Profissão financeira
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Acórdãos nº 1101096-42.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... utilizados: “Futuro recebimento de importância financeira", outrossim, que não possibilita o deferimento do pedido. Necess\xC3"ária observância, ainda, da profissão exercida pelo embargante (joalheiro), sem nenhuma prova ...
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Decisão Monocrática N° 07288063220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2023
Determino que o impetrante emende a inicial com relação aos pontos abaixo indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) correção da autoridade apontado como coatora, uma vez que a indicada na inicial difere daquela constante dos documentos que a acompanham; b) esclarecer seu estado civil, uma vez que na inicial foi qualificado como solteiro e na declaração de pobreza como
... ; c) informar a profisso para fins de avaliao da capacidade financeira e d) juntar cpia da ltima declarao de imposto de renda; da carteira de ... -
Decisão Monocrática N° 07102371720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MAURICIO JESUS GONÇALVES GOMES contra decisão de ID 118271784, proferida em execução de título extrajudicial proposta por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF, que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça e rejeitou a impugnação apresentada. Afirma, em suma, que o reboque constitui bem necessário para o...
... pela impenhorabilidade; que h uma presuno legal de insuficincia financeira, a partir da declarao de hipossucifincia. Requer, liminarmente, a concesso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal deverão ... II - conselho de fiscalização de profissão regulamentada, constituído sob a forma de autarquia; e ... III - ...
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Acórdão nº 1000893-73.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Mandado de Segurança nº: 1000893-73.2022.8.11.9005Impetrante (s): Joeberson da Silva PedrosoImpetrado (s): Sexto Juizado Especial Cível de CuiabáAutoridade Coatora: Dr. Jorge Alexandre Martins FerreiraLitisconsorte: IPANEMA VIJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 13/02/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO
... GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - HIPOSSUFICIÉNCIA ... FINANCEIRA PRESUMIDA - SEGURANCA CONCEDIDA ... E presumivel a hipossuficióncia ... -
Acordao N° 1678315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelações cíveis. Processo civil. Ação de resolução de união estável, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. Menores impúberes. Genitor. Profissão. Empresário. Redução do valor. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstrada. Guarda compartilhada. Regime de convivência. Melhor interesse dos menores. Litigânci
... MENORES ... IMPÚBERES. GENITOR. PROFISSÃO. EMPRESÁRIO. REDUÇÃO DO VALOR ... INVIABILIDADE. TRINÔMIO ... PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO ... DEMONSTRADA. GUARDA COMPARTILHADA. REGIME DE CONVIVÊNCIA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as características de cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... profissão do empregado(a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e ... do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 ...
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Acórdãos nº 1000256-13.2023.8.26.0553 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... Capacidade financeira do alimentante insuficientemente comprovada. Alimentante sidente no Japão. Profissão e renda desconhecidas. Única prova de rendimentos ...
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Acordao N° 1751970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil. Processo civil. Ação de divórcio cumulada com partilha e alimentos. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Alimentos. Ex conjuge. Cabimento por prazo determinado. Marco temporal. Trânsito em julgado. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Litigiosidade. Manutenção da r. Sentença. 1. Não é aceitável o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte quando sua condição financeira...
... financeira retratada nos autos, os bens que possui, os vencimentos provindos da ... , e pelos vencimentos mensais decorrentes do exercício da sua profissão, não o ... habilita ao benefício legal da gratuidade judiciária ... -
Acordao N° 1780710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Bb rende fácil. Aplicação e resgate automáticos. Operações não reconhecidas. Ausência de falha ou de ato ilícito. Restituição incabível. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em desfavor da r. Sentença do 1º juizado especial cível de brasília, que julgou improcedente o pedido inicial de condenação do banco réu à restituição de...
... O Recorrente declara que exerce a profissão de entregador, o que ... pressupõe incapacidade financeira de arcar com ... -
Acordao N° 1234734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Novo julgamento de agravo de instrumento determinado pelo stj, em decisão proferida no dia 1/10/2019, para o fim de alinhamento à hodierna jurisprudência da corte cidadã, que permite a penhora de salário do devedor. Recurso especial provido. Resp nº 1. 837. 702. Permissão de constriçâo de percentual de até 30% dos proventos do devedor. Penhora, no caso concreto, de 15% dos...
