Projetos de Irrigação
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DECRETO Nº 92395, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Institui o Programa Nacional de Irrigação - Proni; Atribui a Ministro de Estado Extraordinario a Sua Execução; e da Outras Providencias.
...projetos ou programas de irrigação previstos em legislação específica. Art. 4º - Além das atribuições a serem definidas em Regimento Interno, incumbe ...
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... X - formulação e condução da Política Nacional de Irrigação;. XI - ordenação territorial; e. XII - obras públicas em faixa de ... 1. Departamento de Articulação e Projetos de Cooperação Internacional;. 2. Departamento de Gestão de Políticas ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... etapas de suas ocorrências bem definidas e delineadas, quer nos projetos políticos presentes nas estruturas de poder do Estado quer nas ações ou ...ções de serviços desenvolvidos a partir dos projetos de irrigação do DNOCS ou das áreas de atuação dos PDRIs (Projetos de Desenvolvimento ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
..., de assistência técnica ou financeira que participem de projetos de colonização, e emprêsas particulares que se habilitem para ...c) ao aproveitamento de áreas situadas nas bacias de irrigação de açudes públicos ou particulares;. d) ao aproveitamento de áreas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025117820154058500), 14-09-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. CRIME LICITATÓRIO. ART. 89 DA LEI Nº 8.666/1993. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. "IN DUBIO PRO REO". RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Apelação do Ministério Público Federal contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe que absolveu os réus da acusação de peculato,...
..., representado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Irrigação. O MPF afirma que o ex-secretário, Artur Sérgio de Almeida Reis, teria ...újo Campos, presidente do Instituto Ibicy de Estudos, Pesquisas e Projetos de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural, Ambiental e Tecnológico, ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... Governo informado da evolução dos acontecimentos relativos aos projetos que estão sendo realizados,. DECRETA:. Art. 1° Fica aprovado o Plano ..., mas podem ser utilizados para outras finalidades, tais como: irrigação, controle de cheias, navegação abastecimento d'água, etc. . Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... iniciativa privada a apresentar, por sua conta e risco, estudos e projetos relativos à concessão de serviços públicos, concessão de obra ...- SNCR, exceto quando esse financiamento se destinar a obras de irrigação, drenagem, proteção ou recuperação do solo ou de áreas degradadas, ...
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DECRETO Nº 2178, DE 17 DE MARÇO DE 1997. Altera o Decreto 89.496, de 29 de Março de 1984, que Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação.
...?Art. 14. As áreas dos projetos de interesse social predominante serão divididas em lotes familiares. § 1º Considera-se projeto de interesse social predominante, para efeito ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., na elaboração, coordenação e controle planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da ...j) formulação e condução da política nacional de irrigação;. l) ordenação territorial;. m) obras públicas em faixas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11478, DE 29 DE MAIO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura- Fip-ie e da Outras Providencias.
...ínio fechado, que terá por objetivo o investimento em novos projetos de infra-estrutura no território nacional. § 1o Para os efeitos desta ...II - transporte; . III - água e saneamento básico; e. IV - irrigação. § 2o Os novos projetos de que trata o § 1o deste artigo poderão ...
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Emenda Constitucional nº 89 de 15/09/2015. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO.
...Parágrafo único. Dos percentuais previstos nos incisos I e II do caput, no mínimo 50% (cinquenta por cento) serão destinados a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares que atendam aos requisitos previstos em legislação específica."(NR). Art. 2º Esta Emenda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... XI - dos recursos destinados à irrigação, nos termos do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais ... § 2º Os subprojetos e subatividades serão agrupados em projetos e atividades, contendo a descrição dos respectivos objetivos. § ...
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ART. 4º
... hídricos para o abastecimento público, industrial e a irrigação. A água utilizada nessas atividades é consumida e não retorna ao corpo ... compatível com o período de implantação de seus programas e projetos . 82 Os Planos de Recursos Hídricos devem ter o seguinte conteúdo ...
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Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA.
...Parágrafo único. (VETADO). Art. 4º Os programas e projetos prioritários para a Região, com especial ênfase à irrigação, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., elaboração, coordenação e controle de planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da ...a) da Secretaria de Irrigação, do Ministério da Integração Regional;. b) do Jardim Botânico do Rio ...
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Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
...Licenciamento de empreendimentos de irrigação, Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente ...ção CONAMA nº 284/2001 regulamenta o licenciamento ambiental de projetos de irrigação potencialmente causadores de modificações ambientais, ...
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DECRETO Nº 63775, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria o Crupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agricola (geida) e da Outras Providencias.
...b) selecionar os projetos integrados de irrigação, inclusive os que deverão ser aparesentados as agências externas de financiamento; planificar as metas físicas nos ...
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Uso de recursos hídricos
..., algumas das utilizações, como abastecimento urbano ou a irrigação, implicam o consumo de uma certa quantidade de água que não é ... que esses recursos não sejam suficientes para financiar todos os projetos e obras – nem poderiam, pois esse não seria o objetivo fundamental da ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... com os vizinhos, quando um estado estiver planejando implementar projetos que possam ter impactos transfronteiriços. O tratado prevê a obrigação ...ção de distritos industriais e de grandes projetos de irrigação, colonização ou de outros, que dependam da utilização de águas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7835, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Ministerios das Comunicações e das Minas e Energia Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 493.000.000,00.
... Art. 3º O descritor do projeto Eletrificação e Irrigação em Comunidades Rurais, código orçamentário 22102.09512681.152, contido ... elétrica aos pequenos aglomerados rurais, de modo a viabilizar projetos de iluminação pública e residencial, bem como os de irrigação que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei de orçamento, bem como as propostas para sua alteração, ...V - (VETADO). VI - demonstrativo dos recursos destinados à irrigação, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 42 do Ato das ...
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Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
...LICENCIAMENTO. DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS,. DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO. ...projetos de irrigação potencialmente. causadores. de. modificações. ... -
DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;. Ill - orientar e coordenar a execução dos ..., comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação. VII - conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, ...
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DECRETO Nº 11.065, DE 6 DE MAIO DE 2022
... nacional de segurança hídrica; VI - política nacional de irrigação, observadas as competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e ..., ao saneamento e à mobilidade urbana; XVIII - planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento regional, metropolitano e urbano; e XIX - ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... . 20UC. ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. ESTUDO REALIZADO ... ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO. ESTUDO REALIZADO (UNIDADE). 1. . 214S. ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO ...