Projetos de Irrigação
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Política Nuclear 7.500.000 Projetos 19 663 ... Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 240.000 20 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos", atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indica\xC3" ... irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... entre a última aplicação e o reinício das atividades de irrigação, dessedentação de animais, balneabilidade, consumo de alimentos ... § 6º Ficam excluídos da dispensa de que trata o § 5º os projetos de pesquisa que envolvam o uso em ambientes hídricos ou em florestas ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... b) - formação, difusão e desenvolvimento de associações de pessoas dependentes, direta ou indiretamente, de projetos de irrigação, especialmente cooperativas ... c) - assistência técnica e social, inclusive escolarização, assistência previdenciária, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... III - Acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e coordenar a colaboração dos Ministérios ... Irrigação ... VI - Assistência às populações atingidas pelas calamidades ...
- Dirceu diz que prospectou negócios para empresas
- Dirceu diz que prospectou negócios para empresas
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nº 1998.01.00.045221-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Diciembre de 2002
... de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica aos Projetos de Irrigação do Baixo São Francisco levados a cabo pela Companhia de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... poder político, em parte pela concentração de gastos em grande projetos de investimento. A prioridade ao social, conforme o novo padrão de ... meta básica para a região será atendida pelo Programa de Irrigação do Nordeste. A irrigação pública e privada em 1 milhão de hectares ...
- ACÓRDÃO Nº 1978/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2009
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EMC 89 de 15/09/2015 - EMENDA CONSTITUCIONAL. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO.
... projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares que atendam aos requisitos previstos em legislação específica."(NR) ... Art. 2º Esta Emenda ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ção; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e infraestrutura hídrica para produção agropecuária, observadas as ... os demais Ministérios e as suas Secretarias, na formulação de projetos governamentais considerados prioritários e estruturantes pelo Ministro de ...
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DECRETO Nº 8161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Integração Nacional e Remaneja Cargos em Comissão.
... X - formulação e condução da Política Nacional de Irrigação; ... XI - ordenação territorial; e ... XII - obras públicas em faixa de ... 1. Departamento de Obras Hídricas; e ... 2. Departamento de Projetos Estratégicos; ... d) Secretaria Nacional de Irrigação: ... 1 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... TESOURO-LIVRES 177.000,00 ... ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ... 0837.04012206824644 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais desdobrados em subtítulos, com ... irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção dos serviços necessários à execução das ações e projetos voltados à estruturação do Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive ... semanais, no âmbito das políticas estaduais de incentivo à irrigação e à aquicultura, vedado o custeio desse desconto adicional por meio de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... com outros órgãos da Administração Pública Federal, os projetos" que forem submetidos à sanção presidencial; ... IV - exercer a supervis\xC3" ... VII - irrigação; ... VIII - assistência técnica e extensão rural ... Art. 181. São ...
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nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Febrero de 2006
... , particularmente de captação de águas para fins de irrigação, de construção de canais primários ou secundários, e também obras de ... PIN/BIRD, destinados ao Projeto Boacica/Irrigação/Estudos e Projetos/Infra- estrutura Interna de Uso Comum" ... 4. O regime jurídico próprio ...
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Acórdão nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Febrero de 2006
... , particularmente de captação de águas para fins de irrigação, de construção de canais primários ou secundários, e também obras de ... PIN/BIRD, destinados ao Projeto Boacica/Irrigação/Estudos e Projetos/Infra- estrutura Interna de Uso Comum" ... 4. O regime jurídico próprio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... da indicação, criação ou implementação de programas e projetos para a Região ... Portanto, a dimensão social deverá constituir a ... um vigoroso programa agroindustrial, dado que, sob regime de irrigação, há possibilidade de achatamento dos picos de safra e de produção ...
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Extrato de contrato, Extrato de Contrato Nº 100/2023 - Processo: Pregão Eletrônico N° 16/2023. Contratada: STP Obras de I
... Objeto: escavação de 12 Açudes com finalidade de Irrigação de Plantações e ... Dessedentação Animal, tudo conforme Projetos e ...
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Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983. DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, em projetos de irrigação localizados nas regiões semi-áridas do Nordeste, poderão ...
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DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... X - formulação e condução da política nacional de irrigação; ... XI - ordenação territorial; e ... XII - obras públicas em faixas ... 2. Departamento de Obras Hídricas; e ... 3. Departamento de Projetos Estratégicos; ... III - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.151, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... 1501.20060706113044 PROJETOS DE IRRIGACAO - IRRIGA MAIS RS - PE ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... IV - irrigação ... § 1o Considera-se titular a pessoa jurídica que executar o ... ável pelo setor favorecido deverá definir, em portaria, os projetos que se enquadram nas disposições do art. 5o ... § 1o Para efeitos do ...