Progressão da pena

Acórdão nº 2016/0234859-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA OU COMUM. FRAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...

... DESCABIMENTO. ... HEDIONDO. ... PROGRESSÃO" ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA OU COMUM. FRAÇÃO APLIC\xC3" ... pena cumprida ... para fins de progressão do regime ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 11.464/07. PROGRESSÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE ... o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena ...
Acórdão nº 2014/0106727-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO MAJORAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada,...

... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS ... CONCEDIDO ... se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a ...
Acórdão nº HC 247481 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. REQUISITO ...
Acórdão nº HC 267871 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE MÉRITO. ANÁLISE DO HISTÓRICO CARCERÁRIO. PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. INCURSÃO AMPLA E PROFUNDA NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, o magistrado, ao analisar o pedido de...

... PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE MÉRITO. ANÁLISE DO ... GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. INCURSÃO AMPLA E ...
Acórdão nº 2016/0195545-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 12.736/2012. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PROGRESSÃO DE ... pena ...
Acórdão nº 2016/0138498-5 de T5 - QUINTA TURMA

... EQUIPARADO. PROGRESSÃO" DE REGIME. LAPSO DE 1/6 A SER ... APLICADO (ART.\xC2" ... 35 da Lei n. 11.343/2006), procedendo-se novo cálculo da pena em ...
Acórdão nº 2016/0062983-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... DESNECESSIDADE. ... REGIMENTAL ... progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou ...
Acórdão nº EDcl no HC 273816 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... VÍCIO. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO. 2. EXECUÇÃO DA PENA. PLEITO PELA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. COAÇÃO ILEGAL ...
Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Códigos
... a repassar os conhecimentos e informaes necessrios sua efetivao, sob pena de responsabilizao administrativa, civil e penal, respeitado o disposto no ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DOS CRIMES DA CONDENAÇÃO. LONGA PENA A CUMPRIR. FALTAS (GRAVE E MÉDIA). COMETIDAS HÁ MUITO TEMPO E JÁ REABILITADAS. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...

... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... PENA" A CUMPRIR. FALTAS (GRAVE E MÉDIA). COMETIDAS ... H\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0198991-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunst&#x

... PROGRESSÃO ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... GRAVIDADE ... NGEVIDADE DA PENA A CUMPRIR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ...
Acórdão nº 2016/0187754-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROGRESSÃO" DE ... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ E\xC2" ... CONCRETOS. ... CUMPRIMENTO DA PENA. LAUDO ANTERIOR DESFAVORÁVEL. ...
Acórdão nº 2016/0206933-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... PROGRESSÃO ... CARCERÁRIA. REQUISITO SUBJETIVO. VERIFICAÇÃO. ... 2. Ademais, a gravidade do delito e a longevidade da pena, por ...
Acórdão nº 2016/0123762-3 de T6 - SEXTA TURMA

... CONCESSÃO DE PROGRESSÃO" DE REGIME AO SEMIABERTO ... PELO JUÍZO DE PRIMEIRO\xC2" ... O pleito de concessão de regime inicial de cumprimento da pena ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... EQUIPARADO. PROGRESSÃO" DE REGIME. LAPSO DE 1/6 A SER ... APLICADO (ART.\xC2" ... CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA. ART. 44, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ...
Acórdão nº 2007/0092068-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DA PENA. AFERIÇÃO DO PRESSUPOSTO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0109906-2 de T6 - SEXTA TURMA

... pena, a ser imposto pelo Juízo da condenação por ... não se tratando, portanto, de progressão" de regime, instituto da execução da ... 5. Habeas\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0100959-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TENTADO. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO EM 1º ... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E LONGA PENA A ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ...
Acórdão nº 2010/0193711-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PRÁTICA DE FALTA GRAVE NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA. FUGA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE ...
Acórdão nº 2014/0251983-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO INICIADA EM ESTABELECIMENTO PENAL ESTADUAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA. JUÍZO ESTADUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Nos...

... de apenado pela Justiça Federal que vinha cumprindo a pena" perante ... o Juízo da execução estadual, não há\xC2" ... superveniência da progressão" ao regime aberto. ... – Nos termos da jurisprudência \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0108962-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PRÁTICA DE FALTA GRAVE NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA (DESRESPEITO A FUNCIONÁRIO). FUGA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DOS DIAS REMIDOS. SÚMULA VINCULANTE 9⁄STF. PRECEDENTES ...
Acórdão nº 2007/0229580-5 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA". ART. 33, § 4º, DA LEI 11.313/06. RETROAÇÃO DA LEI PENAL NOVA MAIS BEN\xC3" ... 2º DA LEI Nº 8.072/90. PROGRESSÃO DA PENA. ART. 112 DA LEP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
Acórdão nº 2007/0242880-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O § 1º DO ART ... , nos autos do HC 82.959/SP, afastou o óbice à execução da progressão da pena ... 3. Ordem concedida para assegurar ao réu o direito de ...