese, inequívoco o prejuízo por ele sofrido e, por via lógica, o cerceamento de defesa. Violado direito fundamental do empregado, se impõe declarar a nulidade do julgado a partir do indeferimento da prova oral, com o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Incumbe à empregadora o ônus de demonstrar a jornada de trabalho cumprida pelo empregado, nos termos do art. 373, II, do NCPC/15 e da Súmula n.º 338, I do TST. Na hipótese, a Reclamada procurou desvencilhar-se do encargo de provar os fatos obstativos à pretensão do Reclamante, juntando

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova oral por meio da qual a parte buscaria comprovar sua tese quanto à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa. Diante do reconhecimento da necessidade da prova, precisamente identificada e limitada, é cabível a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 5º, INCISO LV, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO. Resta patente o cerceamento ao direito de defesa a atitude do Juízo a quo que, além de encerrar a instrução sem a oitiva das testemunhas presentes à sessão, julgou...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Demonstrado que a produção da prova oral caracterizava-se como essencial para o autor tentar comprovar a sua tese, inequívoco o prejuízo por ele sofrido e, por via lógica, o cerceamento de defesa. Violado direito fundamental do empregado, se impõe declarar a nulidade do julgado a partir do indeferimento da prova oral, com o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. FATOS CONTROVERTIDOS NÃO ABRANGIDOS PELA PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. Os magistrados, nos termos do art. 765 da CLT, possuem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pela célere tramitação das causas. Para tanto, aos juízes são...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEVER PESSOAL DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.348, VII, DO CÓDIGO CIVIL. - Existindo no processo elementos de prova documental suficientes à formação do convencimento do julgador, não ocorre cerceamento de

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL . Indeferimento de produção de prova por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário à sua pretensão, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.

EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESSA. NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha pelo juízo de primeiro grau, quando a produção da prova oral se mostra desnecessária. Isso porque os fatos estão esclarecidos nos autos pelo próprio reclamante e complementados pelas articulações mencionadas na defesa e pelos documentos juntados aos

AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL DESNECESSÁRIA . A produção de prova oral não tem utilidade no presente processo, já que o documento hábil a demonstrar a propriedade é a escritura pública e o registro imobiliário. Apelo negado.

NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O indeferimento da produção de prova oral sobre a jornada de trabalho e a respectiva condenação da empresa configuram cerceamento de defesa, impondo-se a nulidade do processado e retorno dos autos à origem para produzi-la.

EMENTA NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O indeferimento da produção de prova oral passível, em tese, de demonstrar os fatos controvertidos pelas partes, configura cerceamento de defesa, impondo-se a nulidade dos atos processuais subsequentes.

1) NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. TESE EXPLÍCITA NA DECISÃO. REFERÊNCIA EXPRESSA A NORMAS LEGAIS. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SBDI-1 DO TST. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 do TST, havendo tese explícita na decisão recorrida sobre a controvérsia submetida ao crivo do órgão julgador,...