Profissão financeira

Agravo de instrumento. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato de prestação de serviços profissionais. Mandato. Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária. Agravante que é advogado e patrocina diversas ações no Estado de São Paulo. Ademais, possui escritórios localizados no Rio de Janeiro e na Avenida Paulista e reside em casa localizada em...

"RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais e materiais – Hipótese em que a família do gerente da instituição financeira ré foi vítima de crime de sequestro em razão da profissão do preposto – Art. 927, parágrafo único, do Código Civil – Responsabilidade objetiva – Nexo de causalidade entre o ilícito e os danos experimentados – Omissão no dever de segurança e redução dos riscos – Recurso do banco...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO PELO JUÍZO A QUO APÓS IMPUGNAÇÃO DO RÉU.RECURSO DA REQUERENTEJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A...

Mandado de Segurança nº.:1000516-39.2021.8.11.9005Impetrante(s):MARIA EDUARDA RODRIGUES FONSECA DA SILVAImpetrado(s):Sexto Juizado Especial Cível de CuiabáAutoridade Coatora:Litisconsorte:Dr. Julio Cesar Molina Duarte MonteiroVIVO S/AJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:22/11/2021EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –...

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Arrendamento mercantil. Ação declaratória de resolução contratual cc pedido de restituição do VRG. Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade processual. Não comprovação da condição de miserabilidade. Patrimônio declarado no Imposto de Renda – exercício 2017 - é incompatível com o benefício perseguido. Indemonstrada a alegada precária situação financeira do agravante, advogado de profissão,...

Indenização decorrente de compra e venda de imóvel. Gratuidade de justiça. Alegação de impossibilidade financeira restou demonstrada. Agravante que exerce profissão com remuneração pouco expressiva. Hipossuficiência, em análise perfunctória, configurada. Impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais configura presunção relativa. Parte contrária que poderá impugnar o benefício na...

Mandado de Segurança nº: 1000056-81.2023.8.11.9005Impetrante (s): Edvaldo Reis da ConceiçãoImpetrado (s): Juizado Especial Cível de Várzea GrandeAutoridade Coatora: Dr. Otavio Vinicius Affi PeixotoLitisconsorte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Não PadronizadoJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 20/04/2023EMENTAMANDADO DE...

Agravo de instrumento. Decisão parcial de mérito. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Desbloqueio de imóveis. Impossibilidade. Suspeita de dilapidação do patrimônio comum. Cerceamento de defesa. Não configurado. Recurso conhecido. Negado provimento. 1 - impossível conceder o benefício da gratuidade de justiça quando os dados...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – APOSENTADA - EMPRESÁRIA – PROFESSORA – OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO – CABIMENTO – Hipótese em que a agravante ora se qualifica como aposentada, ora se qualifica como empresária e ora se qualifica como professora – Qualificações contraditórias que dão margem à dúvida acerca da profissão por ela exercida e, consequentemente, acerca de

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ELEMENTOS DE PONDERAÇÃO DISPONÍVEIS NOS AUTOS QUE NÃO AMPARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/BA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida à parte que, além de se valer da presunção de necessidade a que se refere o art.

Agravo em execução penal. Ministério Público. Suposta ilegalidade de inversão do ônus da prova. Hipossuficiência da apenada. Matéria de mérito. Multa. Inadimplemento. Livramento condicional. Declaração de hipossuficiência de próprio punho. Sem profissão declarada. Assistido pela Defensoria Pública. Impossibilidade de pagamento da multa. Inexistência de indícios de má-fé ou fraude na declaração....

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Mútuo. Violação de sigilo bancário. Hipótese em que a autora afirma que a ré utilizou sua profissão de funcionária de instituição financeira para divulgar ilicitamente seu extrato bancário em rede social. Sentença de procedência do pedido formulado na ação principal e de improcedência do pedido formulado na reconvenção. Condenação da demandada ao pagamento de

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – PEDIDO FORMULADO EM 2ª INSTÂNCIA - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – I - Agravante que não demonstrou a sua hipossuficiência através dos documentos juntados – Ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira – Indícios de que o agravante exerce profissão remunerada como...

PROCESSO N.º 0000781-85.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: ANDERSON TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VOTO Mandado de segurança contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça para interposição de recurso inominado, nos autos do processo de n° 0040297-38.2019.8.19.0209,...

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Procedência da ação, sem imposição de condenação nas verbas de sucumbência. Recurso visando a reforma da r. sentença neste particular. Pleito acolhido. Resistência da instituição financeira caracterizada. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Fixação de valor condigno com a profissão de advogado. Condenação do vencido a pagar honorários...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO ÀS PRETENSÕES DA AUTORA. DECISÃO AMPARADA EM QUADRO FÁTICO. ARTIGO 436 DO CPC. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA DOR ÍNTIMA. PRECEDENTES. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Em que pese ao laudo pericial não ter reconhecido expressamente a doença ocupacional, a conclusão da Corte Regional está alicerç

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ART. 944 DO CC - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL. 1. Nos termos do art. 944 do CC, a indenização mede-se pela extensão do dano. Ficam, portanto, à discricionariedade do magistrado a valoração e a ponderação dos elementos que darão a dimensão do dano e, consequentemente, permitirão a fixação da indenização que, de certa forma,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO AO FINAL. POSSIBILIDADE. Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, inciso XXXV) e nos termos do enunciado administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (FETJ), não há óbice ao parcelamento ou recolhimento das despesas processuais ao final do...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM. Nas linhas do entendimento atualmente predominante nessa Corte, a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso.

Mandado de Segurança nº.: 1000771-60.2022.8.11.9005Impetrante(s): ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGASImpetrado(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDEAutoridade Coatora: DR. OTÁVIO PEIXOTOJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 01/12/2022EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA...

Mandado de Segurança nº: 1000882-44.2022.8.11.9005Impetrante (s): Lucas dos Reis SantosImpetrado (s): Juizado Especial Cível de Várzea GrandeAutoridade Coatora: Dra. Patricia CeniLitisconsorte: OI S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 13/02/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA...

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