modelo contrato mutuo com garantia real
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... , diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... , a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço ... #Redação dada ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... árias, inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 22) ... § 1º No caso de mútuo com pessoa vinculada, a pessoa jurídica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, correspondentes aos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real; ... b) os ... Art. 70. As operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Constitue-se o penhor rural pelo vnculo real, resultante do registro, por via do qual ... , conforme a natureza da coisa dada em garantia ... ARTIGO 2 ... Contrata-se o penhor ... VII - as demais estipulaes usuais no contrato mtuo ... ARTIGO 3 ... Pode ajustar-se ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, correspondentes aos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real; ... b) os ... Art. 70. As operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... A base de cálculo do imposto será o lucro real, presumido ou arbitrado, apurada mensalmente, ... 1966, haja ou não depósito judicial em garantia ... O percentual admitido para a determinação ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste estabelecido; ... d) no ... ão se aplica aos ganhos nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas controladoras, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve ... à alçada dos juizes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... e preparatórios, e de desquite por mútuo consentimento ... Art. 289. Nenhum juiz poderá ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... árias, inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... e) das contas representativas de mútuo entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os inferiores a ... tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... ex., um mútuo simulado, de forma absoluta, de um sócio para a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... pelo juiz ao contraditório; d) a garantia do devido processo legal não autoriza o ... l) verdade formal (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da ... mútuo e financiamento. Interesse de agir. Inadequação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... real. Como a Constituição (art. 165, caput , ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, ... de 1988, a adesão ao regime do fundo de garantia tornou-se obrigatório (art. 7 o , inciso III) ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do juízo mostra-se suficiente à garantia da ampla defesa e do contraditório ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... o apelante foi condenado pela ocultação do real proprietário do apartamento triplex contudo não ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Luz, e a partir daí se coordenou um apoio mútuo entre PMDB e PP para a permanência do Paulo ...
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Advocacia extrajudicial
... por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... real à aquisição do imóvel (art. 1.417, C. Civil); ... de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... marcado pela prevalência da “verdade real”, o que na prática significava que na busca ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) GALEANO, Eduardo. O profissionalismo ... MÚTUO ACORDO ... Tenho visto ações em que os ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... pelo autor, de modo que privilegiar-se a garantia do acesso à justiça parece razoável ... deve conduzir o processo na busca da verdade real, a decisão regional, no sentido de que o juízo ... de agir com cordialidade e respeito mútuo, tudo para que haja ordem e decoro no tratamento ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... nas mãos dos governantes, para garantia da ordem e da estabilidade ... Desta sorte, a ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ao poder não tem que vir de fora para ser real, mas ela não é pega na armadilha porque ela é ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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A Normatividade dos Princípios
... medida em que corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que ... como pessoas e não como cidadãos; b) garantia da independência e autonomia do ser humano, de ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... que promova a pluralidade e o respeito mútuo, além de uma convivência cívica pacífica ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... de religião, sob pena de, na prática real, violar-se gravemente o mandamento ... estatal em matéria religiosa e garantia da liberdade religiosa. 2 - O ensino religioso ... da imparcialidade e do respeito mútuo, não nasceram num vácuo histórico, ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... A garantia de inércia se aplica ao âmbito recursal, de ... É dever do juiz assegurar a paridade real, inclusive com a inversão do ônus da prova ... TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... ção do casamento é a morte, seja ela real ou presumida (art. 1.571, § 1º do CC) ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... de consumo, Maria Clara não possui essa garantia ... (C) O pai de Maria Clara, inconformado ... , Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita ... Antes do vencimento ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Protección de datos personales : la garantía del habeas data ... Mexico: UNAM, 2008. p. 93 ... pelo usuário e a identidade “real” dos administradores dos perfis. Entretanto, ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... estabeleça um diálogo de convencimento mútuo constante entre representante e representado, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... real o Direito Substantivo do Trabalho’ ( Giglio , ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... interdependência, numa relação de mútuo enriquecimento entre as diversas disciplinas ... que se ela representasse negação da garantia do devido processo legal. Isso somente seria ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... STJ, que exige, no entanto, que o dano seja REAL, ATUAL e CERTO, dentro de um juízo de ... histórico e cultural, à garantia da moralidade pública, ao equilíbrio e equidade ... a ocorrência de consentimento prévio e mútuo no início das tratativas, a afronta à boa-fé ...