... financeira dos devedores (valor mensal da remuneração, profissão, etc), os autos ... -
Acórdãos nº 1101096-42.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... ária sem nenhuma dedução da necessidade econômico-financeira; existência de patrimônio móvel e imobiliário. Fututo ... Necessária observância, ainda, da profissão exercida pelo embargante (joalheiro), sem nenhuma prova ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000455-64.2022.8.19.0203 (Criminal), 27-07-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000455-64.2022.8.19.0203 - Apelação Apelante: CRISTIANE DE CARVALHO Apelado: PAULO ROBERTO NOGUEIRA Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CRISTIANE DE CARVALHO contra a decisão de fls. 41/42, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado Especial...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-97.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além ... - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELOS SUBSTITUÍDOS. I ... - Com o cancelamento da Súmula nº 310 ...
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Acórdãos nº 2231682-96.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E EXERCÍCIO DE PROFISSÃO DEFINIDA ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO - EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ...
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Acórdãos nº 2163584-59.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Juiz que, diante da profissão do interessado (“engenheiro mecânico”) determina que a documentação que compatibilize a condição financeira aos objetivos da gratuidade ou do diferimento ...
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Acórdãos nº 2141591-57.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... de afastar a condição de hipossuficiência financeira Declaração de pobreza apresentada - Autora desempregada e que tem por profissão empregada doméstica Informações nos autos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23554/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Tratando-se de modalidade de contribuição de nítido caráter assistencial ou de solidariedade, que, embora possa ser fixada em acordos, convenções e sentenças normativas, deve restringir seu âmbito de aplicação pessoal aos filiados à categoria. Assim ocorre em respeito ao princípio da liberdade...
... não, de associar-se ou não, de ingressar nas entidades da sua profissão ou categoria, nela permanecendo enquanto o desejar, e retirando-se no ... filiar-se ou associar-se nenhum ônus, nem mesmo de natureza financeira. Neste sentido, acha-se a Orientação Jurisprudencial nº 17 da ... SDC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38484/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Tratando-se de modalidade de contribuição de nítido caráter assistencial ou de solidariedade, que, embora possa ser fixada em acordos, convenções e sentenças normativas, deve restringir seu âmbito de aplicação pessoal aos filiados à categoria. Assim ocorre em respeito ao princípio da liberdade...
... não, de associar-se ou não, de ingressar nas entidades da sua profissão ou categoria, nela permanecendo enquanto o desejar, e retirando-se no ... filiar-se ou associar-se nenhum ônus, nem mesmo de natureza financeira. Neste sentido, acha-se a Orientação Jurisprudencial nº 17 da ... SDC ... -
Decisão Monocrática N° 07102371720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MAURICIO JESUS GONÇALVES GOMES contra decisão de ID 118271784, proferida em execução de título extrajudicial proposta por SESC ? SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF, que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça e rejeitou a impugnação. Afirma, em suma, que o reboque constitui bem necessário para o desempenho de
... pela impenhorabilidade; que h uma presuno legal de insuficincia financeira, a partir da declarao de hipossuficincia. Requer, liminarmente, a concesso ... - Acórdãos nº 1008870-52.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema ... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e ... III - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... Art. 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são ... ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente ... Art. 3º Haverá na Capital da ...
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Acórdão nº 1000378-04.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
Mandado de Segurança nº.: 1000378-04.2023.8.11.9005Impetrante(s): TANIA MARIA PROENCA DA SILVAImpetrado(s): Oitavo Juizado Especial Cível de CuiabáAutoridade Coatora: DRA. PATRICIA CENIJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 06/07/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PRESUMIDA –
... GRATUITA — INDEFERIMENTO DO PEDIDO — HIPOSSUFICIENCIA ... FINANCEIRA PRESUMIDA - SEGURANCA CONCEDIDA ... E presumivel a hipossuficióncia ...